Cerca de 130 mil mulheres brasileiras foram beneficiadas, nos últimos quatro anos, com atendimento nos 111 núcleos especializados financiados pelas ações de efetivação da Lei Maria da Penha do Ministério da Justiça. Desde então, 60 municípios contam com novos juizados e núcleos de atendimento à mulher.
Um dos avanços é representado pela cidade de São Paulo, que até 2008 não contava com nenhum juizado especializado. Atualmente, por meio de convênio entre a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo, estão em funcionamento sete varas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dessas, seis foram inauguradas ano passado.
Nos últimos quatro anos, houve 22.420 processos sobre o tema, sendo 11.150 somente em 2011. A demanda mensal chega a 430 processos. No mesmo período, os investimentos de cerca de R$ 35 milhões do governo federal beneficiaram a população feminina de 23 estados e do Distrito Federal.
A verba possibilitou criar novos equipamentos, ampliar a capacidade de atendimento de núcleos já existentes e transformar Unidades do Sistema de Justiça com competência diversificada em unidades especializadas. Para o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, “o desafio agora é a consolidação da rede de atendimento, sendo fundamental a participação da União, dos estados, dos municípios, do sistema de Justiça e da sociedade”. Desde 2008, foram firmados 58 convênios com órgãos do Sistema de Justiça nos 23 estados brasileiros e DF.
A Lei Maria da Penha (11.340/06) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é viabilizada pelas ações de Efetivação da Lei Maria da Penha.
Ilustração: Ryone Oliveira