Copa 2014: curso vai capacitar policiais no reconhecimento de documentos falsificados

Postado em 30 de julho de 2012

Começa nesta terça-feira (31) em Brasília (DF), o curso de treinamento de instrutores de reconhecimento de documentos fraudulentos. Até o dia 8 de agosto, serão qualificados 17 agentes das polícias Federal, Rodoviária Federal e dos doze estados-sede da Copa do Mundo.

Fruto de parceria entre a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça e a Embaixada Americana, esse é mais um dos cursos de preparação para os grandes eventos que o Brasil vai sediar até 2016.

O treinamento será ministrado por instrutores do Departamento de Estado de Assistência ao Antiterrorismo dos Estados Unidos (ATA, sigla em inglês). O foco é capacitar os participantes e proporcionar a eles habilidades para ensinar a outros profissionais técnicas de reconhecimento de fraudes ou falsificações em documentos de identificação ou documentos de viagem.

Os conhecimentos ministrados vão permitir aos participantes reconhecer rapidamente as características de documentos de identificação ou de viagem que foram falsificados ou fraudados, indicando qual viajante deve ser separado para verificação.

A Sesge

A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos foi criada em agosto de 2011 e vai integrar as forças policias existentes no país, criar padrões de atendimento e treinamento e deixar um legado de segurança, tanto do ponto de vista tecnológico, como de infraestrutura e capacitação.

É sua missão promover a integração de polícias dos estados das doze cidades-sede com as Polícias Federal e Rodoviária Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública, além de polícias estrangeiras, como a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Essa integração vai envolver também outros órgãos federais, estaduais e municipais (Anvisa, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, concessionárias de energia, gás, luz).

Prorrogadas até 6 de agosto inscrições para Curso de Prevenção ao Uso de Drogas

Postado em 30 de julho de 2012

Com 70 mil vagas ofertadas para educadores de escolas públicas, a 5ª edição do Curso de Prevenção do Uso de Drogas está com inscrições abertas até o dia 6/8.

Realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça em parceria com Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), o curso será oferecido na modalidade a distância.

As aulas ocorrerão de agosto de 2012 a abril de 2013, sob a responsabilidade do Programa de Estudos e Atenção às Dependências Químicas (Prodequi) da Universidade de Brasília (UnB).

Não há custos para os participantes. A atividade faz parte do Programa do governo Federal Crack, é possível vencer. As inscrições devem ser feitas pelo site educadores.senad.gov.br.

No vídeo acima, a diretora de Articulação e Coordenação de Políticas Sobre Drogas, Carla Dalbosco, fala sobre o Curso de Prevenção do Uso de Drogas.

Informações: (61) 3107 8912 e pelo e-mail tirandoduvidas.prodequi@gmail.com

Em um mês de implantação, Brasil Mais Seguro reduz criminalidade em Alagoas

Postado em 27 de julho de 2012

O Programa Brasil Mais Seguro, implementado em 26 de junho nos municípios de Maceió e Arapiraca, em Alagoas, já registra quedas significativas da violência nesse primeiro mês de atuação. O programa é um pacto pela redução de crimes violentos cujo piloto prevê o enfrentamento ao crime organizado, ações estruturantes na área de perícia e justiça criminal, implantação da polícia de proximidade com repressão qualificada, incluindo o monitoramento e a ocupação de áreas onde são registrados os maiores índices de crimes violentos, além da campanha de desarmamento e de cultura de paz.

Uma comitiva do governo federal esteve em Maceió para reunião de avaliação do Gabinete de Gestão Integrada e assinatura da matriz de responsabilidade do pacto. O resultado foi animador.

No município de Maceió, houve queda de 39,72% no conjunto de crimes violentos letais intencionais comparando os períodos 28 de junho a 25 de julho de 2011 e 2012. Depois do início do Brasil Mais Seguro, 44 pessoas foram vítimas de homicídio doloso, resistência com resultado morte, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. No mesmo mês do ano passado, foram 73. (Veja gráfico abaixo)

Outro resultado importante diz respeito ao esclarecimento dos assassinatos em Maceió. Dos 42 inquéritos instaurados, 35 tiveram autores dos crimes identificados, um índice de 83%.

A ocorrência de homicídios, que registrava média de 22 por final de semana, foi reduzida para 12. Em julho o disque-denúncia mais que triplicou o número de ligações, saltando de sete para 25 ligações diárias. Nas operações diárias, mais de 50 acusados foram presos.

“Com a maior efetividade nas investigações, detectamos o aumento no número de inquéritos em trâmite e para isso iremos ampliar a central de inquéritos para receber com eficácia as demandas”, destacou a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki (vídeo).

O governador Teotônio Vilela destacou as melhorias a longo prazo que ainda virão. Serão implantadas 30 bases comunitárias e começará a funcionar o novo prédio do Instituto Médico Legal e, em 45 dias, serão instalados equipamentos de videomonitoramento em Maceió.

“Precisamos destacar que a medida mais importante nesse plano é sempre estar atento e nunca achar que o sucesso nos números permite descanso nem distração”, afirmou.

Acesse o Acordo de Cooperação entre o governo federal e Alagoas

Acesse a Matriz de Responsabilidades do Acordo de Cooperação
Ministério da Justiça/Alagoas.

Bons resultados e panfletagem marcam balanço do Brasil Mais Seguro em Alagoas

Postado em 27 de julho de 2012

Na apresentação dos resultados do primeiro mês do Brasil Mais Seguro, nesta sexta-feira, 27/7, no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do governo do estado, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ressaltou que a redução da criminalidade nesse primeiro momento traduz a integração de todos os órgãos estaduais envolvidos no Programa Brasil Mais Seguro.

Contudo, para a secretária, apesar de os números apontarem queda de mortes violentas no estado, “o momento exige cautela dos gestores públicos, pois o índice pode oscilar para cima ou para baixo”.

Regina Miki anunciou que o Ministério da Justiça irá financiar a implantação do modelo digital no sistema de radiocomunicação dos órgãos de segurança do Estado. Segundo ela, o novo sistema deverá ser implantado no início próximo ano. “A nossa responsabilidade é fazer com o que o projeto piloto desse programa seja referência para todo o país, seguindo uma recomendação da presidente Dilma Rousseff”.

Ações estratégicas

Ao apresentar os dados sobre a redução da criminalidade no Estado, o secretário da Defesa Social, Dário Cesar, relacionou as principais ações estratégicas que vêm sendo implementadas pelo governo alagoano, como o policiamento ostensivo, patrulhamento aéreo, campanha da Lei Seca e do Disque Denúncia, além da reestruturação da Delegacia de Homicídios de Maceió.

Desarmamento voluntário:

Ao lado do secretário da Defesa Social e do secretário da Promoção da Paz, Jardel Aderico, o governador Teotonio Vilela e a secretária Regina Miki fizeram questão de participar da panfletagem pelo desarmamento, no centro de Maceió, mostrando que os governos estadual e federal estão de braços dados pela redução da criminalidade em Alagoas.

O governador Teotonio Vilela destacou a importância de que todos os alagoanos, que ainda possuem uma arma em casa, procurem um posto policial e a entregue para evitar problemas com a polícia ou mesmo um incidente que possa custar sua própria vida ou de um parente querido.

“É fundamental que cada cidadão alagoano que ainda possui uma arma em casa procure a polícia para entregá-la e receber uma indenização em dinheiro. Temos vários exemplos de que o homem de bem armado só leva a pior, colocando a vida dele e de crianças por disparo acidental ou mesmo ao reagir a alguma ação criminosa”, ressaltou Teotonio Vilela.

Regina Miki destacou a importância do desarmamento voluntário, até mesmo como forma do cidadão alagoano evitar problemas com a Justiça Criminal. “Ter a posse de uma arma ou portá-la sem autorização legal é crime. Arma foi feita apenas para serem usadas por policiais treinados”, destacou a secretária nacional.

A Campanha Nacional do Desarmamento possui postos de coleta de armas em todo o estado. Os valores de indenização variam de R$ 100 a 300. Clique aqui e saiba mais.

Fonte: Agência Alagoas

Nova lei fortalece a segurança dos magistrados e cria a figura do “juiz sem rosto”

Postado em 27 de julho de 2012

Foi sancionada na terça-feira, 24/07, a Lei 12.694 que altera procedimentos de julgamento para os casos envolvendo organizações criminosas. A partir de agora, o juiz poderá decidir pela formação de um colegiado, já em primeira instância, para a atuação das práticas processuais nesses casos. O colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico.

Dentre os procedimentos previstos na nova lei estão a decretação de prisão, concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão e decisão de sentenças. Além dessas, a concessão de liberdade condicional, a transferência de integrantes de organizações criminosas para presídios de segurança máxima e a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado.

Pela nova legislação, está prevista a alienação antecipada dos bens apreendidos. Antes da decisão final da Justiça sobre o caso, o juiz poderá determinar a venda do bem e o valor obtido será depositado em conta judicial. Ao final do processo, se o réu for absolvido, o montante corrigido será devolvido e, em caso de condenação, o valor será transferido ao poder público. A medida evita a depreciação do patrimônio e o gasto do Estado com a manutenção dos bens em depósitos.

Outra novidade é a incorporação do conceito de organização criminosa definido pela Convenção de Palermo, da qual o Brasil é signatário. Organizações criminosas são grupos estruturados por três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.

Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, a lei traz importantes inovações no combate às organizações criminosas e na proteção de magistrados e membros do Ministério Público. “Um dos aspectos positivos da nova lei é que ela fortalece o sistema de justiça, em especial a magistratura e o Ministério Público para o combate ao crime organizado, criando a figura do juiz sem rosto, protegendo o magistrado que atue em casos que envolvam organizações criminosas”, destaca.

Piauí é o 10º estado a aderir ao Programa Crack, é possível vencer

Postado em 27 de julho de 2012

O estado do Piauí assinou nesta quinta-feira (26/7), o termo de adesão ao Programa do governo federal Crack, é Possível Vencer. Com o pacto, têm início e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Até 2014, serão investidos no estado R$ 47,6 milhões.

Estiveram presentes à cerimônia o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governador do Piaúi, Wilson Martins, o prefeito de Teresina, Elmano Férrera, a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Antônio Callegar, e secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba.

O Piauí é o 10º estado a assinar a adesão ao programa federal. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul já assinaram termo de cooperação.

Com a adesão, o Piauí poderá, nos próximos dois anos, criar mais de 205 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. As vagas serão viabilizadas pela abertura de 50 leitos em enfermarias especializadas, pela construção de dois novos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) 24 horas, com as seis novas unidades de acolhimento (sendo três destinadas ao público adulto e outras três para o infantil), e por meio da parceria com Comunidades Terapêuticas para abertura de 60 vagas nesses locais. Além disso, Teresina irá receber dois Consultórios nas Ruas. Para as ações da saúde, serão investidos R$ 18,7 milhões.

Prevenção

Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Piauí poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 2,2 milhões em 2012. Até 2014, serão ofertadas vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.

A meta até 2014 é formar, no estado, 2,5 mil educadores; 4 mil conselheiros; 800 profissionais de Saúde e Assistência Social; 300 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 300 operadores de direito; e 500 lideranças religiosas.

Segurança pública

As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de maior concentração de uso do crack nos centros urbanos. Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo.

O Piauí vai receber duas bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 40 câmeras de videomonitoramento fixo, dois veículos e quatro motocicletas além de 400 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 240 profissionais de segurança pública que irão atuar em locais de uso de crack e outras drogas.

O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a R$ 4,1 milhão. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O programa Crack, é Possível Vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Leia mais sobre a adesão do estados ao programa Crack, É possível Vencer:
Governo federal investe R$ 29 milhões até 2014 para enfrentar o crack em Mato Grosso do Sul

Secretário de Reforma do Judiciário recebe ministro da Suprema Corte do Alabama (EUA)

Postado em 26 de julho de 2012

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, recebeu nesta terça-feira (26/07), o ministro da Suprema Corte do estado do Alabama (EUA), Tom Parker, que veio ao Brasil para conhecer o processo de aprimoramento do sistema de Justiça efetuado no Brasil e o papel do Poder Executivo nesse contexto.

Durante a conversa, o secretário Flávio Caetano expôs o histórico da reforma do Judiciário brasileiro e as atuais ações executadas, em parceria com o sistema de Justiça, para democratizar o acesso à Justiça e aprimorar os serviços prestados pelo sistema de Justiça ao cidadão.

Dados sobre a Justiça brasileira e informações sobre pesquisas, reformas normativas e políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Reforma do Judiciário em conjunto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, também foram discutidos durante o encontro.

“Criamos a possibilidade de firmar um termo de cooperação técnica entre a Suprema Corte do Alabama e o Ministério da Justiça para que essas experiências sejam trocadas e que novas idéias sejam trazidas para o Brasil”, ressaltou.

Já o ministro Tom Parker explicou o funcionamento do Judiciário nos Estados Unidos, comparando-o ao brasileiro, e mostrou-se bastante interessado em dar início a processos de cooperação entre o Brasil e seu país para intercâmbio de boas práticas e experiências exitosas nos dois países.

“Fiquei admirado como trabalho do Brasil na reforma da Justiça. Espero poder contribuir para este momento tão importante no judiciário brasileiro”, finalizou o ministro estadunidense.

Assista no topo ao vídeo com o ministro da Suprema Corte do Alabama (EUA)

Copa de 2014: curso nos EUA capacita policiais em gerenciamento de crises

Postado em 25 de julho de 2012

Como parte da capacitação policial brasileira para a Copa do Mundo de 2014, começou nesta segunda-feira (23) e prossegue até a próxima sexta-feira (27), o curso de Gerenciamento Avançado de Crises, ministrado para 18 profissionais brasileiros de segurança pública em Washington, nos Estados Unidos.

O curso é uma iniciativa da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça em parceria com a embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Os cursos deste projeto conjunto começaram em abril.

O seminário vai proporcionar aos participantes o conhecimento e as habilidades necessárias para implementar e administrar as políticas nacionais de gerenciamento de crises. Os palestrantes são especialistas e líderes no campo de gerenciamento de crises em diversas instituições americanas.

Os participantes irão examinar as políticas e procedimentos de administração de incidentes que influenciem sistemas em nível nacional ou que tenham ramificação internacional. Também identificarão como maximizar todos os recursos disponíveis durante um incidente de grande natureza, incluindo catástrofes naturais.

O treinamento capacitará gestores de segurança pública que atuarão como multiplicadores de conhecimentos nos seus estados de origem. A meta da secretaria de grandes eventos é capacitar 1,5 mil multiplicadores até o final do ano.