Peritos para Controle da Lavagem de Dinheiro se reúnem em Washington

Postado em 29 de maio de 2013

Entre os dias 29 e 31 de maio, será realizada em Washington-DC, nos Estados Unidos, a reunião do Grupo de Peritos para o Controle de Lavagem de Dinheiro (Lavex). O grupo é um foro discussão, análise e construção de políticas contra a lavagem de dinheiro no âmbito interamericano.

A reunião abordará temas como os avanços atingidos no sistema de confisco de bens, com enfoque na investigação patrimonial. Também serão abordados os estudos que identificam mecanismos eficientes no intercâmbio de informações para prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

Os peritos se encontram duas vezes ao ano, sendo uma delas na sede da Organização, em Washington, e a outra na capital do país que estiver na presidência daquele ano. Desde 2012, o Brasil exerce a vice-presidência do Lavex e assumirá a liderança dos trabalhos em 2013, presidindo a reunião que ocorrerá em setembro, em Brasília-DF.

“A eleição do Brasil à presidência do Lavex demonstra o reconhecimento da comunidade internacional em relação aos esforços nacionais em tornar mais eficiente a persecução da lavagem de dinheiro”, explica o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.

Criado em 1999, dentro da estrutura da Organização dos Estados Americanos, no âmbito da Comissão Interamericana de Controle ao Abuso de Drogas (CICAD), o Lavex tem como os principais resultados obtidos neste foro o guia de aspectos normativos para a criação e o desenvolvimento de instituições especializadas em administração de bens apreendidos e confiscados e o manual que indica mecanismos para compartir bens confiscados entre países.

Recentemente, o Brasil adaptou sua lei antilavagem de dinheiro aos padrões internacionais. Além da ampliação dos sujeitos obrigados a reportar operações suspeitas de lavagem de dinheiro, a lei disponibiliza ferramentas para uma administração eficiente dos bens apreendidos, o que permite uma destinação útil aos bens confiscados.

“Num mundo cada vez mais globalizado, as condutas delitivas alcançam facilmente proporções transnacionais; a lavagem de dinheiro não seria exceção. Com isso, as medidas de combate a esse crime têm de ser coordenadas em nível internacional. O Lavex é o foro hemisférico onde se desenvolvem melhores práticas aptas a consolidar a cooperação jurídica internacional”, complementa o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/Ministério da Justiça), Ricardo Saadi.

Brasil quer ajuda de jovens nas redes sociais para combater tráfico humano

Postado em 15 de maio de 2013

com Rádio ONU
reportagem: Eleutério Guevane

Em entrevista à Rádio ONU, secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão Júnior, disse que juventude pode ajudar a disseminar informações sobre como prevenir e denunciar o mercado com seres humanos; ele está em Nova York participando de um encontro de alto nível sobre tráfico de pessoas.

O combate ao tráfico de seres humanos no Brasil pode contar com a ajuda dos jovens e das redes sociais para prevenir e combater o crime. A afirmação é do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, que está em Nova York participando de um encontro de alto nível sobre tráfico humano, na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Organizações Criminosas
Nesta entrevista à Rádio ONU, Paulo Abrão falou sobre algumas das ações que os jovens podem realizar na internet e por meio da participação em redes sociais para aumentar a conscientização no combate ao crime de tráfico de pessoas.

“Onde estão os centros de proteção às vítimas, onde buscar informações para evitar que as pessoas sejam aliciadas por organizações criminosas, como denunciar os que praticam o tráfico de pessoas. Nós temos muita esperança de que esta juventude possa engajar-se neste processo de difusão, de conhecimento da matéria do tráfico de pessoas. Em levar adiante as conquistas em termos de liberdades públicas, de afirmação democrática, de defesa dos direitos humanos.”

Cooperação Internacional
De acordo com o secretário nacional de Justiça, as maiores vítimas do tráfico humano no Brasil são mulheres na faixa de 14 a 29 anos. Ele ressaltou que a cooperação internacional é fundamental para o combate eficiente do crime.

No fim deste mês, o Brasil e os demais membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cplp, devem se reunir na sede do bloco, em Lisboa, para debater um plano de ação dentro da comunidade. Entre as medidas propostas estão treinamento, troca de informações e campanhas públicas para evitar que mais pessoas se tornem vítimas de traficantes de seres humanos.

Policiais e defensores capacitados para atuar com refugiados

Postado em 24 de abril de 2013

Na abertura do 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento no Ministério da Justiça, destinado a Policiais Federais e Defensores Públicos da União, o presidente do Conare, Paulo Abrão, enfatizou a necessidade de trabalhar a questão do refúgio pela perspectiva da integração e humanitária.

“Hoje o fenômeno migratório exige outras formas de visão. Estamos diante de uma situação complexa que vai requerer cada vez mais profissionais atuando nas questões dos refugiados”, alertou ele sobre a importância do curso.

Cerca de 90 pessoas participam da formação organizada pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR). A capacitação decorre de um acordo entre o CONARE e a Defensoria Pública da União (DPU) que determinou que defensores também possam fazer entrevistas com solicitantes de refúgio.

Ouça a entrevista com o presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão.

Promovido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), a capacitação vai tratar de temas como a definição do conceito de refugiado pelas convenções internacionais e pela lei brasileira de refúgio (Lei Nº 9.474/97), técnicas de entrevista com solicitantes de refúgio, reassentamento de refugiados e apatridia.

O defensor público da União Haman Tabosa, que também esteve presente na abertura, reiterou a importância do órgão participar do treinamento. “Desde 2010 estamos trabalhando para nos inserir nesse contexto. A defensoria defende não apenas os brasileiros, mas todos os que estão em solo brasileiro e precisam de proteção”, afirmou.

A capilaridade da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal foi enfatizada para o andamento dos trabalhos, pelo representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez. “A Polícia Federal está em 28 localidades e a Defensoria em 17. No ano passado o Brasil tivemos quatro vezes mais pedidos de refúgio, que no ano anterior, o trabalho está crescendo muito”.

Representante da sociedade civil, a irmã Rosita Milesi, ressaltou a importância dos migrantes e dos refugiados para a formação do país. “Somos resultado dessa presença histórica. Há pessoas que precisam de uma proteção especial e esse grupo merece igual atenção”, referiu-se aos refugiados. O curso de Elegibilidade e Reassentamento vai até sexta-feira (26) no hotel Saint Peter.

Serviço
1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento
Até 26 de abril de 2013
Local: Hotel St. Peter – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 2 – Bloco D, Brasília DF

Conare promove capacitação de agentes públicos sobre o tema do refúgio

Postado em 23 de abril de 2013

Com o objetivo de ampliar o conhecimento de agentes públicos brasileiros sobre o tema do refúgio no Brasil e no mundo, o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) realizam nesta semana, em Brasília, o 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento. O evento será aberto nesta quarta-feira (24/04), às 08h45, pelo presidente Secretário Nacional de Justiça e presidente do CONARE, Paulo Abrão, pelo representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, e o Defensor Público Geral Federal, Haman Tabosa, no Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça. O curso se encerra na próxima sexta-feira (dia 26/04).

Temas importantes para fortalecer os procedimentos de determinação da condição de refugiado no Brasil serão abordados durante o curso. Entre eles, a definição do conceito de refugiado pelas convenções internacionais e pela lei brasileira de refúgio (9.474/97), técnicas de entrevista com solicitantes de refúgio, reassentamento de refugiados e apatridia. Também haverá palestras específicas sobre o panorama do refúgio no mundo e sobre a situação na Colômbia e na República Democrática do Congo. Estes dois países é a origem de grande parte de pessoas que solicitam refúgio ao Brasil).

Com um forte conteúdo técnico, o curso terá como participantes, principalmente, agentes da polícia federal que lidam com estrangeiros (entre eles, os solicitantes de refúgio) e integrantes da Defensoria Pública da União, que em breve passará a realizar entrevistas com solicitantes de refúgio em nome do CONARE. Participarão ainda representantes dos comitês estaduais para refugiados e os advogados das organizações não governamentais que atuam com o CONARE e com o ACNUR na assistência aos refugiados. Os membros do Comitê Nacional para os Refugiados também participarão do curso.

Entre os especialistas visitantes, Pablo Rodriguez, advogado da Unidade Regional Legal do ACNUR para as Américas, localizado na Costa Rica, além do advogado Andrés Celis, coordenador da Unidade de Proteção do ACNUR na Colômbia. Murillo e Rodriguez abordarão questões relacionadas às cláusulas de inclusão e exclusão previstas pelas convenções internacionais sobre refúgio, e Celis dará um panorama sobre o deslocamento forçado em consequência do conflito colombiano.

Também participam como palestrantes, o presidente da Comissão Argentina para Refugiados, Federico Augusti; o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Pio Penna Filho; o professor costarriquense Pablo Rodriguez, da Unidade Regional Legal do ACNUR, e o representante do Alto Comissariado no Brasil, Andrés Ramirez.

De acordo com estatísticas oficiais, o Brasil possui cerca de 4.700 refugiados de mais de 70 nacionalidades diferentes. A política brasileira para o tema do refúgio é implementada pelo CONARE, um órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Trabalho, Saúde e Educação. A sociedade civil também é representada no CONARE. Seus membros são responsáveis por analisar e votar os pedidos de refúgio apresentados ao Estado Brasileiro. O ACNUR tem assento no CONARE, mas não possui direito a voto.

1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento
Data: 24, 25 e 26 de abril de 2013
Local: Auditório Tancredo Neves (abertura – Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício sede) e Hotel San Peter (demais atividades – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02 – Bloco D)

“Quem se cala, sucumbe ao torturador”, diz vítima; inscrições para Clínicas do Testemunho vão até a próxima terça-feira (30)

Postado em 23 de abril de 2013

Com intuito de promover também a recuperação psicológica das vítimas da ditadura militar, a Comissão de Anistia da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, criou o projeto Clínicas do Testemunho.

Veja aqui o depoimento de Ivan Seixas, vítima da diturada de 1964

O programa oferecerá atenção psicológica aos anistiados e a seus familiares. Espera-se atender até 700 vítimas e familiares nos primeiros dois anos de atividade. São Paulo e Rio de Janeiro já tiveram as Conversas Públicas com o propósito de promover apresentação detalhada da metodologia de atendimento e apoio psicológico às vítimas. Quinta-feira (25) o projeto chega em Porto Alegre e sexta-feira (26) em Recife.

Torturado e preso durante 7 anos, dos 16 aos 22 anos, Ivan Seixas compareceu à primeira conversa pública realizada em São Paulo. Ele explicou a importância de garantir a voz às vítimas. “Se você não falar, você acaba sucumbindo ao torturador, porque a tortura não é só para arrancar informação é para calar”. Veja o depoimento de Ivan ao Blog do Ministério da Justiça.

As conversas contam com a participação da sociedade civil, organizações de direitos humanos, espaços e organizações ligados à saúde mental, historiadores, juristas, sociólogos e a “todos os anistiados políticos afetados direta ou indiretamente pela violência do Estado”.

O projeto prevê também a capacitação de profissionais e a geração de insumos técnicos especializados. Com isso, investe-se na construção de estratégias de resposta e reparação a danos que poderão ser aplicadas a outras situações e contextos, além das violências cometidas no período.

“Em meio a uma série de iniciativas de reconstrução da memória, dar a palavra aos que sofreram essa violência é um ato reparatório e político. O testemunho é um trabalho psíquico que articula a memória tanto na dimensão da experiência pessoal como coletiva”, explica o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Aqueles interessados em participar do projeto Clínicas do Testemunho podem obter mais informações, bem como preencher a ficha de inscrição, clicando aqui.

As inscrições foram prorrogadas até 30 de abril.

Porto Alegre

Data: 25 de abril de 2013, às 19h30
Faculdade de Educação – Av. Paulo Gama s/n – UFRGS. Prédio 12201.
Auditório Térreo, sala 101 Horário, Porto Alegre/RS

Recife
Data: 26 de abril, às 18h
Local: Museu do Homem do Nordeste. Av. 17 de agosto, s/n – Casa Forte – Recife/PE

Ministério da Justiça vai fazer pesquisa sobre refugiados

Postado em 15 de abril de 2013

O Ministério da Justiça quer saber que dificuldades enfrentam os 4 mil e 700 refugiados de várias nacionalidades que vivem no país. Um estudo sociodemográfico com o perfil dos refugiados deve ficar pronto em 18 meses e vai auxiliar o governo a construir políticas públicas mais embasadas destinadas a esse público. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão presidido pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) assinaram nesta quinta-feira, 11 de abril, na sede do Ministério da Justiça, acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) para realização da pesquisa.

O estudo vai identificar os problemas e avaliar o alcance das ações de apoio do Governo Federal para integração dessas pessoas na sociedade brasileira. O presidente do Conare, Paulo Abrão, afirma que o governo dará salto qualitativo com a identificação das reais demandas dos refugiados . “Há processos que não estão visíveis e precisamos direcionar um conjunto de novas ações”, explica o secretário do Ministério da Justiça.

O Representante do ACNUR, Andrés Ramirez, que também assinou o documento, complementou que o levantamento poderá aprimorar o programa voltado aos refugiados “na medida em que nos permitirá ter maior clareza sobre sua situação num país tão grande e diverso”.

O IPEA , que coordenará o estudo já possui experiência com levantamento de imigrantes, mas essa será a primeira vez que o órgão trabalhará com refugiados. Para João Brígido Bezerra, representante do IPEA, há levantamentos de gastos mostrando que há muito mais investimento feito, além do orçamento já dispendido com os refugiados pelo Governo Federal e ACNUR. “Queremos que essa parceria seja profícua para todas as partes”, afirmou.

Clínicas do Testemunho iniciam trabalho com conversas públicas em quatro capitais

Postado em 15 de abril de 2013

O projeto Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça inicia na próxima semana as Conversas Públicas, com o propósito de promover apresentação detalhada da metodologia de atendimento e apoio psicológico às vítimas da ditadura militar. Serão ao todo cinco edições: nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife. As conversas são abertas ao público em geral.

O primeiro diálogo será no estado de São Paulo, no dia 15 de abril, segunda-feira, com a participação do presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão; do deputado e presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, Adriano Diogo e do presidente do Instituto Projetos Terapêuticos, Moisés Rodrigues da Silva Jr. Confira as outras datas, locais e endereços no Serviço abaixo.

As Clínicas do Testemunho ampliam o programa de reparações brasileiro da Comissão de Anistia oferecendo atenção psicológica aos anistiados e a seus familiares. Espera-se atender até 700 vítimas e familiares nos primeiros dois anos de atividade.

As conversas terão a participação da sociedade civil, organizações de direitos humanos, espaços e organizações ligados à saúde mental, historiadores, juristas, sociólogos e a “todos os anistiados políticos afetados direta ou indiretamente pela violência do Estado”.

A demanda por atenção psicológica às vítimas é uma antiga reivindicação da sociedade civil brasileira e a proposta de criação foi encaminhada à Comissão de Anistia por especialistas que atuam no tema. Além da assistência psicológica, o projeto prevê a capacitação de profissionais e a geração de insumos técnicos especializados. Com isso, investe-se na construção de estratégias de resposta e reparação a danos que poderão ser aplicadas a outras situações e contextos, além das violências cometidas no período.

Aqueles interessados em participar do projeto Clínicas do Testemunho podem obter mais informações, bem como preencher a ficha de inscrição, clicando aqui. As inscrições foram prorrogadas até 30 de abril.

Serviço em São Paulo
Data: 15 de abril, às19h.
Local: Auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, São Paulo/SP

Data: 16 de abril, às 19h
Clínica do Testemunho Sedes Sapientiae (SP)
Local: Auditório do Instituto Sedes Sapientiae.
Rua Ministro Godoy, nº 1.484, Perdizes – São Paulo/SP.

no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Data: 17 de abril, às 18h
Clínica do Testemunho do Instituto Projetos Terapêuticos do Rio de Janeiro, no Auditório da OAB/RJ.

em Porto Alegre
Data: 25 de abril de 2013, às 19h30
Faculdade de Educação – Av. Paulo Gama s/n – UFRGS. Prédio 12201.
Auditório Térreo, sala 101 Horário, Porto Alegre/RS

no Recife
Data: 26 de abril, às 18h
Local: Museu do Homem do Nordeste. Av. 17 de agosto, s/n – Casa Forte – Recife/PE