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Representante da Conferência da Haia, Ignacio Goicoechea fala sobre acesso à justiça

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O II Seminário Internacional sobre Acesso Internacional à Justiça e Assistência Jurídica Gratuita, realizado nos dias 3 e 4 de maio no Ministério da Justiça, reuniu órgãos envolvidos na cooperação jurídica internacional e na prestação de assistência jurídica gratuita para discutir auxílio jurídico gratuito a quem precisa acessar a justiça de um outro país, mas não possa custear isso. O encontro foi proposto pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão da Secretaria Nacional de Justiça.

Um dos palestrantes do seminário, Ignacio Goicoechea, representante Regional da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, falou ao Blog do Ministério da Justiça, em entrevista (no topo) conduzida pela coordenadora geral de cooperação jurídica internacional do DRCI, Inez Lopes.

Sobre a importância da Convenção da Haia sobre Acesso Internacional à Justiça, Goicoechea explica que no mundo globalizado de hoje, são muitas as situações em que uma pessoa precisa de acesso à justiça, de assessoramento jurídico em um país onde não é nacional ou não é residente. A Convenção põe em pé de igualdade nacionais e residentes com qualquer cidadão estrangeiro, para que igualmente possam usufruir do acesso à justiça daquele país. “É um avanço importante, que significa a não discriminação”, avalia Goicoechea. “Como foi dito pelo secretário Nacional de Justiça [Paulo Abrão], a dimensão de direitos humanos que está por trás do acesso à justiça é uma perspectiva que o Brasil tomou como política de Estado”.

Quanto ao impacto dessa convenção nos países que já a aderiram, o representante Regional das Conferências da Haia de Direito Internacional Privado explica que periodicamente são enviados questionários aos estados signatários para averiguação. As respostas são positivas e mostram um bom funcionamento. “É um convênio jovem e a maioria dos estados são europeus. Nos próximos vamos poder medir a relação entre paises europeus e paises não-europeus, será um novo desafio para o convênio. Mas será uma avaliação certamente positiva”.

 

Rio de Janeiro terá Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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O Rio de Janeiro terá mais um instrumento de combate ao tráfico de pessoas. Na próxima segunda-feira (07/5), será constituído o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para construção de políticas públicas contra esse tipo de crime. Trata-se do quinto comitê estadual no país, pois já existem comitês nos estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia e Ceará.

O comitê será composto por 29 entidades, que representam tanto a sociedade civil organizada como órgãos públicos, das esferas estadual, municipal e federal. A cerimônia de posse será às 14 horas, na sede do Arquivo Nacional.

Participam da solenidade, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão; a coordenadora do Departamento de Justiça Classificação, Títulos e Qualificação, Fernanda dos Anjos; o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, e o Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios, Antonio Carlos Biscaia.

O enfrentamento ao tráfico de pessoas é uma política interministerial de assistência às vítimas, combate e prevenção ao crime, coordenada pelo Ministério da Justiça. Esse grupo já prepara o 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com as diretrizes e as ações para o Brasil nos próximos anos.

O Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas do Rio de Janeiro foi instituído pelo Decreto n° 43.280, de 9 de novembro de 2011.

Novo prazo para inscrições para concurso cultural sobre drogas

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A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça prorrogou, até 11 de maio, o prazo para inscrições no concurso cultural sobre prevenção ao uso de drogas. Há cinco categorias: cartazes, fotografia, jingle, vídeos e monografia, com prêmios de até R$ 6 mil.

A finalidade dos concursos, realizados anualmente, é incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão das drogas nos ambientes escolar e universitário, e no dia a dia do cidadão brasileiro. O tema deste ano é “A prevenção ao uso de drogas é compromisso de todos”.

Com algumas categorias já em sua 13ª edição, o concurso foi ampliando com o intuito de ampliar a participação. Em 2011, com o tema “Arte e cultura na prevenção do uso de crack e outras drogas”, foram mais de dois mil inscritos e 90 vencedores. A expectativa para este ano é mobilizar ainda mais estudantes e cidadãos a pensar sobre o tema da prevenção.

Aqui, você acessa os regulamentos do concurso. No topo, vídeo com Álisson, Victor Marcelo e Miguel, vencedores da edição 2011 – Centro Oeste.

Estudo analisa tráfico de pessoas do Brasil para Itália e Portugal

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A Secretaria Nacional de Justiça disponibiliza o livro Jornadas Transatlânticas: uma pesquisa exploratória sobre tráfico de seres humanos do Brasil para Itália e Portugal. Trata-se de um estudo qualitativo realizado nos três países. Segundo a publicação, o desejo de migrar por motivos diversos, o desejo de viver novas experiências, aliados à falta de informação, aumentam a vulnerabilidade dos brasileiros no exterior. O crime do tráfico de pessoas ainda é invisível na sociedade e muitas vezes as vítimas não se reconhecem dessa maneira..

Entre 2009 e 2010, foram feitas 84 entrevistas com autoridades policiais, funcionários governamentais, procuradores, investigadores e representantes de ONGs. O trabalho desenvolvido pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD) é fruto de parceria com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, responsável pela política de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Baixe aqui o livro Jornadas Transatlânticas.

São Paulo faz destruição de 1,4 mil armas guardadas pelo Poder Judiciário

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Em mais uma ação da Campanha Nacional do Desarmamento – Tire uma arma do futuro do Brasil, foram destruídas 1,4 mil armas que estavam sob guarda do Poder Judiciário de São Paulo. A destruição aconteceu na manhã desta sexta-feira e busca garantir mais segurança aos estabelecimentos judiciais, alvos frequentes de organizações criminosas interessadas em obter armamentos.


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou do risco de manter armas guardadas em fóruns e tribunais. “Quando roubadas essas armas voltam à circulação para servirem a quadrilhas, bandidos ou mesmo ao cidadão comum, que muitas vezes a adquire no mercado ilegal”.

 

 

O combate à lavagem de dinheiro como medida para sufocar organizações criminosas

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“Se simplesmente prendermos o chefe do tráfico, no dia seguinte outra pessoa assume suas funções e o crime vai continuar. Temos que sufocar as organizações criminosas retirando seus bens. É isso que sufoca a atividade criminosa e não permite a sua continuidade”. A declaração foi feita pelo Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Ricardo Saadi, na abertura do seminário sobre lavagem de dinheiro no tráfico de drogas, realizado na manhã desta quarta-feira (25), no Ministério da Justiça. Confira entrevista abaixo:

Saadi explica que o combate ao crime organizado nos dias atuais se faz não somente com a prisão dos criminosos, mas principalmente através da apreensão dos bens que mantêm a atividade ilícita. “O principal instrumento que as autoridades têm nos dias atuais para tirar bens das organizações criminosas é o combate à lavagem de dinheiro”, afirma.

Como as grandes organizações criminosas mandam seus recursos para fora do Brasil, o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro precisa focar na cooperação jurídica internacional. A obtenção de provas no exterior, o bloqueio desses recursos em outros países e, posteriormente, o retorno desses valores aos cofres públicos brasileiros, são atividades realizadas por meio do DRCI, órgão da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

O Brasil já repatriou cerca de 5 milhões de dólares e estima-se que mais de 2 bilhões estejam hoje bloqueados em contas bancárias no exterior, aguardando a decisão definitiva da justiça sobre o caso para que possam ser repatriados. “É de vital importância que o nosso processo penal seja repensado porque hoje o trânsito em julgado leva de 10 a 15 anos, o que é um prazo muito extenso. O dinheiro fica parado, sob administração de um outro país, sem poder voltar ao Brasil por falta da decisão final da justiça”, afirma Ricardo Saadi.

 

Com R$ 3 milhões, Ministério da Justiça financia novos núcleos de Justiça Comunitária

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A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça acaba de lançar edital que selecionará projetos de criação de núcleos de Justiça Comunitária. Com valor de investimento de R$ 3 milhões, o edital é destinado a estados, municípios, órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas para instalação de núcleos em cidades com mais de cem mil habitantes.

Os recursos irão financiar a estruturação dos núcleos (como a compra de móveis e equipamentos) e o pagamento de agentes comunitários e da equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais. Haverá contrapartida do proponente, que deverá arcar com as demais despesas, incluídas aquelas com divulgação dos núcleos.

Os critérios de seleção incluem experiência anterior do proponente com mediação de conflitos. Deverá ser comprovada a existência de local para implementação do núcleo e também será analisado como o modelo proposto será mantido após o encerramento do convênio.

A proposta deve ser apresentada por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até 14 de maio. O resultado será publicado em 30 de maio no Diário Oficial da União e divulgado no www.mj.gov.br, na seção Reforma do Judiciário. Os convênios terão vigência mínima de 18 meses, sendo seis meses para estruturação do núcleo e 12 para seu funcionamento efetivo.

As ações do Justiça Comunitária começaram em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas a decisão de instalar núcleos em outros estados brasileiros ocorreu depois de a prática vencer o 2º Prêmio Innovare, em 2005. Três anos depois, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ) a transformou em política pública nacional. Atualmente, 64 núcleos estão presentes em 14 estados e no Distrito Federal.

Os investimentos já somam cerca de R$ 20 milhões e financiam a capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Com parte dessa verba, nos últimos três anos, foram capacitados cerca de 700 mediadores para atuar nos núcleos de Justiça Comunitária.

Clique aqui para acessar o Edital SRJ/MJ nº 01/2012.

Prevenção ao uso de drogas é compromisso de todos: última semana de inscrições

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O concurso “A prevenção ao uso de drogas é compromisso de todos”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, entra em sua última semana de inscrições. Estudantes de todo o Brasil podem apresentar cartazes, fotografias, jingles, vídeos e monografias e concorrer a prêmios de até R$ 6 mil. Os trabalhos podem ser enviados até 27 de abril.

Para trazer mais informações sobre o concurso, nada melhor do que conversar com alguns dos vencedores da edição 2011, que, ao participar do projeto, aprenderam sobre o universo das drogas, mobilizaram a escola para discutir o tema e ainda ganharam prêmios em dinheiro. Para isso, o Blog do Ministério da Justiça foi ao Centro de Criatividade Infanto-Juvenil de Samambaia, no Distrito Federal.

Lá estudam Álisson, Victor e Marcelo, os atores de “Três amigos, dois caminhos, uma escolha”, obra vencedora da categoria vídeo – Ensino Fundamental (Centro-Oeste), além do pequeno Miguel, que levou o prêmio de melhor cartaz. O professor Luciano, idealizador do vídeo, também falou sobre o projeto e mostrou como a tarefa do professor pode ir além da sala de aula.

Para acessar os regulamentos, visite a página da Senad. Outras informações sobre o projeto e mais trabalhos premiados estão disponíveis aqui. Participe.  Ainda dá tempo!