Prefeito de Rio Branco relata adesão do município ao “Crack, é possível vencer”

Postado em 30 de janeiro de 2013

Por ocasião do ‘Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável’, o prefeito de Rio Branco-AC, Marcus Alexandre, falou sobre a adesão do município ao programa “Crack, é possível vencer”. Desde a adesão realizada em setembro de 2012, a prefeitura de Rio Branco “implantou uma unidade de acolhimento, um centro de referência de atendimento em assistência social, e uma unidade móvel de atendimento à população de rua”, destacou o prefeito.

Marcus Alexandre também constextualizou as ações implementadas na capital acreana em relação ao programa, cujo grupo gestor executivo é composto pela Casa Civil da Presidência da República, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelos ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Conheça o Programa “Crack, é possível vencer”

ONU apresenta relatório Global de Tráfico de Pessoas 2012

Postado em 12 de dezembro de 2012

Por Carolina Valadares

De 2007 a 2010, foram identificadas 55 mil vítimas de tráfico de pessoas e 50 mil criminosos. Os dados do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2012 foram apresentados durante a Capacitação Itineris – Práticas e Aprendizagem no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nesta terça-feira, 11 de dezembro, no Ministério da Justiça. A pesquisa foi lançada ontem pelo UNODC – órgão da ONU para Drogas e Crime.

A pesquisa foi realizada em 132 países e mostrou um aumento de casos de tráfico de crianças no período de 2007 a 2010. Subiu de 20% para 27%. Do total, 25% das vítimas do crime são crianças e de cada 3 crianças, duas são meninas e uma é menino.

Uma novidade revelada pelo relatório foi a redução nos casos de exploração sexual, que caíram de 80% no relatório anterior, para 58%, mas ainda assim é dominante entre os demais tipos. E o tráfico para exploração laboral dobrou de 18% para 36%, no período de 2008 para 2012.

A maioria das vítimas do tráfico de pessoas são mulheres e meninas, 59% e 17% respectivamente. E, do restante, 14% são homens e 10% meninos.

As mulheres do leste asiático foram encontradas em 64 países de todas as regiões do globo.

Sobre punição, o coordenador do UNODC, Rodrigo Vitória, afirmou que 16% dos países do 132 países não registraram sequer uma condenação por tráfico de pessoas.

Campanha Nacional do Desarmamento lança novas peças publicitárias

Postado em 10 de dezembro de 2012

A Campanha do Desarmamento lançou novas peças publicitárias, que entraram nos lares de todo o país na noite de domingo (9/12), quando a maioria das pessoas se reúne,em frente à televisão.

Com o conceito “Proteja sua família. Desarme-se”, o Ministério da Justiça quer sensibilizar a sociedade brasileira a aderir ao chamamento do governo e entregar armas de fogo para destruição. A campanha de 2012 segue a linha adotada na campanha de 2011, ou seja, apresenta depoimentos, baseados em fatos reais, de pais que perderam seus filhos, vitimados por disparos de armas de fogo.

A Campanha do Desarmamento 2012 será veiculada por meio das emissoras de tevê de canal aberto e fechado; das rádios, na internet (redes sociais, Blog da Justiça e portais governamentais); nos metrôs, trens, ônibus, além de revistas de circulação nacional.

Paralelo ao controle de armas, o Governo Federal adotou, permanentemente, a Campanha Nacional do Desarmamento, um marco na história do Brasil no que se refere ao combate à violência e à instituição de uma cultura de paz no país. Desde 2004, todos os anos, o Ministério da Justiça lança uma nova campanha em nível nacional, com foco no cidadão, nas famílias e no convívio social. O engajamento da sociedade é uma resposta ao apelo do governo para a construção de um país mais seguro. Até agora, nesses oito anos de campanhas, já foram entregues mais de 610 mil armas de fogo para serem destruídas.

Ataque X Defesa – Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a temática da campanha adotada este ano pretende desconstruir a ideia equivocada de que arma traz proteção e de que é legítimo possuí-la para se defender. “A arma é um excelente instrumento de ataque e um péssimo instrumento de defesa, principalmente para as pessoas que não têm habilidade em usá-la”, sentencia, ao esclarecer que o Estado outorga o uso da força, inclusive da arma de fogo, ao policial para defender o cidadão. “A sociedade tem o direito de exigir do Estado que qualifique e equipe muito bem os policiais para defendê-la. Essa é a competência do policial, não do cidadão”, completa.

Indenização – O Ministério da Justiça identificou as duas razões que mais estimulam o desarmamento: anonimato e a indenização, paga em 24 horas. Por esse motivo, no dia 23/11, o Ministério publicou portaria no Diário Oficial da União com os novos valores de indenização para os cidadãos que aderirem à campanha. Quem entregar a arma de fogo para destruição receberá de R$ 150 a R$ 450 de acordo com o tipo e calibre do armamento. Antes, os valores variavam de R$100 a R$300. Os novos reajustes foram necessários para incentivar mais pessoas a entregarem suas armas.

Para a secretária, mais importante que o valor pago pelo governo é o ato do cidadão. “Simbolicamente, ao abrir mão de possuir uma arma, a sociedade também abdica da violência por uma cultura de paz”, analisa.

Conheça a página da nova Campanha Nacional do Desarmamento

Especialista diz que Brasil é exemplo no enfrentamento à corrupção

Postado em 28 de novembro de 2012

Por Carolina Valadares

O Blog da Justiça conversou com o grego Nikos Passos (foto), professor da Northeastern University, que proferiu palestra durante a 10ª reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), organizada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. O evento segue até esta sexta-feira, em João Pessoa (PB)

A especialidade de Nikos é a área de criminologia, corrupção, crimes do colarinho branco, terrorismo, tráfico humano e outros. Nikos fala seis línguas e já publicou mais de 120 artigos. Ele tem doutorado pela Universidade de Edimburgo e mestrado na Universidade Paris II. Nos Estados Unidos, Nikos trabalha com uma tecnologia chamada Mediascan, que auxilia no cruzamento de informações de investigações de lavagem de dinheiro e corrupção. Saiba o que ele pensa sobre o trabalho do Brasil no enfrentamento a corrupção e lavagem de dinheiro e a tecnologia Mediascan.

O Brasil tem atraído muitos investimentos externos. Qual conselho o Sr daria para nosso Governo para aprimorar o combate a corrupção?

O primeiro é ter uma estratégia imediata, a médio e longo prazo. Precisamos ter objetivos, porque em todo país, podemos fazer as coisas melhores, mas não da noite para o dia. O segundo componente é não trabalhar sozinho, trabalhar com o setor privado, academia, as ONGS; cada um tem um papel. Estar atento ao que pode ser suspeito, o que pode ser investigado. E ter uma punição para os que violarem o sistema, isso é importante porque mostra que há conseqüências. E não se pode esperar 10 anos. A cooperação internacional também é importante. O Brasil tem tido um papel importante, fazendo parte das convenções internacionais, participando de acordos multilaterais. O Brasil é uma grande economia, que exerce um liderança nesse sentido.

Como o Brasil pode fazer progressos para enfrentar a corrupção?

O que é claro é que para fazer progresso é preciso tornar as informações públicas, como a Controladoria Geral da União (CGU) faz, colocando as informações públicas, tendo websites, envolvendo a sociedade civil, as universidades. Todas são bons exemplos de como ter progresso. E isso é observado não só no Brasil. Da perspectiva internacional, o Brasil é um exemplo brilhante de como você pode enfrentar a corrupção.

O que é a tecnologia chamada Mediascan?

A maior mudança é que temos muitas informações disponíveis na internet, algumas são boas e outras nem tanto. O problema é que para monitorar informações leva-se tempo e pessoal, especialmente quando você monitora diversos jornais, de vários países em diversas línguas, por exemplo. Nós desenvolvemos esse sistema que pode funcionar em inglês e em outras línguas, que coleta informações em categorias. Se alguém está interessado em alguma informação, é possível categorizar as informações, de acordo com sua pesquisa e as informações são organizadas em subdiretórios, assim como os sistemas de busca, o Word Explorer no Windows ou o Finder no Mac. O software permite você trabalhar sobre determinado crime, determinada empresa e permite que pessoas de diferentes partes do país possam partilhar essas informações. O que o software permite é encontrar pistas para a investigação, nem tudo o que está no software está correto, algumas coisas podem ser plantadas por alguém, há erros, mas é preciso fazer uma investigação apropriada e ele ajuda automatizar a coletar as informações e separar as relevantes.

Lavagem de Dinheiro em debate na 10ª Reunião da ENCCLA, em João Pessoa (PB)

Postado em 26 de novembro de 2012

Autoridades no ramo do combate à lavagem de dinheiro e corrupção estarão reunidas entre os dias 26 e 30 de novembro, em João Pessoa (PB) para a 10ª Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), realizada anualmente.

Estão confirmadas as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU). Durante a reunião, as autoridades debatem o cumprimento das ações da ENCCLA 2012 e as estratégias previstas para 2013.

No vídeo abaixo, o coordenador de Relações Institucionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), Roberto Biasoli, explica os principais pontos da 10ª edição da ENCCLA:

Programação:
26/11 – Plenária de abertura e avaliação das ações de 2012
27 a 29/11 – reuniões de trabalho fechadas
30/11 – Plenária de encerramento e divulgação das ações para 2013, seguida de coletiva de imprensa

Serviço:
Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e Corrupção (ENCCLA 2013)
Quando: De segunda a sexta-feira, 26 a 30/11.
Onde: Hotel Mussulo – João Pessoa (PB)

Ministério da Justiça destina 1,1 bilhão para ampliar vagas em presídios de todo país

Postado em 14 de novembro de 2012

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou o seu posicionamento de que “prefere a morte a muito anos de prisão em alguns presídios brasileiros”. Ele verificou as condições precárias e muitas vezes desumanas de presídios no Brasil nas visitas que fez a vários deles no início de 2011, logo que assumiu o cargo, quando constatou um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema prisional brasileiro. O ministro levou a questão à presidenta Dilma Rousseff e a União destinou R$ 1,1 bilhão para os estados e o Distrito Federal, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, ampliarem o número de vagas nos presídios.

“O primeiro passo para solucionar um problema é jamais escondê-lo da população e não esconder o sol com a peneira”, enfatizou Cardozo.

O ministro Cardozo está em uma viagem a trabalho em Lima (Peru) e concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (14/11), na sede do Ministério da Justiça, por videoconferência, para falar sobre o sistema prisional brasileiro.

Diante do cenário que conheceu in loco nos presídios brasileiros, o ministro da Justiça constatou que há 60 mil presos alojados em delegacias de polícia. Além disso, verificou a situação de presos que convivem com fezes, em espaços impossíveis onde não se pode dormir e em que são violentados e agredidos.

O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional criará 42 mil novas vagas até 2014. Já foram executados R$ 540 milhões (R$ 270 milhões em 2011 e R$ 270 milhões em 2012) para gerar 22 mil vagas em 60 unidades prisionais. Outros R$ 290 milhões já possuem dotação orçamentária para 2013.

O programa aprovou 20 projetos apresentados em 2011 e 40 apresentados em 2012. Os 20 referentes a 2011 estão com contrato assinado, enquanto os demais 40 foram aprovados e estão em fase de contratação. Até dezembro deste ano, os contratos referentes a essas 40 unidades serão assinados.

Em 2011, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) executou R$ 270 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Os 20 projetos foram apresentados pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás (4), Minas Gerais, Mato Grosso (2), Pará, Piauí (2), Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, aprovados em 2011 e que representam 8.479 vagas.

Este ano foram entregues 3.300 vagas contratadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) do qual se originam a maior parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.

Segundo Cardozo, as dificuldades na execução do programa de criação de vagas nas penitenciárias não se devem a contingenciamentos no Orçamento, mas sim a problemas administrativos.

A questão da segurança pública é entendida pela União e pelo Ministério da Justiça como um fenômeno transversal e que deve ser trabalhado em várias frentes de atuação. Como a inédita campanha de vacinação de presidiários, recursos para a política de saúde do sistema prisional, o projeto de remissão de pena por leitura e trabalho e adoção de penas alternativas para desafogar o sistema prisional e possibilitar a ressocialização dos detentos.

Finalmente, Cardozo comentou que em várias situações um preso que comete um crime de menor potencial ofensivo que cumpre detenção em penitenciárias, acaba aprendendo na escola do crime ao invés de ter oportunidade de ressocialização.

Ouça a entrevista concedida pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo:

Ministro José Eduardo Cardozo defende integração na segurança pública do país

Postado em 13 de novembro de 2012

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira,13/11, em São Paulo, que é preciso superar as diferenças políticas para lidar com a violência e as organizações criminosas. “É nosso dever superar as diferenças políticas”, disse.

Cardozo citou a ausência de pactuação entre Unidades da Federação e União e afirmou que questões corporativas emperram muitas ações. “A Polícia Civil não dialoga com a Polícia Militar, que não dialoga com a Polícia Federal, que não dialoga com Ministério Público etc. Posturas corporativas são corretas até certo ponto, mas a integração é palavra-chave”, comentou o ministro.

Sinesp fornecerá dados precisos - O ministro Cardozo ressaltou que os dados sobre violência são absolutamente insuficientes. “Os Estados não repassam dados e as metodologias são completamente diferentes de uma Unidade da Federação para outra”, informou. Ele citou como exemplo casos em que uma Secretaria de Segurança Pública registra um corpo encontrado com um tiro na cabeça como “encontro de cadáver” e não homicídio. “Quando isso ocorre, a taxa de homicídios cai”, afirmou, lembrando que isso leva a percepção equivocada da situação da violência.

A falta da padronização dos dados, informou o ministro, levou à criação do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp), que obrigará as Unidades da Federação a fornecer dados no mesmo padrão. “A Unidade da Federação que não passar os dados não receberá verbas federais, pouco importando se é daquele ou de outro partido político. Eu não irei usufruir desta base de dados, mas meus sucessores saberão onde, como e em que locais os crimes ocorrem, o que não ocorre hoje”, pontuou.

O Sinesp foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ). Foram elaborados relatórios a partir de análise da base de dados desse sistema e outras bases de dados, como a do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de pesquisadores da área de segurança pública.

“Nosso objetivo é gerar um anuário estatístico que levante diferentes temas da área de segurança pública e não fique restrito apenas à mensurar a incidência de registros de ocorrências e os recursos das organizações de segurança pública”, disse o ministro.

Cardozo avalia que é preciso dar destaque à questão da vitimização, tanto de cidadãos quanto de empresas e de estabelecimentos comerciais, à questão da presença de armas na sociedade civil, à relação entre a sociedade e as organizações de segurança pública, ao fluxo do sistema de justiça criminal e aspectos relacionados à prevenção da criminalidade e da violência.

Outro destaque do ministro da Justiça como iniciativa para este ano é a produção de um diagnóstico dos projetos assinados pelos Estados e o Distrito Federal em convênios com a Senasp/MJ. “Nesse diagnóstico, buscaremos identificar como foi o investimento da Senasp nos Estados e no DF como se processou o encaminhamento dos projetos, tanto no aspecto financeiro como de conteúdo”, explicou.

Indicadores de pesquisas e relatórios produzidos pelo Ministério da Justiça: Gasta-se mal e falta gestão na área de segurança pública:

“Gasta-se mal. Ouso afirmar isso com muito clareza. Me perguntam: quanto (de recursos) o governo federal vai repassar? Eu digo: não é só dinheiro, é padrão de gestão. Quantas vezes uma Unidade da Federação pede helicópteros, mas não tem piloto para pilotar”, coloca o ministro da Justiça.

Fronteiras - De acordo com a explicação do ministro Cardozo, foram adquiridos equipamentos para fiscalização nas regiões fronteiriças. “Melhoramos e muito a fiscalização das fronteiras, mas nenhum país do mundo resolveu até hoje essa questão. Isso, no entanto, não nos desobriga a manter o trabalho permanente que vem sendo feito.

A PF tem adidos nas representações diplomáticas em quase todos os países da América do Sul e da Europa. “É mais fácil combater a entrada da droga, do contrabando, do que trabalhar somente na fronteira”, avalia o ministro. Ele citou como exemplo de trabalho feito no país de origem da droga, a destruição de plantação de maconha no Paraguai e de pasta de cocaína no Peru. Essas ações contaram com participação ativa da inteligência da PF e do trabalho de integração com países do Mercosul.

Tráfico de pessoas: experts europeus auxiliam na cooperação Brasil/Argentina

Postado em 31 de outubro de 2012

Por Carolina Valadares

Especialistas convocados pelo Centro de Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), instituição da Comunidade Européia, estiveram em missão no Brasil e na Argentina para identificar pontos de aprimoraramento na metodologia de coleta de dados de tráfico de pessoas nos dois países, uma ação no âmbito do Projeto Mieux – Migration EU expertise. O Blog da Justiça conversou com Julien Frey (foto, ao centro), oficial de projetos do ICMPD sobre as impressões que teve do Brasil e da Argentina, no que se refere a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A partir dessa visita, como será feito o trabalho de enfrentamento ao tráfico de pessoas a ser desenvolvido em cooperação?

Estamos encarregados de implementar um projeto da União Européia para trazer funcionários para parceria com estados de fora da UE para desenvolver a política deles em todos os âmbitos. A solicitação do Brasil e Argentina foi para desenhar uma metodologia compartilhada e harmonizada de coleta de dados dos dois países de tráfico de pessoas que poderá ser replicada em nível de Mercosul.

Quais as principais semelhanças e diferenças entre Brasil e Argentina no que se refere a estratégia de enfrentamento ao tráfico de pessoas?

Tem muitas diferenças, nossa primeira avaliação é clara. Na Argentina o marco legal de tráfico de pessoas é mais perto do standard internacional, aqui no Brasil apenas o tráfico para fins de exploração sexual é considerado criminalmente como tráfico de pessoas. Na Argentina, o crime é sempre federal, aqui apenas o tráfico de pessoas internacional é federal, o tráfico interno é analisado pelo juiz do estado. Na Argentina é mais fácil coletar os dados, pois só o nível federal está envolvido, mas eles têm problemas de recursos. Aqui tem uma vontade política muito forte e tem orçamento para desenvolver e lidar com problemas estruturais. Vamos realizar duas reuniões bilaterais com apoio dos europeus para discutir concretamente.

Como vocês avaliam o trabalho desenvolvido pelo Brasil?

É bastante impressionante. A situação não é ótima, mas os objetivos e a vontade política que se vê é muito impressionante. O sistema que o Brasil pretende implementar é seguramente melhor que o sistema na maioria dos países europeus. Se conseguir atingir os objetivos que quer implementar, será muito bom.

Brasil e Argentina vão desenvolver um protocolo de atendimento às vítimas em comum pelo projeto Mieux?

Esse é o objetivo final, mas ainda não sabemos que tipos de dados podem ser trocados, pois na Argentina temos algumas limitações legais sobre dados a serem trocados com terceiros. O Brasil não tem tantas limitações.Temos que analisar o problema em vários níveis.

Como se dá o tráfico de pessoas na Argentina? Lá o problema maior também é a exploração sexual?

Lá é mais um país de destino, tem alguns casos de argentinos traficados para exploração sexual no exterior, mas não é muito comum. A maioria dos casos é exploração laboral de bolivianos, paraguaios e brasileiros no trabalho no campo, nas fincas. O Brasil trata mais de exploração sexual interna e internacional.

O projeto Mieux prevê o aporte de recursos para esses países?

É puramente assistência técnica, apoiamos com os experts e com a logística das reuniões e também para enviar argentinos para o Brasil e vice-versa.

Abaixo, áudio com Julien Frey: