Vinte e cinco representantes do governo federal estão no Acre para prestar apoio humanitário e regularizar a situação dos cerca de dois mil haitianos que se encontram no Brasil, sobretudo em Brasiléia e Epitaciolândia, nas fronteiras com Bolívia e Peru. A força-tarefa federal é coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ), representado pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e integrada por outros sete órgãos. O grupo permanecerá até terça-feira no Estado.

O secretário Paulo Abrão explicou que a força-tarefa, em parceria com o governo estadual, reforça a tradição de receptividade migratória do Brasil. “Vamos reduzir ao máximo o tempo necessário para o procedimento de regularização de todos. Vamos desburocratizar o tramite ordinário, que poderia levar até oito meses, para cerca de um mês, por meio de um procedimento simplificado. Concomitantemente vamos fornecer as condições objetivas para a integração social dos haitianos. Cada órgão envolvido terá uma função específica e todos deverão agir de forma integrada e na lógica da complementariedade”, disse.

Além do MJ, constituem a força federal os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Saúde (MS) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Relações Exteriores (MRE), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Departamento de Polícia Federal (DPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Para a chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Acre, Márcia Regina, o esforço conjunto dos governos federal e estadual vai dar celeridade a questão. “Com essa parceria reforçada vamos superar essa situação e darmos os encaminhamentos que esperamos”, afirmou.

A regularização proporcionará  aos haitianos o reconhecimento como migrantes com direito a residência permanente e impedirá a situação de vulnerabilidade social, insegurança ou até mesmo aliciamento destas pessoas para atividades ilícitas, dentre outros riscos.

O objetivo global do governo é o de estimular a imigração legal dos haitianos, via Embaixada do Brasil em Porto Príncipe e desestimular a entrada destas pessoas pela via terrestre, muitas vezes aliciados por coiotes que facilitam a entrada não documentada no país.

A Polícia Federal tem a responsabilidade de agilizar os procedimentos de documentação dos imigrantes (no primeiro momento com a entrega dos protocolos de solicitação de refúgio e, posteriormente, pela emissão da carteira de identidade de estrangeiro). Já a Defensoria Pública da União prestará suporte jurídico, por meio de informações e esclarecimentos para que os haitianos conheçam quais são os direitos dos migrantes no Brasil.

Trabalho, saúde e vulnerabilidade social

O Ministério do Trabalho e Emprego vai emitir as Carteira de Trabalho e elaborar um estudo sobre o perfil profissional deste grupo visando realizar ações ativas e concretas para a inserção de todos no mercado de trabalho.

A Secretaria de Direitos Humanos identificará os haitianos em situação de vulnerabilidade social, especialmente mulheres e crianças, e os encaminhará aos centros de referência de Direitos Humanos.

O Ministério da Saúde mapeará necessidades de saúde específicas deste grupo e dará prosseguimento às medidas públicas necessárias em cada caso.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome promoverá novos repasses ao governo do Acre para melhorar as condições das instalações de acolhida aos haitianos e outros apoios. Ao mesmo tempo, promoverá medidas para integra-los às politicas sociais atualmente existentes no país.

Síntese das ações

Ministério da JUSTIÇA

• Dos cerca de 10 mil haitianos que entraram no Brasil em situação irregular, mais de 6 mil já foram regularizados desde 2010. O restante dos pedidos está em trâmite.
• A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe emitiu 1525 vistos permanentes especiais, por razões humanitárias, de janeiro do ano passado até ontem, quinta-feira (11).
• A modalidade de visto “expresso”, sem consulta prévia ao governo brasileiro, é uma facilidade inédita no mundo, elogiada oficialmente pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). A ação segue a Resolução Normativa 97/2012, que exige apenas o passaporte válido e a ausência de antecedentes criminais. A opção legal e simplificada desencoraja a atividade de “coiotes” na travessia, por terra, para o Brasil.

Assistência humanitária

• Por uma questão humanitária, o Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) tem autorizado a permanência de estrangeiros, com base na Resolução Normativa 27.
• Além de haitianos, a política foi aplicada para angolanos, entre 1991 e 1992; iranianos da comunidade bahai, em 1986; e aos colombianos, entre 2008 e 2009.
• Os haitianos estão vindo para o Brasil por razões econômicas.

Ministério TRABALHO E EMPREGO

• Os cinco servidores do MTE enviados ao Acre emitirão Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Uma estrutura móvel itinerante do Sistema Nacional de Emprego (Sine) vai cadastrar os trabalhadores, diretamente de Basiléia, via sistema MTE Mais Emprego, que vão concorrer às vagas captadas pelos 1,6 mil postos do Sine em todo o país.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

• Técnicos do MDS vão reforçar as orientações para o melhor abrigamento dos haitianos. Também será realizado um diagnóstico para identificar novas necessidades de apoio socioassistencial. Em 2012, o MDS repassou R$ 630 mil ao governo do Acre para a realização destas ações, sendo R$ 360 mil em janeiro e R$ 270 mil em novembro.

Ministério SAÚDE

• Um médico, uma enfermeira (Força Nacional do Sistema Único de Saúde – SUS) e um técnico da área de Vigilância em Saúde irão avaliar as condições de saúde dos haitianos e a capacidade de atendimento dos serviços de saúde locais.
• O grupo avaliará ainda a situação epidemiológica, em especial sobre as doenças alimentares e ligadas à água e condições precárias de moradia.
• A partir desta análise, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, serão providenciadas as ações necessárias.
• Até o momento, as informações apontam que os haitianos estão recebendo atendimento regular e que não há situação de emergência em saúde.

Cooperação

• As ações na área de saúde com o Haiti são o maior programa de cooperação mantido pelo Brasil em todo o mundo.
• Cooperação nos âmbitos bilateral e em parceria com Cuba.
• Foram reformados e reconstruídos dois laboratórios especializados em vigilância epidemiológica.
• No âmbito trilateral (Brasil, Cuba e Haiti), três hospitais Comunitários de Referência e um Instituto Haitiano de Reabilitação estão previstos para serem entregues em 2013. O projeto inclui também a formação de profissionais de saúde.
• O Brasil participou da Campanha Nacional de Vacinação no Haiti de 2012, com a doação de vacinas e o fornecimento de consultoria técnica.

Apoio ao desenvolvimento haitiano

Ministério RELAÇÕES EXTERIORES

• Segundo o MRE, o terremoto de janeiro de 2010 causou US$ 8 bilhões em prejuízos, o que equivale em cerca de 120% do PIB haitiano.
• O Brasil tem procurado, em conjunto com as autoridades haitianas, contribuir para a presença empresarial brasileira no Haiti.
• A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) mantém diversas iniciativas de cooperação técnica, que estão sendo ampliadas desde fevereiro de 2012 para novas áreas, incluindo justiça, segurança alimentar e inserção social.
• O Brasil também tem envolvimento no programa “Lèt Agogô”, que envolve micro-usinas para produção de leite para consumo na rede escolar do país.
• O Governo brasileiro tem apoiado a construção da hidrelétrica de Artibonite 4C, a 60 km da capital Porto Príncipe, que deverá atender cerca de 230 mil famílias.
• Além da geração hidrelétrica, a usina ajudará no controle de enchentes e abre a possibilidade do desenvolvimento da agricultura irrigada. O Projeto Básico foi elaborado pelo Exército e estão sendo estudadas formas de viabilizar financeiramente o empreendimento.

MDS

• Desenvolve um projeto com o Haiti para construção de cisternas.
• A primeira fase foi concluída em fevereiro de 2011 com a construção de 64 tanques familiares e seis em escolas selecionadas em regiões de difícil acesso.
• A segunda fase foi iniciada no final de 2012 e vai beneficiar mais de 170 mil famílias em localidades distantes da capital Porto Príncipe. Essa segunda etapa está sendo realizada com financiamento do governo australiano.
• Em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi apresentada, no início de 2012, uma proposta de implantação de um programa de compras públicas, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos realizado no Brasil.

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