O juiz da Corte Internacional de Justiça, Antônio Augusto Cançado Trindade promoveu na última quinta-feira (19/4), a conferência A tensão entre as imunidades jurisdicionais do Estado e os crimes internacionais, no auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça. Ao fim do evento, Trindade conversou com o Blog do Ministério da Justiça sobre a crescente adesão de países em desenvolvimento à jurisdição da Corte Internacional de Justiça (no topo). Na segunda parte da entrevista, Cançado Trindade afirma que a temática dos direitos da pessoa humana é a nova linguagem internacional e que o Brasil tem adotado posições de vanguarda para garantir direitos de refugiados, deslocados e para o reassentamento voluntário de pessoas que encontram dificuldades e violações de direitos em outros países.
Durante a palestra, organizada pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Trindade falou sobre o caso de diversos italianos que foram trabalhar nas indústrias bélicas alemãs durante a segunda guerra e depois entraram na justiça italiana com reclamações de reparação por atos cometidos pelo governo alemão. A Alemanha, por sua vez, entrou na Corte Internacional de Justiça alegando que devido à “imunidade jurisdicional”, a Itália estaria violando o Direito Internacional, se permitisse que cidadãos a processassem.
Embora os demais juizes da Corte Internacional de Justiça achassem que a Alemanha, como um Estado soberano, não poderia ser processada em cortes italianas por cidadãos pedindo reparações cometidas pelo Estado Alemão, Cançado Trindade votou contra, pois o Estado não pode estar imune quando comete atos que gerem violações humanitárias a cidadãos desses países.
Para Trindade a imunidade do Estado não tem acompanhado as discussões dos direitos humanos, do direito internacional dos refugiados e do direito internacional humanitário. “Os crimes em larga escala devem ser julgados como responsabilidade do Estado, a responsabilidade penal internacional dos indivíduos não se sustenta”.
Referência mundial na proteção internacional da pessoa humana e em direitos humanos, Cançado Trindade foi diretor-executivo do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre 1994 e 2008. Ocupou o cargo de presidente dessa Corte entre 1999 e 2004. Em 2008, foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça.