Arquivos Mensais:maio 2012

Tráfico de pessoas: cartilha e minicurso foram lançados durante seminário nesta quinta-feira

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O seminário Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, iniciado nesta quinta-feira (31/5), no Ministério da Justiça, foi palco do lançamento de telecurso para capacitar agentes consulares que lidam com a comunidade de brasileiros no exterior.

Iniciativa do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o telecurso já foi distribuído  nos 180 postos consulares do país. Outra novidade foi a cartilha Orientações para o Trabalho no Exterior, lançada durante o evento com o intuito de alertar profissionais, como modelos, jogadores de futebol, entre outros, sobre os riscos da emigração e do tráfico de pessoas.

Para o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a iniciativa do Ministério das Relações exteriores reforça a estratégia nacional de enfrentamento a este crime. “Ela sinaliza o compromisso de todos os setores do Estado com a causa e tem efeitos práticos imediatos para a prevenção do crime e a salvaguarda de muitas vidas”.

O seminário tem o apoio do Ministério da Justiça, da Ford Models, que lançará o guia na próxima edição do São Paulo Fashion Week, no dia 13 de junho, e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que colaborou com o capítulo relacionado a jogadores de futebol.

Claudia Andrade, da Ford Models, considera que é preciso informar os/as modelos sobre a melhor forma de migrar. “Há jovens com o sonho de ser uma Gisele Bündchen, a gente não vai impedir que eles saiam do país para perseguir esse sonho, por isso elas devem sempre buscar agências idôneas”, alertou.

O representante da CBF, Luiz Gustavo de Castro, elogiou a iniciativa que poderá beneficiar potenciais jogadores de futebol que vão tentar a vida no exterior. “Hoje a FIFA tem um sistema de transferência, mas ele só trabalha com jogadores federados. É preciso também ver a situação de jogadores que ainda estão no anonimato”, disse.

Força Nacional apreende 454 pedras de crack na comunidade de Santo Amaro

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Os policiais da Força Nacional de Segurança Pública que estão em operação no Rio de Janeiro apreenderam, nesta quarta-feira (30/5), 454 pedras de crack na comunidade pacificada de Santo Amaro. A droga foi encontrada debaixo de uma escadaria junto com controles remotos e cartão liberador de sinal de estações de TVs piratas.

Durante a operação, os policiais realizaram outras buscas, apreendendo também filmadoras, binóculo, rádios de comunicação, celular, som automotivo, munições calibre 38 e relógios de pulso. Os materiais eram utilizados por integrantes de quadrilhas de traficantes que atuam na comunidade.

A ação foi possível mediante acordo entre o governo do estado e o Ministério da Justiça na assinatura do convênio do programa Crack é Possível Vencer, no último dia 13 de abril.

Durante 180 dias, serão realizadas ações de polícia ostensiva, judiciária, bombeiros e perícia, em apoio às Secretarias de Saúde, Assistência Social e de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, nas áreas onde serão desenvolvidas as ações de implantação do Programa Crack, é Possível Vencer.

Encontro em Brasília discute políticas para garantir os direitos das mulheres encarceradas

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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, realiza até esta sexta-feira (1º/06), o I Encontro de Planejamento – Projeto Mulheres, com o objetivo de discutir ações e políticas públicas relacionadas ao encarceramento feminino.

O evento também servirá para mapear as principais demandas estaduais, identificar boas práticas e consolidar propostas para o aperfeiçoamento do processo carcerário e da garantia dos direitos das mulheres nas prisões.

Estão presentes representantes das Unidades Federativas, membros da Comissão Especial do Depen e membros do Grupo de Trabalho Interministerial para Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino.

Cerca de 33 mil mulheres estão encarceradas no Brasil. Este número representa cerca de 7% do total da população penitenciária brasileira. Ainda que seja minoria, essa população cresceu, de 2009 para 2011, 33,72%, enquanto a masculina aumentou 15,37% no mesmo período.

Prioridade – O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro de 2011 pelo Ministério da Justiça tem como uma de suas metas principais zerar o déficit de vagas feminino.

I Encontro de Planejamento – Projeto Mulheres / Depen
Quando: 31/5 e 1º/6, das 8h30 às 19h
Onde: Hotel Lakeside Hotel (Setor Hoteleiro Turístico Norte Trecho 01, lote 02 – Projeto Orla 3) – Brasília – DF.

Ministério selecionará pesquisas que discutam políticas de acesso à Justiça

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Boa oportunidade para a sociedade civil propor projetos que possam subsidiar o processo de Fortalecimento da Justiça Brasileira. O Ministério da Justiça selecionará iniciativas relacionadas a temas jurídicos por intermédio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ).

O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, explica que o Brasil é conhecido como um país que realiza políticas públicas com base do diálogo. “Por isso, ouviremos as entidades públicas e privadas”, afirma. (Vídeo acima)

As propostas selecionadas receberão de R$ 93 a R$ 130 mil e devem ser enviadas até o dia 28 de junho.

Conheça os seis temas do Programa:

  • transparência ativa e transparência passiva e o princípio do respeito à privacidade e à intimidade, incluindo levantamento sobre mecanismos de transparência e participação social no sistema de Justiça;
  • impacto no sistema processual dos Tratados Internacionais;
  • atuação da justiça nos conflitos fundiários agrários e tradicionais;
  • atuação da justiça nos conflitos fundiários urbanos;
  • atuação da advocacia popular;
  • utilização de meios de resolução extrajudicial de conflitos no âmbito de serviços regulados por agências governamentais.

Clique aqui e acesse o edital.

Tráfico de pessoas: seminário em Brasília discute prevenção e apoio às vítimas

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Começa nesta quinta-feira (31/5), em Brasília, o Seminário Internacional Brasil - União Europeia sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de elaborar medidas que aumentem a capacidade do governo brasileiro de implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de prática, com ênfase em investigação criminal, prevenção e atenção às vítimas.

Na ocasião também será lançada a cartilha “Orientações para o Trabalho no Exterior – Modelos, Jogadores de Futebol e Outros Profissionais Brasileiros” e, ainda, o Telecurso de Capacitação para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O seminário integra o Projeto Diálogos Setoriais Brasil-UE e reunirá representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e de organizações não governamentais vinculadas ao tema.

A iniciativa é da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), das secretarias de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos, da Polícia Federal e da delegação da União Europeia no Brasil.

O quê: Seminário Internacional do Brasil – UE sobre Enfrentamento ao Tráfico de pessoas
Onde: Auditório Tancredo Neves – Palácio da Justiça (MJ)
Quando: 31/5 e 1º/6, das 9h às 19h

Acordo auxiliará na mediação e resolução de conflitos fundiários urbanos

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Com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso à conciliação e mediação de conflitos fundiários urbanos, foi assinado nesta quarta-feira (30/5) acordo de cooperação entre os ministérios da Justiça e das Cidades para identificar e implementar medidas de prevenção e solução pacífica dos conflitos.

No ato de assinatura do acordo, o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flavio Crocce Caetano, e o secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Norman Oliveira, ressaltaram a importância da cooperação conjunta, principalmente a criação cadastro nacional dos procedimentos judiciais relacionados a conflitos envolvendo bens da União.

Outro ponto abordado foi a instalação de câmaras regionais para identificar os problemas em cada estado e a promoção de estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema.

Ouça abaixo: secretários do MJ e das Cidades falam sobre a importância do acordo de cooperação.

Combate ao tráfico de pessoas: seminário no MJ discute cooperação internacional

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A cooperação entre países para o enfrentamento ao tráfico de pessoas é o foco do Seminário Cooperação Jurídica Internacional como Ferramenta no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será realizado nesta quarta-feira, 30/5, no auditório Trancredo Neves do Ministério da Justiça, a partir das 9h.

O encontro vai reunir autoridades brasileiras, estrangeiras e representantes de organismos internacionais, com o objetivo de dinamizar processos de cooperação jurídica envolvendo o Brasil e demais países na temática do tráfico internacional de pessoas.

No Brasil, o enfrentamento ao tráfico de pessoas é articulado pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça.

Acesse a programação do Seminário

Clique aqui e acompanhe o seminário em tempo real pela internet

Local: Auditório Tancredo Neves. Ministério da Justiça, Ed. Sede, 2º andar. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília – DF.

“Cinema pela Verdade” promove debate sobre a ditadura em 81 universidades do país

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Até o dia 18 de junho, as principais universidades do país receberão a primeira edição do festival “Cinema pela Verdade”, iniciativa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que levará a 81 instituições filmes nacionais cujo tema seja o período do regime militar. As exibições são gratuitas.

A programação contempla longas de ficção e documentários como Condor (2007), e Hercules 56 (2006).

Após as sessões, será promovido debate com acadêmicos, pesquisadores, integrantes de movimentos sociais e culturais, além dos próprios diretores ou equipe de produção dos filmes.

O festival foi realizado pelo Instituto Cultura em Movimento (ICEM), selecionado pela II Chamada Pública do projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia.

Clique aqui e veja a programação