Municípios de São Paulo aderem ao Programa Crack, é possível vencer

Postado em 24 de maio de 2013

Na foto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, dentro de uma das bases de videomonitoramento entregues hoje à cidade de São Paulo

O governo federal expandiu para 15 municípios do Estado de São Paulo, o Programa ‘Crack, é possível vencer’. Serão investidos aproximadamente R$ 220 milhões para fortalecer a segurança pública e o atendimento em saúde e assistência social voltado ao cuidado e tratamento de dependentes químicos nas cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Preto, Sorocaba, Marília, Santos, Mogi das Cruzes, Mauá, Itaquaquecetuba, Osasco, Presidente Prudente, Carapicuíba, Araraquara, Jundiaí e Limeira.

No evento realizado nesta sexta-feira (24) na capital paulista, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, salientou o fato de que o enfrentamento ao problema das drogas exige a convergência de forças entre o Governo Federal, Estados e municípios. “Por ser um plano de Estado, o Programa Crack, é possível vencer parte do pressuposto de que a questão das drogas só pode ser enfrentada através da integração. Sem integração entre a União, o estado e o município, esse problema não se resolve. No âmbito das nossas competências constitucionais, nós temos que somar esforços, nós temos que estar juntos. Pactuar responsabilidades, chamar para nós a unidade”, afirmou o ministro.

A cerimônia de assinatura do termo de adesão ao programa recebeu a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, da secretária Nacional de Assistência Social adjunta, Valéria Gonelli e do coordenador da Saúde Mental Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.

Na oportunidade, o governo federal entregou cinco bases móveis de videomonitoramento ao Estado de SP, que está dentre as 18 unidades da federação que já desenvolvem ações do programa. Além das cinco bases, que serão instaladas na capital paulista, está prevista a chegada de outras seis, totalizando 11 bases para a cidade de São Paulo, que aderiu ao programa em novembro de 2012, junto com o Estado de São Paulo.

O ato faz parte de um grande evento nacional do Programa Crack, que acontece simultaneamente, às 10h, em SP, no Rio de Janeiro e Distrito Federal. Nessas outras unidades federativas, também estão sendo entregues bases móveis de videomonitoramento, inaugurados serviços de saúde e assistência social e assinados termos de adesão de nove municípios fluminenses ao programa.

Para a aquisição das 11 bases móveis da capital, serão investidos, ao todo, R$ 21,2 milhões. A capital recebe ainda 220 câmeras de videomonitoramento, que chegam até o final de setembro; 22 viaturas, 22 motocicletas, 550 pistolas de condutividade elétrica e 1.650 espargidores de pimenta. Além dos recursos em equipamentos de segurança, o Programa Crack está destinando à capital de SP quase R$ 1,78 milhão na capacitação de 413 profissionais da área de segurança pública.

Já para o conjunto dos 15 municípios de SP que estão aderindo ao programa nesta sexta-feira, os investimentos do governo federal na área de segurança pública chegam a R$ 40,7 milhões. Para apoiar o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas nesses territórios, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), irá entregar 20 bases móveis no primeiro semestre de 2014, sendo que Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo e Sorocaba receberão duas bases, cada um. Os demais municípios receberão, cada um, uma base móvel.

Junto com as 20 bases móveis, os 15 municípios paulistas receberão, no total, 400 câmeras de videomonitoramento fixo, 40 viaturas, 40 motocicletas e equipamentos de menor potencial ofensivo, dentre os quais 1.000 pistolas de conductividade elétrica e 4 mil espargidores de pimenta. Também haverá a capacitação de 800 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e 243 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Prevenção
No eixo prevenção, o Ministério da Justiça promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ações voltadas para a escola, a comunidade e o fortalecimento das redes de atenção ao usuário e dependente de drogas, além de fornecer estratégias de comunicação a esses públicos. A meta é capacitar, no Estado de São Paulo, cerca de 93,6 mil pessoas, totalizando um investimento de R$ 23,85 milhões.

Ao todo, serão capacitados 24,9 mil lideranças e conselheiros municipais, seis mil profissionais de saúde e assistência social, 43,7 mil educadores da rede pública e 9,3 mil operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos juizados especiais criminais, varas da infância e da juventude e ministério público), além de três mil gestores, profissionais e voluntários de comunidades terapêuticas de todo o estado.

A Senad também está investindo na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior. Em São Paulo, foram implantados quatro CRRs, oferecendo 1.800 vagas para capacitação, com investimento aproximado de R$ 1, 5 milhão.

Cuidado
Já o Ministério da Saúde realizará um investimento da ordem de R$ 150,4 milhões, até 2014, para as ações de tratamento aos dependentes químicos nos 15 municípios que passam a integrar o Programa Crack em SP. Do montante, Marília receberá investimentos em saúde na ordem de R$ 5,3 milhões, Mogi das Cruzes R$ 7,2 milhões, Ribeirão Preto R$ 7,8 milhões, Santos R$ 16,9 milhões, Santo André R$ 10,5 milhões, São Bernardo R$ 13,3 milhões, Itaquaquecetuba R$ 5,3 milhões, Osasco R$ 10,6 milhões, Limeira R$ 4,5 milhões, Jundiaí R$ 9,1 milhões, Araraquara R$ 5,6 milhões, Sorocaba R$ 20,5 milhões, Mauá R$ 11,8 milhões, Presidente Prudente R$ 11,4 milhões e Carapicuíba R$ 10,6 milhões.

Com o investimento, será possível criar 842 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. Serão criados dez novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas, sete CAPS porte II, dez CAPS 24 horas, dez CAPS Álcool e Drogas; e 11 CAPS Infantis. Serão implantadas ainda 37 Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo 16 para atendimento de adultos e 11 para crianças e adolescentes, além de 16 Consultórios na Rua.

Para as ações de assistência social, os 15 municípios de São Paulo receberão, juntos, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 3,4 milhões até 2014, dos quais R$ 210 mil são para Araraquara, R$ 180 mil para Carapicuíba, R$ 150 mil para Itaquaquecetuba, R$ 240 mil para Jundiaí, R$ 210 mil para Limeira, R$ 120 mil para Marília, R$ 150 mil para Mauá, R$ 330 mil para Mogi das Cruzes, R$ 330 mil para Osasco, R$ 210 mil para Presidente Prudente, R$ 450 mil para Ribeirão Preto, R$ 120 mil para Santo André, R$ 210 mil para Santos, R$ 240 mil para São Bernardo do Campo e R$ 240 mil para Sorocaba. Somente para a capital de São Paulo, os investimentos já realizados pelo MDS, desde o lançamento do Programa Crack, somam R$ 2,5 milhões.

No Programa Crack, foi priorizado, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. Os municípios de São Paulo, incluindo a capital, contam com equipamentos que ofertam serviços apoiados pelo MDS, dentre os quais se destacam: 125 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 41 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), 29 Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 6.250 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).

Expansão
A política nacional de enfrentamento ao crack e outras drogas já alcançou 29 cidades, o Distrito Federal e 17 estados: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Goiás.

Dos 29 municípios que já assinaram o termo de adesão ao programa, 13 firmaram acordo em 2012, junto com a pactuação do estado, e outras 16 assinaram acordo este ano. A partir de agora, serão incluídos na lista esses 15 municípios de São Paulo e outros nove do Rio de Janeiro, cujo evento de lançamento do Programa também acontece nesta sexta-feira, simultaneamente.

As 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano passado são: Maceió (AL), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Rio Branco (AC), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Já os 16 municípios que passaram a integrar o programa em 2013 são: Goiânia (GO), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Maringá (PR), Cascavel (PR), Ponta Grossa (PR), Belém (PA), Ananindeua (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Natal (RN), Mossoró (RN) e Parnamirim (RN).

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Municípios do Rio de Janeiro aderem ao Programa Crack, é possível vencer

Postado em 24 de maio de 2013

Nove municípios do Estado do Rio de Janeiro assinaram o termo de adesão ao Programa ‘Crack, é possível vencer’, nesta sexta-feira (24). O objetivo é ampliar a rede de atenção à saúde e a oferta de tratamento aos usuários de drogas e suas famílias, além de fortalecer as atividades de prevenção, capacitação, policiamento ostensivo de proximidade e enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas. Para implementar as ações no território fluminense, o novo aporte do governo federal chega a R$ 111,76 milhões.

Receberão investimentos do programa federal os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Niterói, São João de Meriti, Belford Roxo, Volta Redonda, Macaé, Magé e Petrópolis. Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos de segurança pública, na melhoria dos serviços de saúde e assistência social voltados aos dependentes químicos, aumento no número de leitos em hospitais gerais, cursos para comunidade escolar e outras ações.

A iniciativa faz parte das estratégias de expansão do programa para os municípios que possuem mais de 200 mil habitantes. A cerimônia de adesão acontece no Palácio das Cidades, no Rio de Janeiro/RJ, e contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Na oportunidade, o governo federal entregará cinco bases móveis de videomonitoramento à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que está dentre as 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano passado, quando formalizaram a adesão juntamente com seus respectivos estados.

No evento, a secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral, reconheceu a importância dos investimentos realizados pelo Programa Crack, é possível vencer, mas ressaltou a articulação estratégica entre os diversos órgãos envolvidos. “O recurso financeiro é necessário, indispensável, mas é fundamental a nossa combinação de esforços tanto no campo prevenção e repressão ao tráfico, como no campo do cuidado, seja da assistência social seja da saúde”.

O ato faz parte de um grande evento nacional do Programa Crack, que aconteceu simultaneamente no Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo. Nessas outras unidades federativas, também foram entregues bases móveis de videomonitoramento, inaugurados serviços de saúde e assistência social e assinados termos de adesão de 15 municípios paulistas ao programa.

Para a aquisição das cinco bases móveis que foram disponibilizadas à capital, já foram investidos quase R$ 10 milhões. A capital recebe ainda 100 câmeras de videomonitoramento, que chegam até o final de setembro; dez viaturas, dez motocicletas, 250 pistolas de condutividade elétrica e 750 espargidores. Além dos recursos em equipamentos de segurança, o Programa Crack já destinou à capital do RJ mais de R$ 860 mil em capacitação de profissionais da área de segurança pública.

Já para o conjunto dos nove municípios do RJ que aderiram ao programa, os investimentos do governo federal na área de segurança pública chegam a R$ 18,3 milhões. Para apoiar o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas nesses territórios, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), irá entregar uma base móvel para cada um dos nove municípios. Cada base conta com 20 câmeras, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores.

Junto com as nove bases móveis, cuja entrega está prevista para o primeiro semestre de 2014, os municípios do RJ receberão, ao todo, 180 câmeras de videomonitoramento fixo, 18 viaturas, 18 motocicletas e equipamentos de menor potencial ofensivo, que inclui 450 pistolas de condutividade elétrica e 1.350 espargidores de pimenta. Além dos equipamentos, haverá capacitação de 360 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e 96 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

As demais ações policiais do programa concentram-se na região de fronteira, com o apoio das polícias Federal e Polícia Rodoviária Federal. Nesse sentido, são intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.

Cuidado
O Ministério da Saúde está investindo, até 2014, mais de R$ 77,3 milhões para as ações de tratamento aos dependentes químicos nos municípios que passam a integrar o Programa Crack. Do montante, Campos dos Goytacazes receberá investimentos em saúde na ordem de R$ 14,6 milhões, Itaboraí R$ 15,4 milhões, Niterói R$ 9 milhões, São João de Meriti R$ 4,5 milhões, Belford Roxo R$ 6,1 milhões, Volta Redonda R$ 6,4 milhões, Macaé R$ 7,8 milhões, e os municípios de Magé R$ 8,5 milhões e Petrópolis R$ 5 milhões.

Com o novo investimento, será possível criar 554 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. Serão criados oito novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas, cinco CAPS porte II, quatro CAPS 24 horas, dois CAPS Álcool e Drogas e seis CAPS Infantis. Serão implantadas ainda 23 Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo 12 para atendimento de adultos e 11 para crianças e adolescentes, além de oito Consultórios na Rua.

Enquanto que os CAPS-AD oferecem tratamento continuado a pessoas que fazem uso abusivo e/ou são dependentes de álcool, crack e outras drogas, as Unidades de Acolhimento ofertam cuidado em regime residencial por até seis meses, realizando a estabilização do paciente e o controle da abstinência. Já os Consultórios na Rua são disponibilizados para os casos em que há necessidade de o serviço público ser levado até o usuário em situação de rua, nas cenas de uso, contando com profissionais que fazem intervenções de saúde.

Para atuação conjunta com as equipes dos Consultórios na Rua, da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) irá priorizar o fortalecimento e ampliação das equipes de Abordagem Social nas ruas, que trabalham na prevenção, na identificação de usuários de drogas e no encaminhamento aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que diz respeito às ações de assistência social, os nove municípios do Rio de Janeiro receberão, juntos, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 2,16 milhões até 2014, dos quais R$ 270 mil para Belford Roxo, R$ 330 mil são para Campos, R$ 210 mil para Macaé, R$ 120 mil para Magé, R$ 120 mil para Itaboraí, R$ 330 mil para Niterói, R$ 330 mil para São João de Meriti, R$ 240 mil para Petrópolis e R$ 210 mil para Volta Redonda. Somente para a capital do Rio de Janeiro, os investimentos feitos pelo MDS, desde o lançamento do Programa Crack, somam R$ 1,8 milhão.

Os nove municípios que assinam o termo de adesão no Rio de Janeiro contam com equipamentos que ofertam serviços apoiados pelo MDS, dentre os quais se destacam: 52 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 15 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), 11 Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 725 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).

Prevenção
No eixo prevenção, o Ministério da Justiça promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ações voltadas principalmente para a escola e a comunidade. Ao todo, serão investidos no RJ cerca de R$ 14 milhões para capacitar, até 2014, mais de 54 mil pessoas.

Os cursos abrangem 25.399 educadores, 14.514 conselheiros, 3.628 lideranças religiosas, 1.814 profissionais e voluntários de comunidades Terapêuticas de todo Estado e 5.443 operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos Juizados Especiais Criminais, Varas da Infância e da Juventude e Ministério Público), além de 3.628 vagas no curso Supera (sistema para detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).

A Senad/MJ também está investindo na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior.

Expansão
Até o momento, a política nacional de enfrentamento ao crack e outras drogas já alcançou 29 cidades, o Distrito Federal e 17 estados: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Goiás.

Dos 29 municípios que já assinaram o termo de adesão ao programa, 13 firmaram acordo em 2012, junto com a pactuação do estado, e outras 16 assinaram acordo este ano. A partir de agora, serão incluídos na lista esses nove municípios do Rio de Janeiro e outros quinze em São Paulo, cujo evento de lançamento do Programa também acontece nesta sexta-feira, simultaneamente.

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Distrito Federal recebe equipamentos do Programa Crack, é possível vencer

Postado em 24 de maio de 2013

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, discursa durante o evento de entrega da base móvel e inauguração dos centros de assistência social

O Distrito Federal recebeu equipamentos e serviços do Programa ‘Crack, é possível vencer’ para fortalecer ações nas áreas de segurança pública, saúde e assistência social. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou do evento realizado em Taguatinga-DF, em que foi entregue uma base móvel de videomonitoramento e inaugurados um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infanto-Juvenil (CAPS-ADi III), uma Unidade de Acolhimento (UA) e um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP).

“Até o final de 2014, as redes de assistência aos usuários e de prevenção e repressão ao tráfico continuarão a ser fortalecidas e aperfeiçoadas em direção a uma integração cada vez mais estreita. No Brasil, a sociedade civil, os municípios, os estados e a União estão caminhando juntos para vencer o desafio do crack e recuperar as vítimas, devolvê-las ao trabalho, ao estudo e à vida em família. Conseguiremos isso com o compromisso de cada um de nós e com o esforço conjunto de todos”, destacou Gleisi Hoffmann.

O ato de inauguração faz parte de um grande evento nacional do Programa Crack, que aconteceu simultaneamente no DF, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nessas outras unidades federativas, também foram entregues bases móveis de videomonitoramento e assinados termos de adesão de municípios fluminenses e paulistas ao programa.

Para a área de segurança pública, está é a primeira das três bases móveis previstas para o DF. Com o objetivo de fortalecer o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, além de enfrentar o tráfico de drogas, cada base custa R$ 1,85 milhão, sendo entregue juntamente com 20 câmeras de videomonitoramento fixo, duas viaturas, duas motocicletas, 50 pistolas de condutividade elétrica e 150 espargidores de pimenta.

Cerca de 80 policiais militares do DF já foram capacitados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça para atuação nas bases móveis. Os profissionais receberam instruções sobre funcionamento das bases comunitárias de segurança, redes de atenção e cuidado ao usuário de crack, diretrizes de uso da força para proteção dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade social e tecnologias de videomonitoramento.

Ainda no que diz respeito à prevenção, o Programa Crack já capacitou mais de 1.000 pessoas nos cursos presenciais oferecidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Ao todo, foram formados 263 educadores, 269 conselheiros, 201 lideranças religiosas e 162 operadores do Direito, além de 108 profissionais no curso Supera (sistema responsável para detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas, bem como encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).

Na área de saúde, o Distrito Federal já implantou os três Consultórios na Rua que foram previstos no plano de ação do Programa Crack. O DF já conta com 21 leitos em enfermarias especializadas de saúde mental em hospitais gerais para atendimentos e internações de curta duração; três Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD) em funcionamento por 24 horas e uma nova Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil, para controle da abstinência.

Os CAPS-AD oferecem tratamento continuado a pessoas que fazem uso abusivo e/ou são dependentes de álcool, crack e outras drogas, enquanto que as Unidades de Acolhimento ofertam cuidado em regime residencial por até seis meses, realizando a estabilização do paciente e o controle da abstinência. Já os Consultórios na Rua são disponibilizados para os casos em que há necessidade de o serviço público ser levado até o usuário em situação de rua, nas cenas de uso, contando com profissionais que fazem intervenções de saúde.

No campo da assistência social do Programa Crack, o DF já possui seis equipes de Abordagem Social na rua, atingindo a meta que estava prevista até 2014. Essas equipes atuam em conjunto com os profissionais de saúde que compõem os Consultórios na Rua. Elas trabalham na prevenção, identificação de usuários de drogas e encaminhamento aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde que aderiu ao Programa ‘Crack, é possível vencer’, em dezembro do ano passado, o DF colocou em funcionamento equipamentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que representam um repasse anual de mais de R$ 2 milhões. Desse total, R$ 360 mil financiam as seis equipes de abordagem social e R$ 1,7 milhão apoia equipamentos complementares que integram o Plano Brasil Sem Miséria.

Os valores repassados pelo Ministério da Saúde para implantação dos novos serviços de saúde no DF, no âmbito do Programa Crack, somam cerca de R$ 1 milhão. Os serviços (do Eixo Cuidado) já implantados recebem repasse anual que ultrapassa R$ 12,5 milhões para seu custeio.

Além do Distrito Federal, o Programa ‘Crack, é Possível Vencer’ já alcançou 29 cidades e 17 estados: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Goiás. Nesta sexta-feira, mais 24 municípios (15 de SP e 9 do RJ) passam a integrar o programa.

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Senad promove Encontro Nacional de Centros de Referência sobre Drogas

Postado em 24 de maio de 2013

Pela primeira vez, representantes dos 51 Centros Regionais de Referência (CRRs) sobre Drogas que funcionam em universidades públicas do país se reúnem, nesta sexta-feira (24/05), no Ministério da Justiça.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) promove o encontro, que tem como objetivo reunir as instituições para a troca de experiências.

Os CRRs, além de desenvolverem pesquisas e estudos na área de drogas, são responsáveis pela capacitação de profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e do Poder Judiciário que atuam com usuários de drogas e seus familiares. Por meio do programa Crack, é possível vencer, as instituições vão capacitar, até 2014, cerca de 20 mil profissionais.

Crack, é possível vencer
Lançado em dezembro de 2011, o programa Crack, é possível vencer é um conjunto de ações do governo federal para enfrentar o crack e as outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção.

O programa Crack, é possível vencer é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.

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Nota sobre novo ministro do STF

Postado em 23 de maio de 2013

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, emitiu nota nesta quinta-feira (23/05) sobre a indicação do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal.

“A qualidade técnica do professor Luiz Roberto Barroso mais que justifica a indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso é um dos mais renovados constitucionalistas do país com grande conhecimento jurídico. Ele certamente terá uma atuação destacada frente aos desafios da mais alta corte do país”

José Eduardo Cardozo

Ministro de Estado da Justiça

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Anistia inaugura monumento às vítimas da ditadura em Minas Gerais e julga processos

Postado em 23 de maio de 2013

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça estará essa semana em Belo Horizonte para 69ª Caravana, amanhã (24). No evento haverá o julgamento de processos de perseguidos políticos durante a ditadura. A Caravana também vai homenagear sete cidadãos e cidadãs que da luta pela democracia e enfrentaram o regime ditatorial. No dia seguinte, sábado, (25) será inaugurado o monumento de homenagem aos perseguidos políticos e à luta pela anistia em Minas Gerais.

O monumento é o primeiro dentre dez que serão erguidos no Brasil, dentro do “Trilhas da Anistia”. Esta é uma realização do projeto Marcas da Memória da Comissão, que fomenta atividades culturais e de memória política.Já que cada monumento é adaptado ao contexto regional, em Minas Gerais o marco é construído em aço e traz uma bandeira do Brasil com os nomes dos 58 mineiros mortos e desaparecidos pela ditadura. O local escolhido para a obra, em frente à sede do antigo DOPS/MG, tem o objetivo de sinalizar às novas gerações aquele espaço de violações, para que a memória fortaleça a cultura da não-repetição.

A 69º Caravana da Anistia ocorrerá dentro do Seminário Internacional A Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988. Serão apreciados os processos de Cecílio Emídio Saturnino, que era cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele ficou preso de 1970 a 1979 em Belo Horizonte, e no presídio de Linhares, na cidade de Juiz de Fora/MG. Outro processo a ser apreciado é o de Wellington Moreira Diniz, à época estudante do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais. Dinz trabalhava como redator no Jornal “O Metalúrgico”. Participou de várias manifestações e atividades político-ideológicas contrárias ao regime militar. Foi preso, respondeu processos de natureza política e foi banido do território nacional em 1971.

Com as Caravanas, a Comissão de Anistia dá transparência a seus trabalhos e agrega as dimensões de memória e verdade ao processo de reparação às vítimas de violações de direitos fundamentais cometidas entre os anos de 1946 e 1988.

Conheça os homenageados da 69ª Caravana da Anistia em Belo Horizonte
Relação de militantes políticos mineiros mortos e desaparecidos durante a ditadura militar

Serviço
69ª Caravana da Anistia
Data e Hora: 24 de maio, 11h.
Endereço: auditório da Faculdade de Direito da UFMG (Avenida João Pinheiro, Nº 100)
Exibição do Filme Eu me Lembro, dia 24, às 20h, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (Avenida João Pinheiro, Nº 100)

Inauguração: Monumento à resistência e à luta pela anistia em Minas Gerais
Data e hora: 25 de maio, sábado, às 12 horas, em frente ao antigo DOPS.
Endereço: Avenida Afonso Pena 2.351, esquina com a Rua Professor Morais

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Governo não vai alterar a Lei da Anistia, diz ministro da Justiça

Postado em 22 de maio de 2013

O governo não vai encaminhar nenhuma proposta de revisão da Lei da Anistia, garantiu hoje o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante entrevista. O ministro fez essa afirmação ao comentar uma possível recomendação da Comissão da Verdade em rever a lei para punir os envolvidos na repressão política durante o regime militar.

“Estamos submetidos a uma decisão da corte suprema (Supremo Tribunal Federal). A Comissão da Verdade cumpre bem seu papel, mas suas competências legais não são punitivas e nós temos que cumprir o papel do Poder Judiciário”, afirmou ao manifestar a posição do governo.

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