Ministro da Justiça reafirma compromisso do governo federal no enfrentamento às drogas

Postado em 31 de janeiro de 2013

Durante palestra no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou as ações do governo federal no enfrentamento e prevenção ao uso de drogas, em especial as medidas para o tratamento de dependentes químicos e usuários de crack. O ministro apresentou um balanço das ações do programa “Crack, é possível vencer” realizadas em 2012 nos 13 estados – mais o Distrito Federal – que já aderiram ao programa.

De acordo com o ministro, dentre as principais propostas para 2013 está a pactuação com as outras 13 unidades da Federação. Em princípio, a prioridade será a adesão de municípios com mais de 200 mil habitantes. Os demais municípios poderão ter acesso a serviços e equipamentos, por meio do programa, desde que comprovem capacidade de execução.

O que é o programa?
É o programa lançado pelo Governo Federal com a finalidade de prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack, bem como enfrentar o tráfico de drogas. Tem por objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e promover ações de educação, informação e capacitação.

Observada a Lei nº 11.343/2006, o programa reúne diversas ações que envolvem diretamente as políticas de saúde, assistência social e segurança pública e, de forma complementar, ações de educação e de garantia de direitos. As ações são organizadas em três eixos temáticos: Prevenção, Cuidado e Autoridade.

Caberá aos estados, municípios e DF a instalação de instâncias de gestão integrada do programa em âmbito local, por meio de comitês, que articulem as áreas de segurança, saúde, assistência social, educação, entre outras, para o planejamento, execução e avaliação das ações.

Acesse o site do Programa ‘Crack, é possível vencer’

Autoridades de segurança pública definem ações de controle das fronteiras em 2013

Postado em 2 de janeiro de 2013

A discussão sobre a execução orçamentária dos 11 estados que fazem fronteira com os países da América do Sul, além da política de pessoal para as regiões fronteiriças, capacitação e aquisição de equipamentos, foi o tema principal do VII Encontro Técnico da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), realizado no início de dezembro..

O encontro reuniu governadores e secretários de segurança com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária Nacional de Segurança Pùblica, Regina Miki, na sede do Ministério da Justiça, para um balanço das atividades desempenhadas durante o ano de 2012 e encaminhamentos para 2013. O MJ criará uma comissão de secretários de segurança pública dos estados de fronteira, para facilitar o debate entre esses estados e a integração entre as diversas forças de segurança.

Durante a reunião foram assinados convênios referentes à criação de Laboratórios de Combate a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD) com os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará. Esses convênios realizarão transferência de tecnologia e metodologia para os estados.

Investimentos – A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) investiu, de 2009 a outubro de 2012, R$ 228,4 milhões para fortalecer a capacidade de prevenção e repressão dos delitos praticados na faixa de fronteira do país. O valor dos convênios firmados em 2012 entre o governo federal e estados fronteiriços equivale a mais que o dobro de recursos repassados nos três anos anteriores. No período entre 2009 e 2011, foi viabilizado um total de R$ 78,5 milhões, enquanto que este ano já foram executados 149,9 milhões.

Radiocomunicação digital – o Ministério da Justiça iniciou a análise de projetos para implementação de sistema de radiocomunicação digital nos órgãos de segurança pública dos estados localizados na faixa de fronteira. Até 2014, o governo federal destinará R$ 134 milhões para aquisição de infraestrutura e equipamentos (2012 a 2014), permitindo troca de informações e ações integradas para prevenção, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços no AC, AP, AM, MT, MS, RO, RR, PA, PR, RS e SC. As in

A iniciativa da Senasp, realizada no âmbito da Enafron, dará início à migração do sistema analógico existente para a tecnologia digital criptografada, evitando que ocorram escutas não autorizadas em operações policiais.

Leilões de bens de traficantes arrecadam mais de R$ 4 milhões em 2012

Postado em 17 de dezembro de 2012

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) arrecadou mais de 4 milhões nos oito leilões de bens apreendidos de traficantes de drogas realizados neste ano. Os leilões são organizados a partir de acordo entre os estados e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do MInistério da Justiça (Senad/MJ).

Os recursos arrecadados, conforme determina a legislação, serão destinados a ações de redução da oferta de drogas e de prevenção, tratamento e reinserção de usuários e dependentes. A receita é dividida: 80% é repassado para o próprio estado aplicar em políticas de enfrentamento ao consumo e ao tráfico de drogas e 20% permanece no Funad para ser destinado a ações de capacitação, orientação e prevenção ao uso de drogas.

Durante o ano, foram leiloados diversos bens como carros, motos, caminhões, embarcações, sucatas, eletrodomésticos e telefones celulares.

Funad – O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é constituído, entre outros, de recursos oriundos da alienação de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas. A alienação só é realizada após decisão judicial tomada em caráter definitivo. Os recursos dos leilões são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas.

Ponta-Porã (MS) – realizado nesta segunda-feira, 17/12, na cidade sul-matogrossese, o oitavo leilão de bens de traficantes promovido pela Senad, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do MInistério da Justiça, arrecadou um total foi de R$ 829 mil, ultrapassando a estimativa inicial, em torno de R$ 600 mil. No pregão, foram arrematados 136 lotes de carros, motos, caminhões e outros bens apreendidos no estado do Mato Grosso do Sul.

Ceará e Paraná assinam adesão ao Programa Crack, é possível vencer

Postado em 2 de agosto de 2012

Nesta terça-feira, 30/7, o estado do Ceará assinou o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, é possível vencer.

Com o pacto, são criadas e fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no estado R$ 111,8 milhões até 2014.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representou o governo federal no pacto, e pelo Ceará, assinaram o vice-governador do estado, Domingos Filho e a prefeita de Fortaleza, Luiziane Lins.

O Ceará é o 12º estado a assinar a adesão ao programa federal. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí e Paraná já integram o Crack, é Possível Vencer.

Paraná

Na sexta-feira, 27/7, o estado do Paraná já havia aderido ao programa, com um investimento federal de R$ 102,2 milhões até 2014, nas áreas da Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Justiça, com a prevenção e segurança pública.

O estado do Paraná e a prefeitura de Curitiba assinaram o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, é Possível Vencer. No estado, serão investidos no estado R$ 102,2 milhões até 2014.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representou o governo federal no pacto. O vice-governador, Flávio Arns, e o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, assinaram pelo estado e pela prefeitura, respectivamente.

O Paraná é o 11º estado a assinar a adesão ao programa federal e único na região Sul que ainda não havia se integrado ao Crack, é Possível Vencer.

O programa Crack, é Possível Vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Governo federal investe R$ 29 milhões até 2014 para enfrentar o crack em Mato Grosso do Sul

Postado em 25 de julho de 2012

Nesta terça-feira, 24/7, foi assinado em Brasília o termo de adesão do estado de Mato Grosso do Sul ao Programa Crack, é Possível Vencer, do governo federal.

Com o pacto, são fortalecidas as ações já existentes e criadas outras para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no estado R$ 29 milhões até 2014.

Na cerimônia de assinatura do termo, estavam presentes o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filh e a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, entre outras autoridades.

Além de Mato Grosso do Sul, já assinaram o termo de cooperação Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina e Espírito Santo.

Segurança pública

As ações policiais do Programa serão dirigidas às fronteiras e aos locais de maior concentração de uso do crack nos centros urbanos. Mato Grosso do Sul é o quarto estado de fronteira a aderir ao programa. Na divisa com o Paraguai e a Bolívia, serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas e a instalação de câmeras de videomonitoramento fixo. Mato Grosso do Sul vai receber uma base móvel equipada com sistema de videomonitoramento, 20 câmeras de videomonitoramento fixo, um veículo e duas motocicletas e 200 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 120 profissionais de segurança pública que irão atuar em locais de uso de crack e outras drogas.

O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a R$ 2,1 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

Clique aqui e acesse matéria completa no Portal do Ministério da Justiça

Prevenção às Drogas: MJ lança edital para criar Centros de Referência

Postado em 25 de maio de 2012

O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (25/5) edital para financiar a criação de Centros Regionais de Referência para formação, em temas sobre a prevenção ao uso de crack e outras drogas, de profissionais de saúde, assistentes sociais, seguranças, agentes comunitários e agentes do sistema judiciário e policial.

O objetivo é qualificar, de forma permanente, os profissionais e a democratizar o acesso ao conhecimento, principalmente, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde ainda há carência de polos de formação. O investimento total pode chegar a R$ 6 milhões.

A iniciativa, realizada por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), faz parte do programa Crack, é possível vencer, lançado em dezembro de 2011 pelo governo federal.

Poderão apresentar propostas instituições de ensino superior públicas (IES), em áreas com população igual ou superior a 500 mil habitantes. As localizadas em municípios menores deverão firmar parcerias com cidades vizinhas a fim de atender ao critério populacional. A data-limite para apresentação das propostas é 25 de junho.

Clique aqui para ver o edital completo

Cursos de prevenção ao uso do crack formarão 23,5 mil pessoas no RS

Postado em 17 de abril de 2012

Ações de prevenção ao uso do crack e outras drogas voltadas para a escola e a comunidade no Rio Grande do Sul poderão contar com investimentos de cerca de R$ 4 milhões. Cursos presenciais e à distância formarão profissionais que atuam nas áreas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública por meio de . A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad) é responsável por articular essa formação.

Até 2014, a meta é formar no estado 23,5 mil pessoas – 9 mil delas ainda em 2012. As vagas estão divididas entre 600 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 1,9 mil operadores de direito; 9 mil educadores e policiais; 5 mil conselheiros; 1,2 mil lideranças religiosas; 1,4 mil policiais rodoviários federais; e 1,3 mil profissionais de saúde e assistência social.

Cursos oferecem 15 mil vagas para prevenção ao uso do crack em Alagoas

Postado em 27 de março de 2012

As ações do Programa “Crack, é possível vencer” no eixo prevenção poderão contar com investimentos de R$ 5,2 milhões e serão voltadas para profissionais de saúde, educação, assistência social e segurança pública, além de operadores de direito e a comunidade.

Por meio de plataformas on-line, serão realizados cursos à distância, articulados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça. Até 2014, será oferecida formação para 4,8 mil educadores e policiais, que atuarão na prevenção de drogas nas escolas.

Também passarão por formação 5,6 mil conselheiros; 2,1 mil operadores de direito e 1,3 mil lideranças comunitárias. O cronograma dos cursos será divulgado ainda no 1° semestre.