GT tem primeira reunião sobre aperfeiçoamento da investigação

Postado em 9 de maio de 2013

Concluída com consenso a primeira reunião do grupo trabalho, ocorrida nessa terça-feira (07), para aperfeiçoar o processo investigatório no país. O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, ressaltou a importância da construção do consenso sob as premissas da cooperação e investigação entre Polícias e Ministério Público. “Essa reunião foi de colaboração. Discutiremos o texto e um pacote que fale do aperfeiçoamento da investigação para termos claro qual será formato, se será PEC ou projeto de lei”, afirmou.

Durante o encontro foi discutida ainda a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de investigação por meio da regulamentação e com a observância aos princípios da publicidade e do controle externo da atividade policial e do Ministério Público. Além disso, também foi destacada a importância do fortalecimento institucional da atuação das Polícias e do MP.

A reunião foi composta por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, das Polícias e pelos deputados federais Bernardo Santana (PR-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS).

Uma nova reunião do grupo de trabalho vai acontecer no dia 16 de maio. Serão realizados quatro encontros até o dia 24, quando será estabelecido um texto consensual que regule a investigação no país.

Confira aqui a íntegra da nota.

ONU apresenta relatório Global de Tráfico de Pessoas 2012

Postado em 12 de dezembro de 2012

Por Carolina Valadares

De 2007 a 2010, foram identificadas 55 mil vítimas de tráfico de pessoas e 50 mil criminosos. Os dados do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2012 foram apresentados durante a Capacitação Itineris – Práticas e Aprendizagem no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nesta terça-feira, 11 de dezembro, no Ministério da Justiça. A pesquisa foi lançada ontem pelo UNODC – órgão da ONU para Drogas e Crime.

A pesquisa foi realizada em 132 países e mostrou um aumento de casos de tráfico de crianças no período de 2007 a 2010. Subiu de 20% para 27%. Do total, 25% das vítimas do crime são crianças e de cada 3 crianças, duas são meninas e uma é menino.

Uma novidade revelada pelo relatório foi a redução nos casos de exploração sexual, que caíram de 80% no relatório anterior, para 58%, mas ainda assim é dominante entre os demais tipos. E o tráfico para exploração laboral dobrou de 18% para 36%, no período de 2008 para 2012.

A maioria das vítimas do tráfico de pessoas são mulheres e meninas, 59% e 17% respectivamente. E, do restante, 14% são homens e 10% meninos.

As mulheres do leste asiático foram encontradas em 64 países de todas as regiões do globo.

Sobre punição, o coordenador do UNODC, Rodrigo Vitória, afirmou que 16% dos países do 132 países não registraram sequer uma condenação por tráfico de pessoas.

Entra em vigor lei que determina criação de banco de DNA para investigações criminais

Postado em 3 de dezembro de 2012

Por Laura Muradi

A criação de um banco de DNA para ajudar na elucidação de delitos nos quais forem encontrados vestígios com materiais biológicos de criminosos passou a ser lei a partir da última quinta-feira, 29/11, com a entrada em vigor da Lei nº 12.654/2012, sancionada em maio deste ano, que permite a coleta de perfil genético para identificação criminal.

Os dados relacionados à coleta deverão ser armazenados em banco de dados gerenciado por unidade oficial de perícia criminal.

Com a lei, condenados por crimes violentos serão submetidos, obrigatoriamente, ao exame de DNA. Quinze estados, além da Polícia Federal, já têm estrutura pronta para alimentar a rede nacional de perfis genéticos.

Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o procedimento já podia ser adotado antes da lei. “A lei amplia a possibilidade de coleta de material genético para fins de investigação criminal, antes limitada a coleta de vestígios na cena do crime. A criação de bancos de perfis genéticos interligados em rede aumentará a eficiência da investigação penal e contribuirá para a redução da impunidade” afirma.

Com a nova lei, o juiz responsável pela investigação criminal poderá ordenar a identificação criminal do suspeito, por sua própria iniciativa ou em resposta a pedido do delegado de polícia, do promotor de justiça ou da defesa do acusado, para confronto com os vestígios encontrados no local do crime. Além disso, no momento da condenação, o juiz poderá determinar a coleta do material genético do condenado por crimes praticados dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes hediondos.

A lei prevê que as informações dos bancos de dados são sigilosas e somente poderão ser acessadas por agentes públicos devidamente credenciados nas unidades de perícia de cada estado.

A lei ainda deve ser regulamentada por decreto, que instituirá o Banco Nacional de Perfis Genéticos, para armazenar dados genéticos coletados para subsidiar a apuração de crimes; e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que permitirá o compartilhamento e a comparação dos dados constados dos bancos de perfis genéticos da União, dos Estados e do Distrito Federal.

O decreto deverá dispor sobre a operacionalização da rede e sobre os parâmetros mínimos para a gestão e fiscalização dos bancos de perfis genéticos. A rede integrada deverá contar com um Comitê Gestor, com a finalidade de promover a coordenação das ações dos órgãos gerenciadores dos bancos de perfis genéticos.

Polícia Rodoviária Federal apreende mais 18 quilos de cocaína com a Operação “Divisas”

Postado em 26 de novembro de 2012

A Operação “Divisas”, da Polícia Rodoviária Federal, continua em ação nas rodovias do estado de São Paulo, com grande êxito na apreensão de drogas.

Neste domingo, 25/11, foram apreendidos pouco mais de dezoito quilos de cocaína na rodovia Fernão Dias, no trecho de Vargem/SP. A droga foi encontrada por agentes da Polícia Rodoviária Federal em fiscalização a um ônibus que seguia de São Paulo a Paulo Afonso/BA.

Desde o dia 19, quando a operação entrou em atividade, a PRF já conseguiu apreender grandes quantidades de maconha e ecstasy, munições, além da cocaína.

Perto de 1h da manhã, os agentes da PRF abordaram o ônibus na base operacional de Vargem, e, durante a revista, encontraram uma mala com 36 tabletes envolvidos em fita adesiva. Os volumes continham 18,5 quilos de cocaína pronta para o consumo.

Os policiais localizaram a mala no compartimento destinado a bagagens acima das poltronas ocupadas por um homem e uma mulher. Dentro dela, além da droga, havia peças de vestuários masculino e feminino, além de alguns itens de maquiagem.

Os jovens, apesar de alegarem não estar viajando juntos, demonstraram bastante nervosismo com os questionamentos dos policais. Além disso, os agentes constataram que as peças masculinas eram da mesma numeração das roupas que o rapaz estava usando.

A droga e os dois suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Bragança Paulista/SP, onde será feita a comparação entre suas impressões digitais e as que forem encontradas nos pacotes apreendidos.

Lavagem de Dinheiro em debate na 10ª Reunião da ENCCLA, em João Pessoa (PB)

Postado em 26 de novembro de 2012

Autoridades no ramo do combate à lavagem de dinheiro e corrupção estarão reunidas entre os dias 26 e 30 de novembro, em João Pessoa (PB) para a 10ª Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), realizada anualmente.

Estão confirmadas as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU). Durante a reunião, as autoridades debatem o cumprimento das ações da ENCCLA 2012 e as estratégias previstas para 2013.

No vídeo abaixo, o coordenador de Relações Institucionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), Roberto Biasoli, explica os principais pontos da 10ª edição da ENCCLA:

Programação:
26/11 – Plenária de abertura e avaliação das ações de 2012
27 a 29/11 – reuniões de trabalho fechadas
30/11 – Plenária de encerramento e divulgação das ações para 2013, seguida de coletiva de imprensa

Serviço:
Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e Corrupção (ENCCLA 2013)
Quando: De segunda a sexta-feira, 26 a 30/11.
Onde: Hotel Mussulo – João Pessoa (PB)

Ecstasy e maconha apreendidos nas rodovias de São Paulo no terceiro dia da Operação Divisas

Postado em 22 de novembro de 2012

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu nove mil comprimidos de ecstasy na tarde desta quarta-feira, 21/11. A droga estava escondida no painel de um carro que foi abordado na BR-153, região de São José do Rio Preto/SP. A apreensão foi feita por equipes que participam da ‘Operação Divisas’, da Polícia Rodoviária Federal, iniciada na segunda-feira, 19.

Os ocupantes do veículo, um homem e duas mulheres, confessaram aos policiais que compraram o entorpecente no Paraguai e o levariam para a cidade de Goiânia/GO. Além do ecstasy, os agentes da PRF ainda encontraram 40 comprimidos de anfetamina e cem comprimidos de estimulante sexual, ambos de comercialização proibida no Brasil.

As duas mulheres e o rapaz foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio Preto e vão responder por tráfico internacional de drogas, contrabando e crime contra a saúde pública.

Cães Farejadores encontram maconha

Na rodovia Régis Bittencourt, divisa com o Paraná, mais vinte quilos de maconha foram apreendidos pela PRF na noite da terça-feira, 20/11, em um ônibus que seguia de Curitiba para São Caetano/SP. A droga estava com duas mulheres, sendo uma delas menor de idade.

O ônibus foi parado para fiscalização no posto da PRF em Barra do Turvo/SP. Os policiais realizavam a revista no bagageiro do veículo com o auxílio dos cães farejadores, que sinalizaram para a presença de drogas em uma das malas. Através das etiquetas de bagagem, os agentes da PRF localizaram duas mulheres, uma de 19 e outra de 17 anos, que confessaram serem proprietárias do entorpecente.

Os policiais ainda encontraram mais cinco quilos de maconha na bagagem de mão de uma das garotas. As jovens disseram que residem em Curitiba e que conseguiram a droga em um bairro da cidade. Segundo elas, o entorpecente seria entregue na cidade de São Caetano/SP.

As mulheres foram presas em flagrantes e encaminhadas à Polícia Judiciária Civil em Barra do Turvo.

Lei de Acesso à Informação: balanço mostra que Ministério da Justiça atendeu 68% dos pedidos

Postado em 22 de outubro de 2012

Nos primeiros três meses de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Ministério da Justiça, de 15 de maio a 15 de agosto, foram recebidos 1.266 pedidos de informações pelo órgão, com 68% das respostas emitidas positivamente, com efetiva entrega da informação ao cidadão.

Os dados foram divulgados na 1ª edição do Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, elaborado pela Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça. O MJ é o primeiro órgão do governo federal a divulgar relatório detalhado da implementação da Lei. (Na foto, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC – do Ministério da Justiça)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) significa um importante passo para a consolidar a democracia do Brasil ao tornar possível maior participação popular e o controle social das ações governamentais, além de permitir a melhoria da gestão pública.

O número restante das solicitações respondidas pelo Ministério da Justiça mostra que cerca de 18% dos pedidos foram negados, por serem dados pessoais, informação sigilosa ou pedido genérico. Em 6% dos casos o Ministério não era o órgão competente para responder, e em outros 6%, não dispunha da informação. No trimestre avaliado, ao considerar todos os órgãos do Poder Executivo Federal, o Ministério da Justiça figura na terceira posição do ranking de mais demandados e respondeu por 4,95% dos 25.065 pedidos formulados desde a entrada em vigor da LAI.

Em continuidade aos esforços de transparência nas ações do Ministério da Justiça, a Secretaria-Executiva, por meio do Programa de Transparência e da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, articula com cada secretaria a divulgação das principais bases de dados do órgão em formato aberto, em atendimento às exigências da LAI.

O prazo médio de atendimento dos pedidos, no trimestre analisado, foi de 10 dias. O prazo máximo legal é de 20 dias, e pode ser prorrogado por mais 10 dias com justificativa expressa. Na Rede de Serviços de Informação ao Cidadão do Ministério da Justiça (Rede SIC-MJ), o Departamento de Polícia Federal foi o órgão mais demandado, com 34,6% (438) dos pedidos. Em seguida, aparece o Gabinete do Ministro, a Secretaria-Executiva e as demais secretarias, com 22,2% (281) das solicitações. O Arquivo Nacional recebeu 12% (146) e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal 11% (143) dos pedidos.

Acesse o 1º balanço trimestral da Lei de Acesso à Informação

Tráfico de pessoas: diagnóstico preliminar revela principais abusos e os destinos das vítimas

Postado em 16 de outubro de 2012

O Brasil já conta com um diagnóstico detalhado dos números do tráfico de pessoas nos últimos sete anos. O levantamento, resultado da parceria da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que a maioria das vítimas brasileiras se dirige a países europeus, principalmente Holanda, Suíça e Espanha.

Do outro lado, a origem de quem é vitimado pelo tráfico também foi melhor definida. Os estados de Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de vítimas. (Entenda o Tráfico de Pessoas)

O diagnóstico preliminar apresentado sobre o tráfico de pessoas no Brasil revela a existência de 475 vítimas entre os anos de 2005 e 2011; desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, alerta que o tráfico de pessoas no Brasil, nas formas internacional e interna, é um fenômeno ainda registrado de forma deficitária pelos órgãos de enfrentamento ao crime. “Isso ocorre porque uma de suas características é a invisibilidade das vítimas e a negação de se autorreconhecerem como tais. Por isso trabalhamos com foco em campanhas de conscientização e com a rede nacional de apoio as vítimas”, explica. Nos próximos dias o governo federal anunciará um pacote de medidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Escute entrevista com o secretário Paulo Abrão:

O diagnóstico parcial foi conduzido entre os meses de maio a agosto de 2012 e recuperou estatísticas, sobretudo criminais, sobre o tráfico de pessoas no Brasil a partir de 2005. Órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além dos organismos que atendem diretamente vítimas de tráfico de pessoas, como a Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, foram entrevistadas e forneceram dados.

O país onde foi registrada uma incidência maior de brasileiras e brasileiros vítimas de tráfico de pessoas foi o Suriname, que funciona como rota para a Holanda, com 133 vítimas, seguido da Suíça com 127, da Espanha com 104 e da Holanda com 71. A maior incidência do tráfico internacional de brasileiros ou brasileiras é para fins de exploração sexual.

As vítimas – De acordo com o Ministério da Saúde, as vítimas que procuram os serviços de saúde são na maioria mulheres, na faixa etária entre 10 e 29 anos. Há maior incidência de vítimas (cerca de 25%) na faixa etária de 10 a 19 anos, de baixa escolaridade e solteiras.

“Os números desse diagnóstico não revelam tendências sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Ou seja, ainda que haja mais ou menos registros de um ano para outro, esses números mostram somente aquilo que desaguou nos órgãos de repressão ou de atendimento às vitimas. Ainda temos um cenário de muitos dados ocultos”, explica a diretora do Departamento de Justiça da SNJ/MJ, Fernanda dos Anjos.