Cinco municípios do Paraná aderem ao Programa Crack, é possível vencer

Postado em 20 de maio de 2013

O governo federal expande, nesta sexta-feira (17/05), as ações do Programa ‘Crack, é possível vencer’ para cinco municípios do Paraná. Chegou a vez de Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa receberem recursos para implantar e fortalecer serviços de saúde, assistência social e segurança pública voltados ao tratamento de usuários de crack e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas. Ao todo, estão sendo investidos R$ 52,3 milhões até 2014.

O Estado do Paraná e a capital Curitiba já tinham aderido ao Programa Crack em julho de 2012, com aporte de R$ 102,2 milhões na ampliação das redes de atenção, na capacitação profissional e no policiamento ostensivo e comunitário. Esse investimento inclui a implementação e aquisição de equipamentos voltados à prevenção, abordagem, acolhimento e cuidado com os usuários de drogas e seus familiares. Sendo assim, com o acréscimo dos novos recursos para ampliar as ações em outras cidades, totaliza-se um repasse de R$ 154,5 milhões para o Paraná.

As assinaturas do termo de adesão ao programa na cidade de Pinhais/PR, durante o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas. O governo federal foi representado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Segurança Pública
Para as ações de implantação de policiamento ostensivo e de proximidade nas cinco cidades paranaenses, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) irá investir recursos que totalizam aproximadamente R$ 12 milhões na compra de seis bases móveis (micro-ônibus), 120 câmeras de videomonitoramento, 12 viaturas, 12 motocicletas, 300 pistolas de condutividade elétrica e 900 espargidores de pimenta. Esses recursos destinam-se também à capacitação de 240 profissionais de segurança pública que atuarão tanto na operação dessas bases, quanto na ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

A entrega das bases móveis está prevista para agosto do próximo ano. Dentre os equipamentos, a cidade de Londrina irá receber duas bases, enquanto que cada uma das demais cidades – Foz do Iguaçu, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa – receberá uma base. Cada equipamento conta com 20 câmeras de videomonitoramento fixo, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores.

Por meio da Secretaria de Políticas Sobre Drogas (Senad), o MJ disponibilizará ao Paraná mais R$ 4,5 milhões para capacitar 8.193 educadores dos novos municípios inseridos no programa, 4.682 conselheiros, 1.170 lideranças religiosas, 1.756 operadores do Direito e 585 Comunidades Terapêuticas. Também serão abertas 1.170 vagas no curso Supera (sistema para detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).

Assistência Social
No âmbito da assistência social, os cinco municípios do Paraná receberão, ao todo, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 2 milhões até 2014, dos quais R$ 430 mil serão destinados para Maringá, R$ 250 mil para Ponta Grossa, R$ 340 mil para Foz do Iguaçu, R$ 260 mil para Cascavel e R$ 600 mil para Londrina.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) priorizou o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. Dentre os serviços e equipamentos ofertados para as cidades que assinam o termo de adesão no Paraná, destacam-se 29 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dez Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), cinco Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 450 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).

Saúde
Para as ações da área da saúde, serão investidos, até 2014, R$ 33,8 milhões nesses cinco novos municípios parceiros do governo federal no enfrentamento ao crack. Desse total R$ 9,3 milhões serão para Londrina, R$ 8 milhões para Foz do Iguaçu, R$ 6,3 milhões para Ponta Grossa, R$ 5,3 milhões para Maringá e R$ 4,9 milhões para Cascavel.

A verba do Ministério da Saúde será aplicada na implantação ou qualificação de quatro Consultórios na Rua; seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III); um CAPS I; um CAPS II; um CAPS AD; um CAPS 24h; 13 Unidades de Acolhimento (UA), sendo seis UAs adulto e sete UAs infanto-juvenil e 338 leitos. Dentre os leitos, 73 são em enfermarias especializadas em saúde mental, 195 são de Unidades de Acolhimento e 70 leitos em CAPS.

Adesão
Com a adesão das cinco cidades paranaenses, já somam 13 municípios incluídos no processo de expansão do Programa Crack em 2013. Para a implementação das ações do Programa Crack em todo o país, o governo federal já registra um investimento que ultrapassa R$ 1,5 bilhão, se unidos os valores a serem repassados a todas as 17 unidades federativas que já aderiram ao programa: o Distrito Federal e os Estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba.

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Prorrogado prazo para recebimento de projetos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos

Postado em 20 de maio de 2013

Órgãos públicos e entidades civis sem fins lucrativos interessados em receber recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) têm até o dia 10/06 para apresentar as Propostas de Trabalho e Cartas-Consulta (chamamento público). O prazo de envio dos documentos foi prorrogado por meio da portaria nº 18/2013 da Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).

As propostas devem ser apresentadas diretamente no portal de convênios do Governo Federal (Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias – SICONV), no endereço eletrônico (www.convenios.gov.br), por intermédio do “Programa 3000020130051 – Fundo De Defesa De Direitos Difusos – Reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e a outros interesses difusos e coletivos”. Já os órgão órgãos federais, deverão apresentar Cartas-Consulta, conforme modelo disponível no site eletrônico do Conselho Federal Gestor do FDD (www.mj.gov.br/cfdd).

Os recursos financeiros serão destinados a projetos de proteção ao meio ambiente; promoção e defesa da concorrência; proteção e defesa do consumidor; patrimônio cultural brasileiro; e outros direitos difusos e coletivos. O resultado dos projetos selecionados será divulgado até o último dia útil do mês de julho de 2013.

Fundo de Defesa de Direitos Difusos
A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, é a atual presidente do Conselho. Os demais conselheiros são representantes dos Ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente, da Cultura, da Saúde, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério Público Federal, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Brasil (Brasilcon), do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O acesso aos recursos do FDD se dá por meio de editais, para os quais podem se inscrever pessoas jurídicas de direito público das esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e entidades civis sem fins lucrativos.

Íntegra da Portaria Portaria Nº 18 – prorroga do prazo para envio de propostas _ Clique aqui
Íntegra da Resolução Nº 29 – estabele diretrizes para Propostas e Cartas-Consulta
Confira o modelo de Carta-Consulta _ CFDD 2013-2014

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Um ano da Lei de Acesso à Informação

Postado em 16 de maio de 2013

O jornal O Globo publicou hoje (16/05) em sua página de Opinião artigo da Secretária Executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, e do Coordenador do Programa de Transparência e Acesso à Informação, Victor Martins Pimenta. O texto aborda o aniversário de um ano da nova Lei de Acesso à Informação e o comprometimento do governo federal com a sua aplicação. Abaixo, leia a íntegra do artigo.

Dados abertos
por Márcia Pelegrini e Victor Martins Pimenta

Neste primeiro ano de vigência da lei de acesso à Informação, Executivo, Legislativo e Judiciário passaram por um processo de revisão de antigos conceitos. O objetivo da lei é construir uma gestão mais aberta e transparente, superando a cultura de sigilo que ainda predomina nas instituições públicas, tradicionalmente ariscas à prestação de contas para a sociedade e ao controle social da Administração Pública.

O desafio é enorme e ainda maior em órgãos como o Ministério da Justiça. Nele são coordenadas ações de segurança pública e inteligência policial de natureza sigilosa, realizadas, por exemplo, pela Polícia Federal, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário Nacional. Distinguir o que é verdadeiramente confidencial daquilo que pode e deve ser aberto ao público não é tarefa simples, pois a divulgação indevida de determinadas informações pode comprometer toda uma investigação policial. Assim, sem o compromisso com uma efetiva política de transparência, a tendência é que a maioria das informações seja tratada como sigilosa e fique fora do alcance do público.

Para enfrentar o desafio de abrir sua gestão à sociedade e aprimorar sua relação com o cidadão, o Ministério da Justiça criou em 2004 o Programa de Transparência e acesso a Informações. Foi destacada uma equipe permanente voltada à promoção da cultura da transparência e da ética pública. A iniciativa tem se difundido, e outros órgãos estão assumindo papel importantíssimo na implementação da lei de acesso a Informações e no desafio de criar um governo mais aberto e participativo, com destaque para a Controladoria Geral da União e para a Secretaria Geral da Presidência da República.

Já é possível sentir o impacto da nova lei e o comprometimento do governo federal com sua aplicação. Recentemente, atendendo a pedido formulado com base na lei de acesso à Informação, o ministro da Justiça determinou à Polícia Federal que permitisse acesso aos autos do processo de deportação de boxeadores da delegação cubana dos Jogos Pan-Americanos realizados em 2007 no Rio de Janeiro, em episódio que ganhou grande repercussão nos jornais na época. No caso, foi assegurada a ocultação apenas de informações de caráter pessoal, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem dos deportados. Em outro pedido, determinou-se à Secretaria Nacional de Segurança Pública que fornecesse a cidadão engajado na política de transparência o acesso a dados existentes sobre roubo e furto de veículos, em formato aberto.

É crescente, aliás, o compromisso com a abertura de bases de dados governamentais em formato de dados abertos, permitindo à sociedade civil interpretar livremente e criar ferramentas que permitam a leitura das informações públicas. Ainda há muito a ser feito. Tornar disponíveis aos cidadãos as informações de seu interesse requer grande esforço dos órgãos públicos, a começar pela melhoria da gestão e pelo reconhecimento da importância da transparência e da participação social como instrumentos de aprofundamento de nossa democracia e do combate à corrupção.

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Prorrogadas inscrições para concursos culturais da Secrataria Nacional de Política sobre Drogas

Postado em 16 de maio de 2013

Foram prorrogadas as inscrições para os concursos culturais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça. Os interessados têm até o dia 10 de julho para enviar cartazes, fotografias, vídeos e jingles com o tema “A Educação na Prevenção ao Uso de Drogas”.

As inscrições para o concurso de monografia, com o tema “Drogas e Direitos Humanos”, também foram prorrogadas para o dia 10 de julho.

Clique e confira os editais de cada categoria

Cartazes
Podem participar alunos do 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, em escolas públicas ou privadas de todo o país. Serão premiados 1°, 2° e 3° colocados por região brasileira (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul, Sudeste). A finalidade do concurso é incentivar a discussão sobre a questão das drogas no ambiente escolar. Premiação: R$ 2.000,00 (1º lugar); R$ 1.500,00 (2º lugar) e R$ 1.000,00 (3º lugar).

Fotografia
Aberta para o público em geral, que disputa um único prêmio por região nacional (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul, Sudeste). A intenção da Senad/MJ é motivar a reflexão sobre a prevenção do uso de drogas, por meio da linguagem visual. Premiação: R$ 3.000,00.

Jingle
Aberta a todos os interessados e premiará os melhores trabalhos de cada região. Premiação: R$ 3.000,00.

Vídeo
Para alunos do 6º, 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, em escolas públicas ou privadas de todo o país. O concurso, que tem como objetivo incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão das drogas no ambiente escolar, premiará o 1º lugar de cada região. Premiação: R$ 3.000,00.

Monografia
Com o tema “Drogas e Direitos Humanos”, o XII Concurso Nacional de Monografia é voltado para estudantes universitários. Serão premiados os três melhores trabalhos em nível nacional. A intenção com o concurso é o envolvimento da comunidade acadêmica, em especial os alunos de graduação, em ações relacionadas à prevenção do uso de drogas.
Premiação: R$ 6.000,00 (1º lugar); R$ 4.000,00 (2º lugar) e R$ 3.000,00 (3º lugar).

Inscrições
Ficha de inscrição do XI Concurso Nacional de Fotografia
Ficha de inscrição do XI Concurso Nacional Jingle
Ficha de inscrição _ III Concurso Nacional de Vídeo
Ficha de inscrição _ XII Concurso Nacional de Monografia
Ficha de inscrição _ XIV Concurso Nacional de Cartazes

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Campanha Coração Azul estréia na TV Globo

Postado em 16 de maio de 2013

Lançada no início do mês pelo Ministério da Justiça e o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), a Campanha Coração Azul já foi implementada em 10 países. No Brasil, a iniciativa tem como embaixadora a cantora Ivete Sangalo. Relatórios oficiais mostram que há mais de 2 milhões de vítimas traficadas no mundo. Confira o vídeo de divulgação produzido pela Rede Globo de Televisão.

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3º Plano Nacional de Combate à Pirataria aprimora fiscalização

Postado em 15 de maio de 2013

Secretário discursa durante lançamento do III Plano Nacional de Combate à Pirataria

O III Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016) foi lançado nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP). O III Plano estrutura-se sobre três eixos – educacional, econômico e de fiscalização – e tem por objetivo aperfeiçoar as ações desenvolvidas pelo CNCP.

No eixo educacional, o Plano apresentará projetos voltados para conscientização dos consumidores e de próprios órgãos públicos. Nesse sentido, será realizada uma Radiografia da Pirataria e a criação do Observatório do CNCP.

Já no eixo econômico serão contempladas propostas que visam fortalecer o ambiente de negócios e da segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual. “A partir dessa vertente de atuação, o CNCP pretende propor políticas públicas e apoiar iniciativas empresariais voltadas à formalização da economia, inclusão social, apoio à gestão da inovação e ao empreendedorismo, como no caso da criação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)”, afirma presidente do CNPC e secretário de Reforma do Jucidiário, Flávio Caetano.

Por fim, o terceiro eixo é o repressivo ou de fiscalização, que pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual. Nesse contexto, serão envolvidos órgãos públicos de todas as esferas de governo e entidades da sociedade civil, como no caso dos projetos Cidade-Livre de Pirataria e Capacitação de Agentes Públicos, que têm sido implementados em todas as cidades-sede dos grandes eventos em parceria com as prefeituras. “Temos realizado reuniões nas cidades-sede dos grandes eventos e as prefeituras têm demonstrado muito interesse em estabelecer essa parceria com o CNCP, na medida em que o enfrentamento da pirataria demanda a municipalização das ações”, ressalta Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, secretário-executivo do CNCP.

CNCP – Criado em 2004, com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria), o CNPC é o órgão responsável, em nível federal, por elaborar e propor as diretrizes para a formulação de políticas públicas de enfrentamento da pirataria e demais delitos contra a propriedade intelectual.

Apreensões da Polícia Rodoviária Federal em 2012

Bebidas – 91.716 litros

Cds – 225.704 unidades

Cigarros – 3,13 milhões pacotes

Combustíveis – 184.211 litros

Equipamentos de informática - 81.652 unidades

Medicamentos - 671.967 unidades

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Ministério da Justiça promove oficina de Classificação Indicativa em Fortaleza

Postado em 15 de maio de 2013

O Ministério da Justiça promove nos dias 16 e 17 de maio oficinas de Classificação Indicativa em Fortaleza. O objetivo é abrir um debate com estudantes e profissionais de direito, comunicação, psicologia, pedagogia, medicina, sociologia e áreas afins. A proposta é esclarecer dúvidas e transmitir, na prática, como o Ministério da Justiça atua na interpretação dos critérios da Classificação Indicativa de obras audiovisuais. As oficinas mostram com clareza e detalhamento todo o processo de classificação – desde o pedido até a homologação. Hoje, a classificação atribuída pelas emissoras de TV e depois submetida ao Ministério da Justiça já tem mais de 90% de coincidência.

A oficina do dia 16 acontecerá no Auditório Rachel de Queiroz, da Universidade Federal do Ceará, de 14h às 18h30. Será em parceria com o Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (GRIM-UFC), com o Projeto de Educação para o uso Crítico da Mídia (TVEZ) e com o Grupo de Pesquisa Ludicidade, Identidades e Discurso nas Práticas Educativas (LUDICE).

Já a oficina do dia 17 será em parceria com o programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e com a Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos. Será realizada no auditório A-4 da Unifor.

A previsão é de capacitar cerca de 200 pessoas. Os seminários são gratuitos e abertos ao público. As inscrições são limitadas e podem ser feitas nos locais do evento. Os participantes receberão certificado do Ministério da Justiça.

Serviço
Seminário e Oficina sobre Classificação Indicativa
Data: quinta-feira, 16 de maio de 2013
Horário: 14h às 18h30
Local: Auditório Rachel de Queiroz – Av. da Universidade, 2762, Bloco Ícaro de Souza, CH2 – Universidade Federal do Ceará
Informações: (85) 3366.7718

Data: sexta-feira, 17 de maio de 2013
Local: Auditório A-4 da Unifor – Fundação Edson Queiroz | Universidade de Fortaleza | Av. Washington Soares, 1321, Edson Queiroz
Horário: 8h às 12h e 14h às 18h
Informações: (85) 3477 3266, 3477 3293 ou 3477 3058

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Ministro cria grupo de trabalho para Conferência sobre migrações

Postado em 15 de maio de 2013

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criou um grupo de trabalho interno para elaborar estudos e uma proposta com o objetivo de realizar a primeira Conferência Nacional de Migrações e Refúgio, ainda em 2014.

O grupo terá como responsabilidade refletir sobre uma política pública efetiva que contemple aos imigrantes e demais estrangeiros no Brasil, com seus direitos e garantias fundamentais respeitados e gerir uma consulta pública sobre o assunto. Também poderão participar das ações desenvolvidas pesquisadores e membros da sociedade civil.

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