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MJ e ACNUR divulgam relatórios sobre refúgio no Brasil e no mundo

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O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) divulga nesta quarta-feira (19 de junho), a partir das 9 horas, no auditório da CARRJ / OAB Rio de Janeiro, o relatório “Tendências Globais 2012”, com os dados mais recentes sobre deslocamentos forçados no mundo. Na mesma ocasião, o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministério da Justiça divulgará o perfil do refúgio no Brasil.

Os números serão divulgados durante o seminário “Criando Novos Caminhos: Articulação da Rede de Proteção aos Refugiados e suas Famílias”, organizado pela Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado. O auditório CARRJ / OAB Rio na Avenida Marechal Câmara, 210, 6º andar – Centro do Rio.

O relatório Tendências Globais 2102 será divulgado pelo representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez. Os dados sobre o refúgio no Brasil serão divulgados pelo Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja. Ambos atenderão à imprensa no local.

O seminário e a divulgação dos relatórios sobre refúgio no Brasil e no mundo fazem parte das celebrações do Dia Mundial do Refugiado no país, que é observado no dia 20 de junho (quinta-feira). Para marcar a data neste ano, o ACNUR lançou a campanha “1 família”, que ressalta o impacto dos conflitos sobre núcleos familiares que são obrigados a deixar suas comunidades e seus países de origem devido a guerras, conflitos e perseguições, em busca de proteção e da possibilidade de reconstruir suas vidas.

O seminário contará com a presença de representantes da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, da CAARJ / OAB Rio, da Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados do Estado do Rio de Janeiro.

Durante o evento, serão homenageados cidadãos e instituições que atuam a favor da integração dos refugiados no Brasil, entre eles o refugiado congolês Charly Kongo Nzalambila, que dá aulas de português para outros refugiados congoleses que vivem no Rio, o Pastor Laza Ndosi da igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, que congrega a comunidade de refugiados congoleses residentes em Brás de Pina, e a CDEDICA.

Em todo o mundo, guerras e perseguições já forçaram mais de 45 milhões de pessoas a deixar suas casas, a grande maioria delas tornando-se refugiadas ou deslocadas internas em seus próprios países. O Brasil abriga cerca de 4.200 refugiados reconhecidos pelo governo brasileiro.

Serviço
Lançamento do relatório “Tendências Globais 2012”, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e de estatísticas do Ministério da Justiça sobre refúgio no Brasil, durante seminário Criando Novos Caminhos: Articulação da Rede de Proteção aos Refugiados e suas Famílias

Data e horário: 19 de junho de 2013, a partir das 9h

Local: Auditório da CAARJ / OAB Rio – Avenida Marechal Câmara, 210, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ)

Mais informações

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Ministério da Justiça lança 1º Curso Básico de Mediação à Distância

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Já está disponível na portal da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM) a lista dos aprovados para o pré-curso de apresentação a resolução apropriada de disputas, etapa obrigatória do processo de seleção dos interessados em frequentar o 1º Curso Básico de Mediação à Distância. Ao todo, 4.876 inscritos poderão cursar as aulas à distância do pré-curso, que possibilita o nivelamento dos participantes, assim como garantir a familiaridade com conceitos que serão abordados no 1º Curso Básico de Mediação.

“A grande procura pelo curso revela a importância dos métodos apropriados de resolução de conflitos para a sociedade brasileira. A ENAM foi criada com esse intuito, ampliar a mediação e a conciliação”, destaca Flávio Caetano, secretário de reforma do Judiciário. As aulas serão ministradas por meio de vídeos e outras técnicas oferecidas pelos instrutores da ENAM, instituição formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ).  Ao final, os alunos responderão a um questionário.

O pré-curso terá início nesta segunda-feira (17/06) e terá carga horária de 10 horas. Na sexta-feira (14/06), os aprovados foram informados pelo e-mail cadastrado seus dados de acesso ao pré-curso. Os candidatos que não receberam os dados de acesso devem verificar se o e-mail não foi remetido para a caixa de spam ou buscar mais informações no hotsite do curso.

Para pleitear uma vaga no 1º Curso Básico, os participantes do pré-curso deverão ter aproveitamento mínimo de 70% nas aulas; serem preferencialmente, servidores indicados dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e já possuírem experiência ou curso em resolução de conflitos. Serão disponibilizadas 2 mil vagas para o 1º Curso Básico de Mediação e Conciliação.

O 1º Curso Básico está previsto para começar no dia 5 de agosto e pretende capacitar os alunos na resolução de conflitos por meio de técnicas de mediação com enfoque na harmonização efetiva de partes em conflito. “É preciso expandir a cultura da conciliação no Brasil e, para isso, temos de formar pessoas capacitadas tecnicamente nos métodos alternativos de resolução de conflito. A difusão da cultura da conciliação diminuirá bastante a entrada de processos no Judiciário brasileiro”, defende o conselheiro José Roberto Neves Amorim,  coordenador  do  Comitê  Gestor do Movimento pela  Conciliação do CNJ.

Criada em 2012, dando continuidade à Política de Nacional de Mediação e Conciliação, a ENAM pretende formar até 2014 cerca de 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais brasileiros. Além disso, serão promovidos cursos presenciais para formar 10 mil mediadores e 10 mil conciliadores até dezembro de 2014.

Mais informações sobre o pré-curso estarão disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem

Senasp divulga editais para a contratação de consultores

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A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) publicou no último domingo (16) dois editais para contratação de consultores na modalidade produto. Os consultores atuarão no projeto de cooperação técnica 914BRA3042 firmado entre o Ministério da Justiça e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.

Para se candidatar, os interessados devem encaminhar os currículos para o endereço eletrônico aci.pronasci@mj.gov.br , até o dia 23/06/2013, destacando no campo assunto: “Processo Seletivo EDITAL 001/2013” ou “Processo Seletivo EDITAL 002/2013”.

Edital 001/2013

A contratação é destinada para a pesquisa sobre índices de evasão em políticas públicas voltada para a juventude; levantamento dos índices de evasão do Programa Projeto; comparação entre os índices de evasão do programa com as outras políticas; levantamento das boas práticas adotadas no enfrentamento a evasão; criação de mecanismos de monitoramento e definição com base nas pesquisas realizadas de um índice de evasão tolerável para o projeto.

Os interessados em participar do processo seletivo devem ter formação superior na área de Ciências Sociais, Humanas ou Educação e experiência em pesquisa sobre a temática de juventude, avaliação de políticas públicas ou avaliação de projetos sociais.

O período previsto para a realização das atividades é de 08/07/2013 a 16/12/2013. O valor total da contratação é de R$ 55.081,00, mediante aprovação dos produtos apresentados.

Edital 002/2013

A contratação é voltada para monitoramento e avaliação do programa Brasil Mais Seguro em Alagoas, da Secretaria Nacional de Segurança Pública ( Senasp) do Ministério da Justiça.

O objetivo do Programa é induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as Instituições de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública).

Para se candidatar, os interessados devem ter graduação em Sociologia. Psicologia, Administração, Administração pública, Ciências Sociais Aplicadas, Direito ou Ciência política. O mestrado deve ser em Psicologia, Administração, Administração Pública, Ciências Sociais Aplicadas, Direito ou Ciência política e correlatas, com temas relacionados à avaliação e monitoramento de política pública de segurança (obrigatório informar o título da dissertação).

É requisito obrigatório, ainda, a experiência de no mínimo 02 anos em projetos relacionados à avaliação e monitoramento de políticas públicas de redução e controle criminal; e em gestão de políticas de segurança pública.

O período previsto para a realização das atividades é de 08/07/2013 a 16/12/2013. O valor total da contratação é de R$ 93.660,00 mediante aprovação dos produtos apresentados.

Consulte os editais nos portais da Unesco – www.brasilia.unesco.org/vagasprojetos e do Ministério da Justiça – www.mj.gov.br, no link ‘seleções e concursos’.

Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde debate a segurança de produtos

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A 1ª Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde, de 17 a 21 de junho, vai reunir instituições do Brasil e de países vizinhos em Brasília para debater a segurança do consumidor.

Realizada pela secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Inmetro e Anvisa, o evento tem o objetivo de aprimorar as articulações entre as entidades na atuação sobre produtos e serviços que ofereçam riscos à saúde e segurança da sociedade.

A semana de reuniões e oficinas especializadas inclui o Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde, no dia 19 de junho. O seminário conta com a participação de autoridades nacionais e de delegações do Peru e da Colômbia.

“A produção e o consumo em massa trouxeram novos desafios para a proteção da saúde e segurança do consumidor. Além de promover a atuação conjunta e coordenada das diversas autoridades competentes, tanto em nível internacional, nacional e local, pretendemos com essa semana destacar a importância da participação social e do próprio mercado na proteção da saúde e segurança do consumidor”, destaca o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva.

Participam do evento representantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP/MJ), da Fundação Procon São Paulo, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), da Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur), da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), além de executivos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro, das Vigilâncias Sanitárias e de órgãos públicos de defesa do consumidor.

Aberto o período de inscrições para concurso publico do MJ

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Inicia nesta segunda-feira (17) o período de inscrições para o concurso público do Ministério da Justiça.  A inscrição deve ser realizada através do site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – Cespe/UnB (www.cespe.unb.br/concursos/mj_13), até 08 de julho. A taxa é de R$ 65.

Ao total, são 125 vagas que serão distribuídas entre as funções de analista técnico-administrativo (100 vagas ),  administrador (10 ), contador (1 ), economista (4), engenheiro civil (8) e engenheiro elétrico (2). Todas  com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. O salário será de R$ 5.081,18 para  economista e  engenheiros e de R$ 3.980,62 para os demais cargos.

Para concorrer ao cargo de analista técnico-administrativo o candidato pode possuir  graduação em qualquer área. Há também oportunidades para graduados em Administração, Contabilidade, Economia, Engenharia Civil e Elétrica.  Conforme o edital de abertura, haverá prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos e prova discursiva no dia 25 de agosto. Ambas de caráter eliminatório e classificatório. Todas as etapas acontecerão em Brasília.
 

Brasil será avaliado próxima semana na reunião do Gafi em Oslo

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Na próxima semana, (17 a 21 de junho) a Secretaria Nacional de Justiça participa da reunião do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), em Oslo (Noruega). O Gafi é o órgão global que estabelece os padrões de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.

Formado por 36 países, dentre eles o Brasil, ele foi criado em 1989, durante uma reunião ministerial dentro do G-7. O Gafi tem como documento base as  “40 Recomendações” sobre formas de se evitar e processar a lavagem de dinheiro e crimes correlatos; em 2001, por meio das  “8 Recomendações Especiais”, a questão do combate ao terrorismo também passou a ser discutida pelo grupo.

Nesta reunião, o Brasil será avaliado e estará em discussão. Também serão abordadas outras avaliações em andamento, os relatórios de progresso das atividades do Gafi, bem como se preparará os planos de trabalho para o ano de 2014.

O ministério da Justiça será representado pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e pelo coordenador-geral de articulação institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Roberto Biasoli.

Em 2012, o Governo Brasileiro sancionou a nova lei de lavagem de dinheiro, um avanço no combate a esse crime. Além disso, também já estão em funcionamento no país 16 laboratórios que fazem parte da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra à Lavagem de Dinheiro e outros 12 já estão em implantação. A Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Plano Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, também já capacitou no país cerca de 12 mil agentes públicos para trabalhar nessa área.

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Programa de intercâmbio da Senacon recebe inscrições até 18 de junho

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Foram prorrogadas as inscrições para o Programa de Intercâmbio da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. Alunos a partir do 6º semestre das áreas de Direito, Economia ou Ciências Sociais poderão se candidatar até o dia 18 de junho, às 14h.

O programa será realizado entre os dias 8 e 26 de julho de 2013, no Ministério da Justiça, em Brasília. São ofertadas seis vagas e as despesas correrão exclusivamente por conta do intercambista.

Durante o programa, os alunos participarão de discussões teóricas monitoradas sobre conceitos econômicos, sociológicos, jurídicos e de informação aplicados à defesa do consumidor. Eles terão contato com instituições da área e participarão de palestras e visitas técnicas. Os participantes deverão entregar trabalho escrito e realizar apresentação oral.

Para se inscrever, o candidato deverá enviar os seguintes documentos para o endereço eletrônico endc@mj.gov.br, especificando no campo assunto: “2º Programa de Intercâmbio Senacon 2013”):

1.        Curriculum vitae atualizado;

2.        Texto 1: Dissertação acerca do tema “A defesa do consumidor como instrumento de cidadania”; e

3.        Texto 2: Carta de motivação explicando o interesse do candidato em participar do Programa de Intercâmbio.

A seleção será feita com base na análise do currículo e dos textos enviados, na experiência em Procons ou em outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de critérios regionais, com o objetivo de abranger representantes de diferentes localidades.

A lista com os nomes dos candidatos selecionados será divulgada na página da Senacon (www.mj.gov.br/senacon), no dia 19 de junho.

Para esclarecimentos ou informações adicionais, envie um e-mail para endc@mj.gov.br, com o assunto: “2º Programa de Intercâmbio Senacon 2013”.

Acesse o edital e o termo de compromisso

 

 

Dez municípios de MG aderem ao Programa Crack, é possível vencer

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O governo federal expande, nesta sexta-feira (14), o Programa ‘Crack, é possível vencer’ para dez municípios de Minas Gerais. Serão investidos recursos para fortalecer a segurança pública e o atendimento em saúde e assistência social voltado ao cuidado e tratamento de dependentes químicos nas cidades de Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia.

O Estado de Minas Gerais e a capital, Belo Horizonte, aderiram ao Programa ‘Crack, é Possível Vencer’ em 29 de junho do ano passado. Com as novas adesões desta sexta-feira, sobe para 63 o número de municípios que já aderiram ao Programa Crack. Além de MG, o programa já alcançou o Distrito Federal e os Estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Goiás.

Prevenção
No eixo prevenção, o Ministério da Justiça promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ações voltadas para a escola, a comunidade e o fortalecimento das redes de atenção ao usuário e dependente de drogas, além de estratégias de comunicação.

A meta até 2014 é capacitar no estado mais de 26 mil pessoas, com a formação de 2 mil lideranças religiosas, 7 mil conselheiros municipais, 2 mil profissionais de saúde e assistência social, 12 mil educadores da rede pública e 2 mil operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos juizados especiais criminais, varas da infância e da juventude e ministério público). Serão capacitados cerca de mil gestores, profissionais e voluntários de comunidades terapêuticas de todo estado.

A Senad também está investindo na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior. Em Minas Gerais, sete CRRs foram implantados nas Universidades Federais de Minas Gerais (Betim e Contagem), Alfenas, Juiz de Fora, Viçosa, do Triângulo Mineiro e de São João Del Rei.

Cuidado
O Ministério da Saúde está investindo, até 2014, cerca de R$ 78 milhões para as ações de tratamento aos dependentes químicos nos 10 municípios que passam a integrar o Programa Crack em MG. Do montante, Governador Valadares receberá investimentos em saúde na ordem de R$ 4.5 milhões, Juiz de Fora R$ 15.8 milhões, Ipatinga R$ 5.5 milhões, Contagem R$ 7 milhões, Uberaba R$ 7 milhões, Uberlândia R$ 13,2 milhões, Montes Claros R$ 8 milhões, Sete Lagoas R$ 6 milhões, Betim R$ 6 milhões e Ribeirão das Neves R$ 5 milhões.

Com o investimento, será possível criar 618 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. Serão criados nove novos Centros  de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento  24 horas,  um CAPS porte II, oito CAPS 24 horas, três CAPS Álcool e  Drogas e cinco CAPS Infantis.  Serão implantadas ainda 21 Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos,  sendo 12 para atendimento de adultos e nove para crianças e adoles-centes, além de 10 Consultórios na Rua.

A partir de 2012, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) priorizou o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. A meta para os dez municípios mineiros que aderiram ao programa é apoiar a implantação de 25 equipes de abordagem social até 2014 para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua, da política de saúde. Entre o período 2012 a 2014, a previsão é que o MDS invista nas cidades aproximadamente R$ 2,7 milhões para apoiar os trabalhos de abordagem social nas ruas.

Destacam-se: 65 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que desenvolvem trabalhos preventivos e de acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial famílias em situação de pobreza; 18 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que além da abordagem social já mencionada, ofertam também o acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, especialmente a violência; 12 Centros para População em Situação de Rua (Centro POP), além de 775 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos), que ofertam atendimento específico a este público. A integração destas unidades e serviços com os serviços do SUS é fundamental para a atenção integral nestes casos, tendo em vista a construção de novos projetos de vida para este público.

Autoridade
Juntos, os dez municípios mineiros receberão mais de R$ 25,5 milhões só para a área de segurança pública. Para apoiar o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas nesses territórios, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), irá entregar 13 bases móveis até 2014, sendo que Contagem, Juiz de Fora e Uberlândia receberão duas bases, cada um. Os demais municípios receberão, cada um, uma base móvel. Cada base vem acompanhada de duas viaturas, duas motocicletas e armamento com menor potencial ofensivo. Além dos equipamentos, haverá capacitação de 520 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e 122 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).