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Anistia inaugura monumento às vítimas da ditadura em Minas Gerais e julga processos

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A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça estará essa semana em Belo Horizonte para 69ª Caravana, amanhã (24). No evento haverá o julgamento de processos de perseguidos políticos durante a ditadura. A Caravana também vai homenagear sete cidadãos e cidadãs que da luta pela democracia e enfrentaram o regime ditatorial. No dia seguinte, sábado, (25)  será inaugurado o monumento de homenagem aos perseguidos políticos e à luta pela anistia em Minas Gerais.

O monumento é o primeiro dentre dez que serão erguidos no Brasil, dentro do “Trilhas da Anistia”. Esta é uma realização do projeto Marcas da Memória da Comissão, que fomenta atividades culturais e de memória política.Já que cada monumento é adaptado ao contexto regional, em Minas Gerais o marco é construído em aço e traz uma bandeira do Brasil com os nomes dos 58 mineiros mortos e desaparecidos pela ditadura. O local escolhido para a obra, em frente à sede do antigo DOPS/MG, tem o objetivo de sinalizar às novas gerações aquele espaço de violações, para que a memória fortaleça a cultura da não-repetição.

A 69º Caravana da Anistia ocorrerá dentro do Seminário Internacional A Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988.  Serão apreciados os processos de Cecílio Emídio Saturnino, que era cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele ficou preso de 1970 a 1979 em Belo Horizonte, e no presídio de Linhares, na cidade de Juiz de Fora/MG. Outro processo a ser apreciado é o de Wellington Moreira Diniz, à época estudante do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais. Dinz trabalhava como redator no Jornal “O Metalúrgico”. Participou de várias manifestações e atividades político-ideológicas contrárias ao regime militar. Foi preso, respondeu processos de natureza política e foi banido do território nacional em 1971.

Com as Caravanas, a Comissão de Anistia dá transparência a seus trabalhos e agrega as dimensões de memória e verdade ao processo de reparação às vítimas de violações de direitos fundamentais cometidas entre os anos de 1946 e 1988.

Conheça os homenageados da 69ª Caravana da Anistia em Belo Horizonte
Relação de militantes políticos mineiros mortos e desaparecidos durante a ditadura militar

Serviço
69ª Caravana da Anistia
Data e Hora: 24 de maio, 11h.
Endereço: auditório da Faculdade de Direito da UFMG (Avenida João Pinheiro, Nº 100)
Exibição do Filme Eu me Lembro, dia 24, às 20h, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (Avenida João Pinheiro, Nº 100)

Inauguração: Monumento à resistência e à luta pela anistia em Minas Gerais
Data e hora: 25 de maio, sábado, às 12 horas, em frente ao antigo DOPS.
Endereço: Avenida Afonso Pena 2.351, esquina com a Rua Professor Morais

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Governo não vai alterar a Lei da Anistia, diz ministro da Justiça

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O governo não vai encaminhar nenhuma proposta de revisão da Lei da Anistia, garantiu hoje o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante entrevista. O ministro fez essa afirmação ao comentar uma possível recomendação da Comissão da Verdade em rever a lei para punir os envolvidos na repressão política durante o regime militar.

“Estamos submetidos a uma decisão da corte suprema (Supremo Tribunal Federal). A Comissão da Verdade cumpre bem seu papel, mas suas competências legais não são punitivas e nós temos que cumprir o papel do Poder Judiciário”, afirmou ao manifestar a posição do governo.

 

Comissão de Anistia lança livro sobre a Operação Condor em Porto Alegre

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Nesta quarta-feira, dia 24 de abril, a Comissão de Anistia lança em Porto Alegre o livro Memórias da resistência e da solidariedade – o Movimento de Justiça e Direitos Humanos contra as ditaduras do Cone Sul e sua conexão repressiva. A publicação trata da Operação Condor, uma aliança político-militar entre os vários regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai — criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras nos seis países do Cone Sul.

O livro é resultado do trabalho da ONG Arquivistas Sem Fronteiras com apoio do Movimento de Justiça e Direitos Humanos e financiamento do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia. A publicação reúne depoimentos que retratam o contexto político e social de um importante momento da história brasileira. Foram realizadas entrevistas em países-alvo da Operação Condor e os textos dão voz aos atingidos pelos atos de exceção.

Antes do lançamento do livro haverá uma mesa às 14h com depoimentos de pessoas que foram atingidas pela Operação Condor ou faziam parte da rede de solidariedade dos países atingidos. Está programada a presença de Adelina de Alaye (mães da Praça de Mayo), Lilian Celiberti (militante dos direitos humanos – Uruguai) e Omar Ferri (advogado e escritor). Na seqüência, às 16h, haverá uma apresentação do projeto Marcas da Memória feita pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão e com a presença do Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.

Serviço
Lançamento do livro Memórias da resistência e da solidariedade.
Local: FABICO – Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS.
Rua Ramiro Barcelos 2705, auditório 1.
Horário: 14h.

Clínicas do Testemunho iniciam trabalho com conversas públicas em quatro capitais

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O projeto Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça inicia na próxima semana as Conversas Públicas, com o propósito de promover apresentação detalhada da metodologia de atendimento e apoio psicológico às vítimas da ditadura militar. Serão ao todo cinco edições:  nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife. As conversas são abertas ao público em geral.

O primeiro diálogo será no estado de São Paulo, no dia 15 de abril, segunda-feira, com a participação do presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão; do deputado e presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, Adriano Diogo e do presidente do Instituto Projetos Terapêuticos, Moisés Rodrigues da Silva Jr. Confira as outras datas, locais e endereços no Serviço abaixo.

As Clínicas do Testemunho ampliam o programa de reparações brasileiro da Comissão de Anistia oferecendo atenção psicológica aos anistiados e a seus familiares. Espera-se atender até 700 vítimas e familiares nos primeiros dois anos de atividade.

As conversas terão a participação da sociedade civil, organizações de direitos humanos, espaços e organizações ligados à saúde mental, historiadores, juristas, sociólogos e a “todos os anistiados políticos afetados direta ou indiretamente pela violência do Estado”.

“Em meio a uma série de iniciativas de reconstrução da memória, dar a palavra aos que sofreram essa violência é um ato reparatório e político. O testemunho é um trabalho psíquico que articula a memória tanto na dimensão da experiência pessoal como coletiva”, explica o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

A demanda por atenção psicológica às vítimas é uma antiga reivindicação da sociedade civil brasileira e a proposta de criação foi encaminhada à Comissão de Anistia por especialistas que atuam no tema.  Além da assistência psicológica, o projeto prevê a capacitação de profissionais e a geração de insumos técnicos especializados. Com isso, investe-se na construção de estratégias de resposta e reparação a danos que poderão ser aplicadas a outras situações e contextos, além das violências cometidas no período.

Aqueles interessados em participar do projeto Clínicas do Testemunho podem obter mais informações, bem como preencher a ficha de inscrição, clicando aqui.  As inscrições foram prorrogadas até 30 de abril.

Serviço em São Paulo
Data: 15 de abril, às19h.
Local: Auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, São Paulo/SP

Data: 16 de abril, às 19h
Clínica do Testemunho Sedes Sapientiae (SP)
Local: Auditório do Instituto Sedes Sapientiae.
Rua Ministro Godoy, nº 1.484, Perdizes – São Paulo/SP.

no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Data: 17 de abril, às 18h
Clínica do Testemunho do Instituto Projetos Terapêuticos do Rio de Janeiro, no Auditório da OAB/RJ.

em Porto Alegre
Data: 25 de abril de 2013, às 19h30
Faculdade de Educação – Av. Paulo Gama s/n – UFRGS. Prédio 12201.
Auditório Térreo, sala 101 Horário, Porto Alegre/RS

no Recife
Data: 26 de abril,  às 18h
Local: Museu do Homem do Nordeste. Av. 17 de agosto, s/n – Casa Forte – Recife/PE

Livro relata cotidiano de ex-presos políticos

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A Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça realiza nesta sexta (05/04) o lançamento oficial do livro Marcas da Memória: História Oral da Anistia no Brasil. O conjunto de relatos é resultado de um extenso trabalho de mais de 100 entrevistas com ex-presos e perseguidos políticos. O esforço demandou três anos de trabalho em parceria com grupos de pesquisa em História das universidades federais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. As entrevistas retratam o cotidiano nas prisões da ditadura, principalmente daqueles que permaneceram nos presídios por mais tempo durante o regime militar.

Serviço
Local: Auditório Barbosa Lima Sobrinho – Térreo do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco.
Av. Acadêmico Hélio s/n  – Cidade Universitária, Recife-PE.
Horário: 14 horas.

Publicação sobre memória da ditadura militar no Rio Grande do Sul é lançada

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Será lançado nesta segunda-feira (01/04), às 19h, em Porto Alegre (RS) o livro Não Calo, Grito, do Projeto Marcas da Memória. O Projeto é realizado pelo tem parceria da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e parceiros. O livro, segundo seus autores, é uma contribuição para o entendimento da história da ditadura a partir da sua instalação e de seus desdobramentos no Rio Grande do Sul.

“O projeto tem duas qualidades: resgatar e avivar a memória sobre a repressão, fortalecendo nosso espírito democrático e, ainda, agregar uma perspectiva regional que ajuda a compreender o Brasil em toda a sua pluralidade. A Comissão de Anistia tem feito um grande esforço para promover as distintas memórias sobre o autoritarismo, e este projeto seguramente constitui um importante avanço nesta direção”, declara o presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

Comissão de Anistia – é um órgão do Estado brasileiro ligado ao Ministério da Justiça e composto por 24 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelas vítimas e outro pelo Ministério da Defesa. Criada em 2001,  há dez anos, com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão hoje conta com mais de 70 mil pedidos de anistia protocolados. Até o ano de 2011 havia declarado mais de 35 mil pessoas “anistiadas políticas”, promovendo o pedido oficial de desculpas do Estado pelas violações praticadas. Em aproximadamente 15 mil destes casos, a Comissão igualmente reconheceu o direito à reparação econômica.

Serviço

Lançamento do Livro Não Calo, Grito

Data: 01/04/2013

Horário: 19h

Local: Memorial do Rio Grande do Sul, Praça Alfândega, Centro Histórico, Porto Alegre

Anistia e Arquivo Público divulgam arquivos do DEOPS/SP na Internet

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A revelação de parte da história do Brasil estará exposta, a partir da próxima segunda-feira (1º/04), na Internet, quando serão abertos os arquivos e prontuários de um dos mais importantes órgãos de repressão do país, o extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, o DEOPS. A digitalização dos documentos foi realizada em parceria pela Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, com o apoio da FAPESP. Foram digitalizados cerca de um milhão de páginas de documentação.

O lançamento do site que dará acesso ao conteúdo contará com a presença do presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, às 10h30 no Arquivo Público de São Paulo.

Além de dar conhecimento ao público, para fins históricos e de pesquisa, a abertura dos documentos também vai facilitar o trabalho de reparação da Comissão de Anistia, uma vez que permitirá aos perseguidos políticos comprovarem parte das perseguições sofridas.

O trabalho de digitalização dos documentos levou dois anos para ser finalizado e deve avançar com novas etapas até 2014. Para realização do projeto a Comissão de Anistia transferiu mais de R$ 400 mil reais à Associação de Amigos do Arquivo. Em dezembro de 2012 o Ministério da Justiça autorizou novo repasse, de mais R$ 370 mil reais, para digitalização de outros acervos.

A Comissão de Anistia lança anualmente o edital do projeto Marcas da Memória para selecionar projetos culturais, artísticos e científicos na temática “justiça de transição: reparação, memória e verdade”. O projeto da Associação de Amigos do Arquivo Público do Estado de São Paulo foi contemplado em 2011, inaugurando essa importante parceria pela preservação da memória histórica brasileira.

Serviço
Os Arquivos do DEOPS de São Paulo na Internet
Data: segunda-feira, 1/4/2013
Horário: 10h30
Local: Arquivo Público do Estado de São Paulo
Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana – São Paulo
www.arquivoestado.sp.gov.br

Clínicas do Testemunho promoverão atenção psíquica às vítimas da ditadura no Brasil

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Estão abertas as inscrições para assistência psicológica, às vítimas de violência da ditadura. O projeto Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça será instalado, nesse primeiro momento nas cidades de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Executado em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco e com entidades da sociedade civil brasileiras, o programa assemelha-se a outras iniciativas do Chile e Argentina.

“As Clínicas do Testemunho ampliam o programa de reparações brasileiro oferecendo atenção psicológica aos anistiados e a seus familiares. Espera-se atender até 700 vítimas e familiares nos primeiros dois anos de atividade”, afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

A demanda por atenção psicológica as vítimas é uma antiga reivindicação da sociedade civil brasileira e a proposta das Clínicas foi encaminhada à Comissão de Anistia por especialistas que atuam no tema. Para a preparação do programa brasileiro. Naquele mesmo ano foram realizadas oficinas preparatórias do projeto com profissionais renomados do Cone Sul, e lançado o edital público para a seleção das entidades parceiras.

Além da assistência psicologica às vítimas e seus familiares o projeto prevê ainda a capacitação de profissionais e a geração de insumos técnicos especializados. Com isso, investe-se na construção de estratégias de resposta e reparação a danos que poderão ser aplicadas a outras situações e contextos, além das violências cometidas no período da ditadura.

A chamada pública pode ser acessada clicando aqui. A primeira fase de inscrições no programa será realizada por meio do envio de ficha de inscrição para o e-mail clinicas.testemunho@mj.gov.br, até o próximo dia 06 de abril. O mesmo e-mail pode ser utilizado para o esclarecimento de dúvidas.

Confira a Chamada Pública do Projeto Clínicas do Testemunho
Ficha de Inscrição _ Projeto Clínicas de Testemunho – Comissão de Anistia