O Programa Brasil Mais Seguro possui um comitê de acompanhamento das ações e resultados, com visitas freqüentes de técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) a Maceió.
Na última semana, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o chefe de gabinete da Senasp, Marcello Oliveira, e o diretor da Força Nacional, Alexandre Aragon, estiveram na capital alagoana para reuniões técnicas de avaliação e planejamento.
Foram realizadas diversas operações policiais, visitas a bases de policiamento comunitário, entre outras atividades. A visita dela faz parte do acordo de acompanhamento integral do programa firmado entre Alagoas e a União, que disponibilizou R$ 25 milhões para serem aplicados no combate à criminalidade no estado.
A secretária Regina Miki verificou que, nos 10 dias de programa – lançado no último dia 27 de junho –, todo o cronograma determinado foi cumprido, incluindo os percentuais de redução de homicídios, o cumprimento de mandatos e o número de operações policiais. O município de Maceió apresentou uma redução de 50% no índice de homicídios.
Ficou acertado que a equipe da Força Nacional de Polícia Judiciária que está atuando em Alagoas deve ganhar um reforço de delegados nos próximos dias, para a recém-criada Delegacia de Homicídios. A secretária Regina Miki garantiu o aumento do efetivo.
“Cerca de 14 profissionais devem vir de outras unidades federativas para prestar auxilio às equipes alagoanas. Também vamos mandar computadores e impressoras para que os inquéritos e investigações ganhem celeridade”, disse.
“Estamos trabalhando para superar as metas. Estou feliz pelos resultados que alcançamos até agora e pelo povo de Alagoas. Hoje auferimos as metas e verificamos que estamos no caminho certo. Não são apenas números que reduzimos, são vidas que estão sendo poupadas”, completou a secretária.
Sistema de segurança e judiciário juntos
Na última quarta-feira (11/7), técnicos da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça se reuniram com representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Ficou acertado que o tribunal irá repassar ao Ministério da Justiça informações relacionadas à movimentação processual em Varas Criminais das Comarcas de Maceió e Arapiraca, como o número de processos para audiência e para o Tribunal do Júri.
A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Governo de Alagoas, além do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, reúnem esforços para o enfrentamento à violência e firmaram acordo de cooperação, com vigência até 2014, para garantir celeridade nos inquéritos e processos judiciais de crimes letais intencionais.
O acordo de cooperação prevê a criação de uma Câmara de Monitoramento, composta por representantes do Governo de Alagoas, além de Ministério Público, Tribunal de Justiça, OAB e Polícia Civil do Estado para acompanhar os inquéritos e processos judiciais referentes a crimes violentos e formular estratégias de celeridade e redução de processos no sistema de Justiça Criminal.
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, “é necessário analisar as causas da impunidade no sistema de Justiça e as principais dificuldades no andamento dos processos. Por esse motivo, é fundamental que seja elaborado um diagnóstico do número de processos relacionados a crimes violentos contra a vida, seu tempo de duração e quais as comarcas mais atrasadas. A partir desse diagnóstico, será realizada uma força-tarefa para que esses processos sejam resolvidos”, explica.