Arquivos Mensais:março 2012

Cursos oferecem 15 mil vagas para prevenção ao uso do crack em Alagoas

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As ações do Programa “Crack, é possível vencer” no eixo prevenção poderão contar com investimentos de R$ 5,2 milhões e serão voltadas para profissionais de saúde, educação,  assistência social e segurança pública, além de operadores de direito e a comunidade.

Por meio de plataformas on-line, serão realizados cursos à distância, articulados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça. Até 2014, será oferecida formação para 4,8 mil educadores e policiais, que atuarão na prevenção de drogas nas escolas. 

Também passarão por formação 5,6 mil conselheiros; 2,1 mil operadores de direito e 1,3 mil lideranças comunitárias. O cronograma dos cursos será divulgado ainda no 1° semestre.

Alagoas contará com R$ 37 milhões para enfrentar o crack

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O governo de Alagoas e a prefeitura de Maceió assinam  na tarde desta terça-feira (27/3), a adesão ao programa do governo federal Crack, é Possível Vencer. Por meio desse pacto, serão investidos, no estado e nos municípios alagoanos, mais de R$ 37 milhões até 2014. O valor será distribuído nas áreas de Saúde (para aumentar a oferta de tratamento e atenção aos usuários de drogas), de Segurança Pública (para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas) e de prevenção (para capacitar profissionais que trabalham com o tema).

Outros recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao estado e ao município não se destinam exclusivamente ao programa, mas também terão impacto nessas ações.

Durante a tarde, o Blog do Ministério da Justiça traz mais informações sobre o lançamento estadual do programa.

 

Arte como resistência à ditadura chilena

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Depois de passar pela Europa, Ásia e Estados Unidos, exposição “Arpilleras da Resistência Política” chega ao Brasil

Chama-se “arpillera”, em espanhol, o tecido grosso e áspero feito de estopa, que pode servir para sacos, embalagens, tapeçaria, ou mesmo para decoração e artesanato. Na ditadura chilena, que se instalou no país entre 1973 e 1990, as arpilleras ganharam porém uma outra função: denunciar ao país e ao mundo os abusos cometidos pelo regime militar.

Mulheres da periferia das cidades chilenas bordavam em sacos retratos do momento político do país. Escondiam ainda, em bolsos costurados no tecido, cartas para familiares, amigos e organismos internacionais de direitos humanos. Arte como forma de resistência.

Esses trabalhos manuais encontram-se reunidos pela primeira vez no Brasil, na exposição “As Arpilleras da Resistência Política”. Até a próxima quinta-feira, 29 de março, o público de Brasília pode conferir as obras na Biblioteca Nacional. Em seguida, entre 10 e 17 de abril, Porto Alegre recebe a exposição, que passa ainda por Curitiba (7 a 14 de maio), Belo Horizonte (18 a 24 de maio) e Rio de Janeiro (29 de maio a 5 de junho).

As telas da exposição foram confeccionadas com retalhos e sobras de pano provenientes de sacos de farinha ou batatas, geralmente fabricados em cânhamo ou linho grosso. Toda a costura é feita a mão, utilizando agulhas e fios. Às vezes, são adicionados fios de lã e crochê para realçar os contornos das figuras.

A mostra foi organizada pelo projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia, em parceria com a Associação Pesquisadores sem Fronteira e tem curadoria da pesquisadora chilena Roberta Bacic.

Fotos: Isaac Amorim/Ministério da Justiça

“Crack, é possível vencer” chega a Alagoas

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A prefeitura de Maceió e o governo estadual de Alagoas vão assinar, nesta terça-feira (27/3), a adesão ao programa do governo federal Crack, é Possível Vencer. A cerimônia está marcada para as 15 horas no Teatro Gustavo Leite, do Centro de Convenções de Maceió.

Participam pela União os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde), além do secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Marcelo Cardona. O governador Teotônio Vilela Filho e o prefeito José Cícero Soares de Almeida assinam o termo de adesão, respectivamente, pelo estado e pela capital alagoana.

 

Com 10 anos, Arthur Vidal sabe tudo de classificação indicativa!

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Na semana em que o ministério da Justiça lançou a campanha “Não se engane”, sobre classificação indicativa de programas de TV, filmes, jogos, a jornalista Iara Vidal conheceu o Blog do Ministério da Justiça. Quando viu o material da campanha, não deu outra, pensou no maior especialista no tema que conhece: seu filho Arthur Vidal, de 10 anos.

O Blog, claro, foi conversar com o Arthur que, de fato, sabe tudo! Arthur contou porque acha importante indicar faixas etárias para cada obra, explicou como ele e os pais chegam a um acordo sobre os programas e filmes aos quais ele pode ou não assistir, além de mandar um recado: “Se tudo tivesse classificação livre, as crianças iam ficar meio desconcertadas”. O Blog do Ministério da Justiça agradece ao Arthur pela deliciosa entrevista!

Brasil quer garantir pensão alimentícia a filhos de pais residentes no exterior

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Para uma criança brasileira que tenha pais residindo em outro país, o recebimento da pensão alimentícia pode encontrar dificuldades, por conta das diferentes legislações vigentes no Brasil e no exterior. O mesmo pode acontecer com uma criança estrangeira, cujos pais morem no Brasil.

Com o objetivo de facilitar esses casos (cerca de 350 processos do tipo passam todo mês pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica do Ministério da Justiça), um grupo de trabalho formado por representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores vai preparar o Brasil para a adesão à Convenção de Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre Lei Aplicável. A ideia é simplificar os procedimentos jurídicos que envolvem tais processos.

A convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos é de 2007. Seu objetivo é padronizar mundialmente o reconhecimento e a execução de decisões relacionadas à pensão alimentícia. Dezenas de países ao redor do mundo já assinaram o tratado e muitos outros se mobilizam para fazer adesão, caso do Brasil.

A Convenção também prevê apoio judiciário gratuito para casos de alimentos em benefício dos filhos, além de facilitar a cooperação entre países em casos de pensões alimentícias que não sejam destinados a crianças, e sim a outros membros da família.

Por meio de convenções, a Conferência de Haia do Direito Internacional Privado, busca estabelecer regras comuns para questões de direito civil aos países signatários. No link, você acessa o site da Conferência (inglês e francês) e fica por dentro dessa e de outras convenções, além de notícias e publicações do organismo.

Justiça ao alcance do cidadão

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Linha de crédito do BNDES é disponibilizada para defensorias públicas

Uma linha de crédito de R$ 300 milhões será destinada à modernização da Defensoria Pública, estrutura que possibilita o acesso à justiça a quem não possui recursos para pagar um advogado.

Com base no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, verificou-se que, em média, apenas 2,62% do orçamento da Defensoria Pública de cada unidade da federação foi direcionado a investimentos na própria instituição.

Daí a proposta da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, que firmou acordo de cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta quinta-feira, 22 de março.

Os recursos vão viabilizar, por exemplo, a instalação de sistema de acompanhamento de processos no qual o defensor poderá monitorar a execução da pena. Assim, é possível assegurar que os detentos cumpram o tempo exato da sentença.

Com a ajuda de um defensor público, é possível, entre outros casos, que mulheres vítimas de violência doméstica tenham sua vida protegida, pessoas doentes tenham acesso a medicamentos indispensáveis à sobrevivência e a população de rua tenha seus direitos resguardados. Quer saber mais sobre a Defensoria Pública? Clique aqui.

R$ 150 milhões para Plano Estratégico de Fronteiras

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Os 11 estados brasileiros que fazem fronteira terrestre com países da América do Sul poderão apresentar propostas ao Governo Federal para receber recursos para a área de segurança pública.

Serão R$ 150 milhões, que poderão ser utilizados por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras.

O repasse será feito por meio de convênios com os Estados e o dinheiro deverá ser utilizado para o fortalecimento de ações de inteligência, estruturação de unidades especializadas de fronteira, inovações tecnológicas de monitoramento e controle e o reaparelhamento de postos integrados de fiscalização.

O Plano Estratégico de Fronteiras foi lançado em julho de 2011 é encabeçado pelos Ministérios da Justiça e da Defesa. R$ 37 milhões já foram repassados para o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Além disso, a PF e a PRF já receberam mais de R$ 17 milhões.

O plano está baseado em duas operações: a Sentinela e a Ágata. A Operação Sentinela, é do Ministério da Justiça, tem caráter permanente e conta com ação conjunta das polícias Federal, Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança com apoio logístico das Forças Armadas.

Já a Operação Ágata é coordenada pelo Ministério da Defesa e realizada de forma pontual e com duração determinada em locais definidos com apoio do efetivo do Ministério da Justiça.

Os tipos de crimes mais comuns nas regiões fronteiriças são o tráfico de drogas, de armas e de pessoas. Há também grande incidência de crimes fiscais e financeiros, como exportação ilegal de veículos, crimes ambientais e homicídios.

O Brasil tem 16 mil quilômetros de fronteiras, o que equivale a 27% do território nacional. A faixa de fronteira brasileira se projeta por 150 quilômetros para dentro do território nacional, a partir da linha divisória com os dez países vizinhos, compreendendo 11 estados, 588 municípios e abrangendo uma população de 10,9 milhões de pessoas.