Programa Crack, é Possível Vencer entregará bases móveis

Postado em 11 de abril de 2013

O ministro José Eduardo Cardozo, acompanhado da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, visita a base móvel do programa “Crack, É Possível Vencer”

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebe nesta terça-feira (dia 11), em São Paulo, as chaves da primeira base móvel de monitoramento do programa Crack, é Possível Vencer. As bases – ônibus equipados com câmeras e computadores e que podem ser usados em ações de observação e investigação – serão utilizadas para monitoramento nas cidades que já aderiram ao Programa. Com investimento de R$ 49 milhões, 70 unidades chegarão aos 27 estados.

O programa Crack, é Possível Vencer, é executado em parceria pelos ministérios da Justiça, da Educação da Saúde e do Desenvolvimento Social e os governos estaduais e prefeituras. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Diz que a importância do programa de enfrentamento ao crack pode ser medida pela adesão de dezenas de municípios e de, até agora, 14 estados.”A base móvel é mais um instrumento que o Ministério da Justiça entrega para ajudar na luta contra as drogas”, diz o ministro.

Clique e ouça a entrevista do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o funcionamento das bases móveis

Desde 2012, programa Crack é Possível Vencer entrega equipamentos de segurança pública para as unidades da federação. Fazem parte desse pacote armas de menor potencial ofensivo, motos, carros, entre outros. Em maio, começará a entrega das bases móveis de segurança. Além das 20 câmeras, que permitem a visualização da venda e do consumo de drogas, os ônibus têm banheiro e funcionam como escritórios bem equipados.
A esquerda, um dos ônibus que constituem as bases móveis de monitoramento do Programa Crack, é possível vencer

Para a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a tecnologia é uma aliada da polícia na vigilância dos espaços urbanos.

“É de vital importância o uso das bases móveis para aumentar a vigilância nas ruas. Cada vez mais, estamos tornando os locais públicos realmente seguros, dando tranqüilidade ao cidadão”.

As bases serão doadas aos estados com manutenção incluída durante dois anos, o que permitirá as unidades da federação à incorporação desses valores a seus orçamentos com tranquilidade.

Clique e ouça a entrevista da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki

Numa primeira etapa, as bases móveis serão entregues para os estados que aderiram ao Programa: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo e Distrito Federal. E posteriormente a todos os estados brasileiros.

Teleconferência do Programa Crack orienta municípios com menos de 200 mil habitantes

Postado em 27 de março de 2013

Os municípios que têm menos de 200 mil habitantes podem implementar serviços de prevenção, abordagem social, acolhimento e cuidado voltados aos usuários de crack, contando com o repasse de recursos financeiros já disponibilizados pelos Ministérios da Justiça (MJ), Saúde (MS), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Educação (MEC). Foi isso que motivou o Governo Federal a realizar via TV NBR uma teleconferência voltada a prefeitos e secretários municipais interessados em seguir as diretrizes da política nacional de enfrentamento às drogas.

O programa será reprisado pela NBR nos dias 28 (às 18h), 29 (às 11h), 30 (às 23h) e 31 (às 15h). O programa também será exibido via Internet, por meio dos links:
http://www.youtube.com/user/ebcnarede e http://www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer/home.

A exibição da teleconferência atende a uma demanda de gestores municipais que acompanham as ações de expansão do Programa ‘Crack, é possível vencer’ em todo o país. No mês passado, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os ministérios envolvidos promoveram seis reuniões por videoconferência com representantes dos 26 estados, Distrito Federal e mais de 130 municípios com população superior a 200 mil habitantes, explicando os procedimentos para implementação do programa, desde a criação dos comitês gestores e pactuação até oficinas de alinhamento e monitoramento da execução.

Desta vez, o Governo Federal dá orientações aos municípios com menos de 200 mil habitantes, que embora não possuam o perfil estabelecido para adesão ao Programa ‘Crack, é possível vencer’, podem captar e receber verbas federais para implementar ações locais preventivas ao uso de drogas, de atendimento aos dependentes químicos e de capacitação, nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e educação. Diferentemente dos entes federados que participaram das videoconferências anteriores, os municípios menos populosos não terão acesso ao sistema informatizado para inserção dos respectivos planos de ação. Esses municípios devem acompanhar a divulgação da abertura de editais, termos de aceite e cadastramento, a depender dos critérios e sistemática de cada ministério.

Financiamento
Para receber verba para ações de segurança pública, os municípios devem ficar atentos aos editais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, que são lançados anualmente, sendo preciso submeter projeto para concorrer por meio de seleção pública. Dentre as linhas de financiamento, estão contemplados projetos de prevenção primária e secundária da violência; realização de cursos de capacitação de profissionais de segurança pública municipal e de gestores municipais; implementação de ações de acesso aos serviços de segurança pública e proteção a grupos em situação de vulnerabilidade e campanhas de entrega voluntária de armas.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do MJ e o Ministério da Educação também promovem cursos para educadores e outros profissionais, qualificando as ações educativas nas escolas e fortalecendo o contato com a comunidade do território circunscrito à unidade escolar. A Senad disponibiliza material publicitário de prevenção às drogas e realiza concursos com o objetivo de incentivar a discussão sobre a questão das drogas no ambiente escolar e o envolvimento da comunidade acadêmica, além de motivar a reflexão acerca do assunto, por meio da linguagem visual. Até o dia 15 de maio, estão abertas inscrições para concursos de cartazes, fotografias, vídeos, música e monografia, com o tema ‘A Educação na Prevenção ao Uso de Drogas’.

No âmbito da saúde, o MS oferece recursos para aumentar a rede de saúde mental, com foco no usuário, e fortalecer o cuidado em saúde, financiando, dentre outros equipamentos, unidades básicas de saúde e núcleos de apoio à família, além da formação de equipes multidisciplinares e de consultório na rua. Os municípios pequenos podem ainda se unir e formar uma ‘região de saúde’, para integrar serviços e receber mais recursos, tendo o direito, por exemplo, de solicitar a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad). Para solicitar recursos na área de saúde, o gestor municipal deve acessar o portal do Ministério da Saúde, que explica passo a passo como realizar o cadastro e qual a documentação exigida.

Na área de Desenvolvimento Social, o MDS já tem apoiado a ampliação da rede nos municípios com maior concentração populacional, oferecendo Centros de Referência de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Unidades de Acolhimento. Os municípios com população abaixo de 200 mil habitantes também contam com uma rede já instalada de serviços de assistência social, devendo expandir a oferta e potencializar o trabalho integrado com as outras áreas. A maioria das cidades brasileiras já possui Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Ações integradas
O Governo Federal recomenda que os municípios adotem práticas integradas entre os serviços de saúde e assistência social, com planejamento conjunto e dinâmica de trabalho aproximada, de forma a qualificar a atenção aos usuários de crack. Nas cenas de uso do crack, os assistentes sociais do Serviço Especializado em Abordagem Social podem trabalhar em conjunto com as equipes dos consultórios na rua, iniciativa apoiada pelo Ministério da Saúde e que faz uma primeira avaliação dos usuários e dependentes de drogas, observando as necessidades de cada um deles e encaminhando-os aos serviços específicos de saúde.

A depender da avaliação, o usuário pode seguir para serviços de tratamento ambulatorial, a exemplo do CAPS; de internação ou de pronto-atendimento. Os profissionais de assistência social também vão às ruas, para identificar e atender pessoas em situação de vulnerabilidade e risco, que têm dificuldades em acessar seus direitos de cidadania e serviços públicos. As equipes de abordagem social fazem um atendimento inicial, conhecendo o usuário e sua trajetória de vida, descobrindo as demandas no campo da assistência social e realizando os encaminhamentos necessários.

A guarda municipal, assim como a polícia de proximidade, também pode atuar de forma articulada às equipes de abordagem. Os profissionais de segurança pública devem ser capacitados a saber indicar quais os serviços de assistência social e saúde que prestam atendimento ao usuário. Os setores governamentais também podem ajudar na localização e apoio à família do usuário, para uma possível retomada ao convívio familiar ou ao mercado de trabalho.

É importante destacar que o SUAS oferece o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas/Trabalho), que direciona o cidadão a cursos do Pronatec e oportunidades de emprego. Os municípios devem ficar atentos ao site do MDS, pois já foram pactuados os critérios para destinação de recursos para apoiar o Acessuas 2013 e o termo de aceite será disponibilizado em breve. Os recursos do MDS são destinados com base no perfil dos municípios. Sendo assim, os gestores devem focar atenção no cadastramento único, nos registros mensais de atendimento, no preenchimento do Censo e no prontuário do SUAS.

Como assistir à Teleconferência

Operadoras de TV por assinatura:
A TELECOM – 696
CTBC VIA SATÉLITE BRASIL – 694
DTH FAMILY TELECOMUNICACOES LTDA – 116
VOCE TV – 198
VIA EMBRATEL – 125
GVT – 230
SKY – 146
STAR SAT – 29
OI – 25

Recepção Digital de Satélite (Antena Parabólica):
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
SYMBOL RATE: 4.6875
FEC 3/4
PID DE VÍDEO: 0308
PID DE ÁUDIO: 0256
PID DE PCR: 8190

Recepção Analógica de Satélite (Antena Parabólica):
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Freq.: 4030
Banda L : 1120
Polarização : Vertical

Teleconferência sobre o Programa Crack orienta municípios com menos de 200 mil habitantes

Postado em 26 de março de 2013

O Governo Federal realiza, nesta terça-feira (26), uma teleconferência sobre a política nacional de enfrentamento ao crack e outras drogas a ser transmitida pela TV NBR a partir das 14h. O objetivo é orientar municípios com menos de 200 mil habitantes sobre o repasse de recursos da União para implementar serviços e equipamentos voltados à prevenção, abordagem, acolhimento e cuidado com os usuários de drogas e seus familiares.

A iniciativa faz parte das ações de expansão do Programa ‘Crack, é possível vencer’ e atende a uma demanda dos prefeitos e prefeitas de pequenos municípios que ainda não têm o perfil estabelecido para adesão ao programa interministerial. Em fevereiro, o Governo Federal promoveu seis reuniões por teleconferência com gestores dos 26 estados, do Distrito Federal e de 133 municípios com população acima de 200 mil habitantes. Essas reuniões tiveram por finalidade explicar os procedimentos para implementação do programa.

Foram esclarecidas dúvidas dos entes federados no que diz respeito à criação dos comitês gestores, pactuação, acesso ao sistema informatizado para inserção dos planos de ação, método de adesão, oficinas de alinhamento e monitoramento da execução. Desta vez, os representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde, Desenvolvimento Social e Educação, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mostrarão como os municípios em geral podem captar e receber verbas para implementar uma política local de enfrentamento às drogas.

Mesmo as cidades com menos de 200 mil habitantes, que não aderirem ao Programa ‘Crack, é possível vencer’, podem implantar equipamentos e serviços de enfrentamento às drogas disponibilizados por cada um dos ministérios envolvidos. Dentre as ações realizadas estão capacitação, proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade, promoção de ambientes seguros e prevenção da violência.

Reprises
A teleconferência será reprisada pela NBR nas seguintes datas:
- 27/03 às 09h;
- 28/03 às 18h;
- 29/03 às 11h;
- 30/03 às 23h;
- 31/03 às 15h.

O programa também será exibido via Internet, no mesmo horário, por meio do link:
http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr

Força Nacional prende 10 pessoas em Alagoas no final de semana

Postado em 4 de março de 2013

Equipes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em Alagoas, realizaram a prisão de dez pessoas armadas no último fim de semana; algumas delas transportavam drogas e munições. Os indivíduos foram abordados pelos policiais em Maceió e Arapiraca.

Durante o patrulhamento motorizado no Bairro Clima Bom, em Maceió, as equipes da Força Nacional interceptaram e prendreram três homens que trafegavam em duas motocicletas, em atitude suspeita. Em uma das motos foi encontrado um revólver calibre 38.

Na cidade de Arapiraca, os policiais apreenderam 5,4 quilos de maconha e 190 gramas de crack, além de uma quantia em dinheiro e instrumentos para pesar e embalar a droga. Na abordagem, foram presos três homens e três mulheres, que foram autuados em flagrante por tráfico de drogas.

Durante o deslocamento para a Central de Polícia para o registro de uma ocorrência, a equipe de patrulhamento motorizado da Força Nacional foi chamada por populares que viram um indivíduo efetuando disparos de arma de fogo em via pública. Logo em seguida, o responsável pelos disparos teria embarcado em um táxi. Os policiais conseguiram parar o carro e, ao efetuar a abordagem e a busca pessoal no passageiro suspeito, encontraram em sua cintura um revólver calibre 38. A arma era roubada. O homem foi encaminhado à delegacia.

Programa Brasil Mais Seguro
O Programa Brasil Mais Seguro, implementado dia 26 de junho nos municípios de Maceió e Arapiraca-AL, e estendido para Rio Largo-AL, é um pacto pela redução de crimes violentos cujo programa-piloto prevê o enfrentamento ao crime organizado, ações estruturantes na área de Perícia e Justiça Criminal e implantação da polícia de proximidade com repressão qualificada. Essas ações incluem o monitoramento e a ocupação de áreas onde são registrados os maiores índices de crimes violentos, além da campanha de desarmamento e de cultura de paz. As ações qualificadas de combate à violência do Programa Brasil Mais Seguro garantem, nesses oito meses de implementação, curva descente nas taxas de homicídios no estado ( Confira o Relatório de ocorrência de crimes violentos em Maceió e Arapiraca_2011-2012 ).

Articulação com judiciário
O aumento do número de processos sentenciados em Alagoas também é foco do programa. O Ministério da Justiça faz parte da Câmara de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais, criada no âmbito do programa Brasil Mais Seguro com a finalidade de verificar a implementação das ações do Sistema de Justiça e alinhar as próximas atuações. É composta por representantes do governo de Alagoas, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da OAB e da Polícia Civil do Estado.

Comunidades terapêuticas: publicada segunda lista de entidades habilitadas

Postado em 1 de fevereiro de 2013

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão do Ministério da Justiça, divulga a segunda lista das comunidades terapêuticas habilitadas na etapa inicial do Edital de Chamamento Público para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de drogas.

Esta lista traz 33 entidades habilitadas. Em dezembro de 2012, foi divulgada a primeira lista de atendimento ao edital com 9 entidades habilitadas. Outras comunidades terapêuticas poderão ser selecionadas nesta etapa inicial. Está prevista a publicação de mais duas listas de entidades habilitadas na primeira fase. Os interessados em participar têm até o dia 8 de março de 2013 para encaminhamento de documentos.

As entidades habilitadas passarão para a segunda fase do edital, que é a pré-qualificação. A próxima fase prevê a apresentação da capacidade écnica de atendimento e de parecer emitido pelo conselho estadual ou municipal sobre drogas, após visita à entidade.

Acesse aqui a lista das comunidades terapêuticas habilitadas na primeira fase

Senad esclarece prefeitos sobre políticas contra as drogas
A Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) participou do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável. Em palestra realizada pelo órgão do Ministério da Justiça, o coordenador-geral de Projetos Estratégicos, Robson Rubin, enfatizou a importância dos cursos oferecidos pela secretaria com o objetivo de tornar mais eficiente a política de enfrentamento ao crack.

‘‘A ideia é ampliar a capacidade de atendimento em todas as áreas dentro dos municípios. De outro modo, a discussão também deve transcender o âmbito jurídico indo além da polícia, do juizado ou da promotoria. A questão das drogas deve ser estendida não só à escola, de modo que se perceba que este é um problema realmente de todos, com as peculiaridades de intervenção de cada instituição ou pessoa”, declarou Rubin.

Com o objetivo de prestar informações sobre os programas vinculados ao Ministério da Justiça, o estande “Participação Social e Cidadania” prestou informações a cerca das ações desenvolvidas pelo ministério. A assessora técnica Elaine Souza, salientou o interesse de prefeitos pelas comunidades terapêuticas, serviço vinculado ao programa Crack, é possível vencer.

“Houve grande procura por parte de autoridades presentes no evento para tirar dúvidas a respeito das comunidades terapêuticas. Alguns porque ainda não aderiram ao programa das comunidades, mas que possuem clínicas interessadas; e outros porque já aderiram ao programa, porém buscavam mais informações a respeito”, afirmou.

Ministro da Justiça reafirma compromisso do governo federal no enfrentamento às drogas

Postado em 31 de janeiro de 2013

Durante palestra no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou as ações do governo federal no enfrentamento e prevenção ao uso de drogas, em especial as medidas para o tratamento de dependentes químicos e usuários de crack. O ministro apresentou um balanço das ações do programa “Crack, é possível vencer” realizadas em 2012 nos 13 estados – mais o Distrito Federal – que já aderiram ao programa.

De acordo com o ministro, dentre as principais propostas para 2013 está a pactuação com as outras 13 unidades da Federação. Em princípio, a prioridade será a adesão de municípios com mais de 200 mil habitantes. Os demais municípios poderão ter acesso a serviços e equipamentos, por meio do programa, desde que comprovem capacidade de execução.

O que é o programa?
É o programa lançado pelo Governo Federal com a finalidade de prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack, bem como enfrentar o tráfico de drogas. Tem por objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e promover ações de educação, informação e capacitação.

Observada a Lei nº 11.343/2006, o programa reúne diversas ações que envolvem diretamente as políticas de saúde, assistência social e segurança pública e, de forma complementar, ações de educação e de garantia de direitos. As ações são organizadas em três eixos temáticos: Prevenção, Cuidado e Autoridade.

Caberá aos estados, municípios e DF a instalação de instâncias de gestão integrada do programa em âmbito local, por meio de comitês, que articulem as áreas de segurança, saúde, assistência social, educação, entre outras, para o planejamento, execução e avaliação das ações.

Acesse o site do Programa ‘Crack, é possível vencer’

Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas terá palestra do ministro da Justiça

Postado em 28 de janeiro de 2013

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, será um dos palestrantes do seminário “Crack: é Possível Vencer”, dia 30/01, às 14h30, dentro da programação do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável. O evento será realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), de hoje ao dia 30.

O Encontro tem como objetivo apresentar aos novos gestores municipais os programas do Governo Federal que têm reflexo direto nas Prefeituras. Os temas serão baseados em quatro eixos principais: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Ambiental e Urbano e Participação Social e Cidadania.

O evento é uma realização do Governo Federal e tem entre os parceiros: Caixa Econômica Federal, Sebrae, Banco do Brasil, BNDES, Infraero, Correios e Telebrás, além do apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Governo do Distrito Federal.

Principais Programas ocupam painéis da Programação Principal
Dentro da programação principal, que ocupará os auditórios Master e Planalto, estarão contemplados aqueles ministérios que executam políticas mais descentralizadas e com contato maior com os executivos municipais.

Serão discutidas e apresentadas as principais políticas em Educação, Saúde, Economia e Infraestrutura. No primeiro dia, o destaque será as Políticas voltadas para as Mulheres, bem como o Plano Brasil Maior e Desenvolvimento Local. No segundo dia serão abordados o Brasil Sem Miséria, o PAC 2, além de ações desenvolvidas pelo MEC e pelo Ministério da Saúde.

No último dia, a agenda será voltada para os programas de Prevenção a Desastres Naturais, a programas de Desenvolvimento Rural Sustentável, além do relacionamento entre União e Municípios.

Participação Social e Cidadania
O Ministério da Justiça, por meio de seus órgãos específicos, vai promover as seguintes oficinas relacionadas ao tema Participação Social e Cidadania:

Dia 29/01

Formas de financiamento e acesso a recursos da SENASP
Realização: Secretaria Nacional de Segurança Pública
08h30 – Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Projetos Prioritários da SENASP
Realização: Secretaria Nacional de Segurança Pública
10h00 – Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Consumo, Cidadania e Desenvolvimento
Realização: Secretaria Nacional do Consumidor
16h30 – Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Políticas públicas sobre Drogas
Realização: Secretaria Nacional de Políticas sobre Droga
17h30 – Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Dia 30/01

Palestra: “Crack: é possível vencer”Com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da ministra Chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo; e da secretária de Direitos Humanos; Maria do Rosário.

Serviço
Palestra: “Crack: é possível vencer”Dia: 30/01, às 14h30 – Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Auditório Master.

Mercosul: encontro elabora propostas para reunião de Ministros da Justiça, em novembro

Postado em 4 de setembro de 2012

Entre os temas discutidos durante o primeiro encontro técnico preparatório que precederá a 38ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a ser realizada em novembro deste ano, teve destaque a definição da proposta de metodologia para construção do Planejamento Estratégico de Justiça do Mercosul.

O encontro, realizado em Brasília de 29 a 31/8, também aprovou outras importantes propostas a serem apresentadas na Reunião de ministros, como a criação de dois grupos ad hoc para tratar de meios alternativos de solução de conflitos e do sistema prisional dos países integrantes do Bloco e a realização do Congresso do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça.

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, coordenou as reuniões da Comissão Técnica de Justiça e divulgou experiências brasileiras em resolução extrajudicial de conflitos, com o a proposta de criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação.

Essas e outras experiências serão debatidas durante o Congresso sobre acesso à Justiça, que será realizado em novembro, antes da 38ª Reunião de Ministros de Justiça. O congresso tratará de três eixos principais: acesso à justiça, meios alternativos de solução de conflitos e justiça rápida e eficiente.

“Serão discutidos não só o acesso ao Poder Judiciário, mas o acesso aos direitos do cidadão. Trataremos de inovações em gestão, inovações tecnológicas e inovações normativas que tragam impacto para que a justiça seja mais rápida e mais eficiente”, explica o secretário Flávio Caetano.

Matrimônio – Foi aprovada também durante a reunião técnica a redação final do texto-base do projeto de acordo entre os Estados-parte do Mercosul em relação à Jurisdição Internacionalmente Competente, Lei Aplicável e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria de Matrimônio. A elaboração do texto do acordo vinha sendo discutida há dois anos e passará ainda por aprovação nos países-membros.

Planejamento estratégico - O Planejamento Estratégico de Justiça do Mercosul, que teve sua proposta aprovada na reunião preparatória, tem como objetivo fortalecer os sistemas de justiça, o combate ao crime organizado internacional e os sistemas de registro, fomentar a cooperação internacional e a harmonização legislativa, respeitar os Direitos Humanos e também ampliar o acesso à Justiça.

Segurança - A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, apresentou às delegações, durante o encontro, os Programas Brasil Mais Seguro e Crack, é Possível Vencer. A secretária coordenou grupo de trabalho sobre Segurança Cidadã, que resultou na proposta de criação de uma publicação com práticas inovadoras na segurança pública, que possibilitará a cada país expor seus casos mais relevantes e exemplares. A distribuição dos exemplares será feita em todos os países do Bloco.

A segunda reunião técnica preparatória para 38ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercado Comum do Sul (Mercosul) será realizada no final de setembro.