Arquivos Mensais:abril 2012

Ministério da Justiça promove seminário para discutir política migratória

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Entre os dias 16 e 18 de maio, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça vai realizar, no Rio de Janeiro, seminário sobre o direito dos migrantes no Brasil e o novo Estatuto dos Estrangeiros. A abertura do seminário será feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Durante o encontro, representantes do poder público, de organismos internacionais, de organizações sociais e pesquisadores também farão exposições. Serão abordados temas como direitos humanos, políticas migratórias do Brasil e de outros países, tráfico de pessoas, refúgio e legislação sobre ingresso, permanência e saída de estrangeiros no país.

Com o crescimento e a estabilidade econômica do Brasil, vem crescendo o número de estrangeiros no país: em 2010 eram 961 mil, registro que subiu para 1,466 milhão em 2011. Essa realidade demanda que órgãos governamentais e entidades que lidam com o tema trabalhem na elaboração e implementação de ações integradas voltadas à integração social, à garantia e à proteção de direitos dos migrantes.

Os interessados em participar do seminário devem enviar a ficha de inscrição preenchida para o e-mail eventosdeest@mj.gov.br até o dia 11 de maio. A ficha de inscrição e a programação prevista para o seminário estão disponíveis no site do Ministério da Justiça.

Participe: curso para consumidores mais conscientes

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Começam nesta segunda-feira (30/04), as inscrições para o Curso Virtual para o Jovem Consumidor (CVJC). A capacitação é oferecida para toda a sociedade e tem o objetivo de proporcionar a consumidores brasileiros o conhecimento dos seus direitos, fomentando o exercício da cidadania.

Com uma linguagem acessível e direta, as aulas visam a aumentar a consciência dos consumidores e informá-los para que passem a tomar suas decisões de forma mais madura nas situações de consumo de seu cotidiano.

O curso é gratuito e a carga horária é de 60h/aula. Os módulos englobam temas como saúde e higiene; ensino particular; internet e redes sociais; educação financeira; consumo sustentável; entre outros.

A capacitação é uma iniciativa da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. O curso tem o apoio dos Procons Estaduais, onde são feitas as inscrições. Serão abertas mil vagas para todo o país.

Os interessados devem fazer a inscrição até sexta-feira (04/05). As aulas vão de 12 de junho a 24 de julho. O estudante deverá ter acesso à internet.

Serviço
Curso Virtual para o Jovem Consumidor (CVJC)
Inscrições: gratuitas de 30/4 a 4/5 nos Procons estatuais
Aulas: de 12/06 a 24/07
Requisito: ter acesso à internet

São Paulo faz destruição de 1,4 mil armas guardadas pelo Poder Judiciário

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Em mais uma ação da Campanha Nacional do Desarmamento – Tire uma arma do futuro do Brasil, foram destruídas 1,4 mil armas que estavam sob guarda do Poder Judiciário de São Paulo. A destruição aconteceu na manhã desta sexta-feira e busca garantir mais segurança aos estabelecimentos judiciais, alvos frequentes de organizações criminosas interessadas em obter armamentos.


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou do risco de manter armas guardadas em fóruns e tribunais. “Quando roubadas essas armas voltam à circulação para servirem a quadrilhas, bandidos ou mesmo ao cidadão comum, que muitas vezes a adquire no mercado ilegal”.

 

 

Processo vai apurar suposta maquiagem em embalagem de xampu

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) instaurou processo administrativo, nesta quinta-feira (26/4), para apurar denúncia de que o Xampu Colorama Ultra Camomila teria sofrido redução de embalagem de 500 ml para 350 ml sem a devida informação ao consumidor.

A fabricante do xampu, Procosa Produtos de Beleza Ltda, foi denunciada pela Fundação Procon de São Paulo. Em audiências preliminares, a empresa alegou que houve mudança na fórmula do produto, com alteração de registro na Anvisa, e que isso caracterizaria um novo xampu e não redução na quantidade de produto.

No entanto, as embalagens são muito semelhantes e as informações de composição do produto estão em inglês. O DPDC analisou os rótulos do xampu e concluiu que há indícios de maquiagem de produto.

Segundo o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, toda a informação deve ser clara, precisa e ostensiva, e em língua portuguesa, versando, principalmente, sobre as características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo, origem, entre outros dados relevantes.

A empresa tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Bahia se prepara para integrar o programa Crack, é possível vencer

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Técnicos do governo federal estão em Salvador nesta quinta-feira (26/4) para se reunirem com as equipes da prefeitura e do governo do estado sobre as ações que vão integrar o programa federal Crack, é possível vencer. A reunião segue na sexta-feira (27/4), quando contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do governador, Jacques Wagner. O encontro é fechado para a imprensa, mas haverá momento para registro de imagens e, ao final, o ministro Cardozo falará com os repórteres.

Participam técnicos dos Ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Secretaria de Direitos Humanos e da Casa Civil. Eles debaterão com as equipes do governo baiano e da prefeitura da capital as necessidades para a implantação do programa que segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas).

Lançado em 7 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, o programa Crack, é possível vencer prevê o montante de R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014 para ações nos estados e municípios que assinarem o pacto de cooperação. Já participam oficialmente do programa os estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, e suas respectivas capitais.
Serviço
Reunião Crack, é possível vencer com representantes do governo federal, do governo do estado da Bahia e prefeitura de Salvador
Data: 26 e 27 de abril
Horário: 15h
Local: Hotel Sol Bahia (Av. Antônio Galvão, 1075, Patamares , Salvador)

O combate à lavagem de dinheiro como medida para sufocar organizações criminosas

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“Se simplesmente prendermos o chefe do tráfico, no dia seguinte outra pessoa assume suas funções e o crime vai continuar. Temos que sufocar as organizações criminosas retirando seus bens. É isso que sufoca a atividade criminosa e não permite a sua continuidade”. A declaração foi feita pelo Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Ricardo Saadi, na abertura do seminário sobre lavagem de dinheiro no tráfico de drogas, realizado na manhã desta quarta-feira (25), no Ministério da Justiça. Confira entrevista abaixo:

Saadi explica que o combate ao crime organizado nos dias atuais se faz não somente com a prisão dos criminosos, mas principalmente através da apreensão dos bens que mantêm a atividade ilícita. “O principal instrumento que as autoridades têm nos dias atuais para tirar bens das organizações criminosas é o combate à lavagem de dinheiro”, afirma.

Como as grandes organizações criminosas mandam seus recursos para fora do Brasil, o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro precisa focar na cooperação jurídica internacional. A obtenção de provas no exterior, o bloqueio desses recursos em outros países e, posteriormente, o retorno desses valores aos cofres públicos brasileiros, são atividades realizadas por meio do DRCI, órgão da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

O Brasil já repatriou cerca de 5 milhões de dólares e estima-se que mais de 2 bilhões estejam hoje bloqueados em contas bancárias no exterior, aguardando a decisão definitiva da justiça sobre o caso para que possam ser repatriados. “É de vital importância que o nosso processo penal seja repensado porque hoje o trânsito em julgado leva de 10 a 15 anos, o que é um prazo muito extenso. O dinheiro fica parado, sob administração de um outro país, sem poder voltar ao Brasil por falta da decisão final da justiça”, afirma Ricardo Saadi.

 

Com R$ 3 milhões, Ministério da Justiça financia novos núcleos de Justiça Comunitária

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A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça acaba de lançar edital que selecionará projetos de criação de núcleos de Justiça Comunitária. Com valor de investimento de R$ 3 milhões, o edital é destinado a estados, municípios, órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas para instalação de núcleos em cidades com mais de cem mil habitantes.

Os recursos irão financiar a estruturação dos núcleos (como a compra de móveis e equipamentos) e o pagamento de agentes comunitários e da equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais. Haverá contrapartida do proponente, que deverá arcar com as demais despesas, incluídas aquelas com divulgação dos núcleos.

Os critérios de seleção incluem experiência anterior do proponente com mediação de conflitos. Deverá ser comprovada a existência de local para implementação do núcleo e também será analisado como o modelo proposto será mantido após o encerramento do convênio.

A proposta deve ser apresentada por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até 14 de maio. O resultado será publicado em 30 de maio no Diário Oficial da União e divulgado no www.mj.gov.br, na seção Reforma do Judiciário. Os convênios terão vigência mínima de 18 meses, sendo seis meses para estruturação do núcleo e 12 para seu funcionamento efetivo.

As ações do Justiça Comunitária começaram em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas a decisão de instalar núcleos em outros estados brasileiros ocorreu depois de a prática vencer o 2º Prêmio Innovare, em 2005. Três anos depois, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ) a transformou em política pública nacional. Atualmente, 64 núcleos estão presentes em 14 estados e no Distrito Federal.

Os investimentos já somam cerca de R$ 20 milhões e financiam a capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Com parte dessa verba, nos últimos três anos, foram capacitados cerca de 700 mediadores para atuar nos núcleos de Justiça Comunitária.

Clique aqui para acessar o Edital SRJ/MJ nº 01/2012.

Seminário discute lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

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O Ministério da Justiça realizará, nos dias 25 e 26 de abril, seminário sobre lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. O encontro vai reunir autoridades e representantes de instituições que atuam no combate e repressão aos dois tipos de crime para promover trocas de experiências e atuações integradas, já que as práticas criminosas são diretamente associadas. O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi, abrirá os trabalhos às 9 horas desta quarta-feira (25/4). O evento terá transmissão ao vivo pela Internet, no endereço video.mj.gov.br/aovivo.

O seminário contará com quatro painéis. No primeiro dia, serão abordados temas como o panorama da lavagem de dinheiro e do tráfico de drogas no país, além de estudos de casos reais. Já no segundo dia, as exposições trarão a metodologia de investigação de crimes de lavagem de dinheiro oriundo do narcotráfico e, por fim, aspectos processuais, como o bloqueio e perdimento dos bens apreendidos das organizações criminosas.

Os debates reunirão palestrantes reconhecidos pela forte atuação no combate a esses crimes, como os juízes federais Sérgio Fernando Moro e Odilon de Oliveira, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Campos Santana.

O encontro será promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), órgão da Secretaria Nacional da Justiça do Ministério da Justiça responsável por articular, integrar e propor ações relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado transnacional, à recuperação de ativos e à cooperação jurídica internacional. O DRCI é também responsável pela Secretaria-Executiva da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), instância que reúne mais de 60 órgãos dos três Poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta e indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de aprimorar o sistema antilavagem e anticorrupção do país.

Serviço

Seminário sobre Lavagem de Dinheiro no Tráfico de Drogas

Data: 25 a 26 de abril de 2012

Horário: de 9h ás 17h

Local: Auditório Presidente Tancredo Neves, Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.