Enfam e SRJ vão capacitar juízes e servidores em Execução Penal e Tribunal do Júri

Postado em 21 de maio de 2013

O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, e a diretora-geral da Efam, ministra Eliana Calmon, durante assinatura do protocolo de cooperação

Agilizar o julgamento de acusados de homicídio, diminuir a população de presos provisórios do país e padronizar a atuação das varas de Execução Penal e com competência de Tribunal do Júri, são alguns dos objetivos do protocolo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (20/5) pela ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pelo Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Pelo Ministério da Justiça, o protocolo foi assinado por Flavio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário.

A cooperação resultará em uma capacitação que aperfeiçoará os conhecimentos de magistrados e servidores nas matérias de Execução Penal e Tribunal do Júri. A Enfam reunirá um grupo de magistrados especialistas nas questões para formatar o curso, que tem a previsão de ser oferecido como projeto piloto no estado de Alagoas no próximo mês de julho.

De acordo com o secretário Crocce Caetano, o MJ procurou a Enfam depois de verificar a falta de padronização na produtividade das varas de Execução Penal. “Verificamos um desamparo dos juízes na ponta do processo. Por isso precisamos de capacitação”, afirmou. O secretário explicou que uma atuação ainda mais eficiente do Judiciário é essencial para o cumprimento dos objetivos do Programa Brasil mais Seguro do Governo Federal.

“O Executivo tem de investir em prevenção e investigação. Mas o Judiciário também pode se aperfeiçoar gerenciando melhor seus estoques de processos, estabelecendo fluxos de trabalho e promovendo mutirões de Júri”, afirmou. Segundo Caetano, o estado de Alagoas foi escolhido para o projeto piloto da capacitação em função de seus altos índices de violência – são 76 homicídios para cada 100 mil habitantes no estado. De acordo com dados das Organizações das Nações Unidas (ONU) o máximo tolerável são 10 homicídios para cada 100 mil habitantes.

“Em dois meses do programa em Alagoas, conseguimos diminuir em 20% os índices de homicídios por meio da integração de ações. Hoje, 80% dos casos de homicídio são investigados. Esse índice era de apenas 4%”, afirmou. Para Caetano, a melhor atuação do Judiciário é vital para acabar com a sensação de impunidade e também para acabar com o problema da superlotação nos presídios.

Mutirões de Júri
A capacitação de magistrados e servidores, ao estimular o julgamento do passivo de ações penais, poderá colaborar decisivamente para minimizar a superlotação dos presídios. Afinal, pelo menos 40% da população carcerária do Brasil – hoje em cerca de 580 mil detentos – é de presos provisórios. “São pessoas sem condenação e que estão alijadas do sistema penitenciário, mas que estão na carceragem sem direito aos benefícios daquelas que, foram julgadas”, afirmou a ministra.

Para a diretora-geral da Enfam, é preciso dar uma solução para o acúmulo de Júris. Ela considera a promoção de esforços concentrados como uma alternativa viável para minimizar o problema. “Se for fazer um Júri de cada vez, acaba não fazendo. Vamos ensinar uma prática para a realização de mutirões, permitindo que o magistrado acompanhe vários ao mesmo tempo sem comprometer a qualidade do julgamento.”

Entretanto, Eliana Calmon alertou sobre a necessidade da qualificação ser meticulosa para que os esforços concentrados não venham a ser contestados judicialmente depois. “Temos que ensinar o antídoto contra as manobras procrastinatórias. E também como tomar medidas preventivas para que esses Júris não sejam inutilizados”, disse.

Por fim, a ministra ressaltou a necessidade de coordenação entre as ações da polícia, do Ministério Público “e, sobretudo, do Judiciário” na resolução dos problemas de política penal no Brasil. Depois do projeto-piloto em Alagoas, a cooperação entre a Enfam e o MJ deverá ser estendida aos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte no segundo semestre.

3º Plano Nacional de Combate à Pirataria aprimora fiscalização

Postado em 15 de maio de 2013

Secretário discursa durante lançamento do III Plano Nacional de Combate à Pirataria

O III Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016) foi lançado nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP). O III Plano estrutura-se sobre três eixos – educacional, econômico e de fiscalização – e tem por objetivo aperfeiçoar as ações desenvolvidas pelo CNCP.

No eixo educacional, o Plano apresentará projetos voltados para conscientização dos consumidores e de próprios órgãos públicos. Nesse sentido, será realizada uma Radiografia da Pirataria e a criação do Observatório do CNCP.

Já no eixo econômico serão contempladas propostas que visam fortalecer o ambiente de negócios e da segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual. “A partir dessa vertente de atuação, o CNCP pretende propor políticas públicas e apoiar iniciativas empresariais voltadas à formalização da economia, inclusão social, apoio à gestão da inovação e ao empreendedorismo, como no caso da criação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)”, afirma presidente do CNPC e secretário de Reforma do Jucidiário, Flávio Caetano.

Por fim, o terceiro eixo é o repressivo ou de fiscalização, que pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual. Nesse contexto, serão envolvidos órgãos públicos de todas as esferas de governo e entidades da sociedade civil, como no caso dos projetos Cidade-Livre de Pirataria e Capacitação de Agentes Públicos, que têm sido implementados em todas as cidades-sede dos grandes eventos em parceria com as prefeituras. “Temos realizado reuniões nas cidades-sede dos grandes eventos e as prefeituras têm demonstrado muito interesse em estabelecer essa parceria com o CNCP, na medida em que o enfrentamento da pirataria demanda a municipalização das ações”, ressalta Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, secretário-executivo do CNCP.

CNCP – Criado em 2004, com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria), o CNPC é o órgão responsável, em nível federal, por elaborar e propor as diretrizes para a formulação de políticas públicas de enfrentamento da pirataria e demais delitos contra a propriedade intelectual.

Apreensões da Polícia Rodoviária Federal em 2012

Bebidas – 91.716 litros

Cds – 225.704 unidades

Cigarros – 3,13 milhões pacotes

Combustíveis – 184.211 litros

Equipamentos de informática - 81.652 unidades

Medicamentos - 671.967 unidades

ENAM abre inscrições para curso de mediação com 2000 vagas

Postado em 7 de maio de 2013

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre a partir desta terça-feira (07/05), inscrições para o primeiro Curso Básico de Mediação à distância. O curso, com início previsto para 05/08, oferece 2.000 vagas e visa à capacitação de servidores da justiça estadual, com o objetivo de atuar na resolução dos conflitos por meio das técnicas de mediação com enfoque na harmonização efetiva de partes em conflitos.

As 2.000 vagas serão preferencialmente voltadas aos servidores do Judiciário que já tenham atuação na área de mediação ou conciliação ou que pretendam atuar.

Para efetivar a pré-inscrição é necessária a realização de um pré-curso (Curso de Apresentação a Resolução Apropriada de Disputas), que tem início em 17/06 com carga horária de 10 horas. O pré-curso vai permitir o nivelamento dos participantes e também garantir a familiaridade com conceitos que serão abordados no curso Básico de Mediação.

Para inscrições no processo seletivo, acesse: http://www.cead.unb.br/enam/

Escola Nacional de Mediação e Conciliação – A ENAM vai realizar cursos presenciais e semipresenciais. Os cursos presenciais têm foco na formação de instrutores de mediação e conciliação, que deverão replicar seus conhecimentos e ministrar pelo menos cinco cursos gratuitos para servidores do Poder Judiciário. Também serão realizados cursos presenciais para formação de mediadores e conciliadores.

Será dada, assim, continuidade à Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Até 2014, a expectativa é formar 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais do país. Além disso, serão promovidos cursos presenciais para formar 10 mil mediadores e 10 mil conciliadores até dezembro de 2014.

Os 14 cursos oferecidos na modalidade de ensino à distância serão compostos por aulas com conteúdos sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de mediação, dos quais poderão participar operadores do Direito (magistrados, promotores, advogados, defensores públicos), agentes de mediação comunitária, professores e alunos do curso de graduação em Direito e servidores públicos. O objetivo é formar cerca de 21 mil operadores do Direito, agentes de mediação comunitária e professores de direito até 2014.

Para preenchimento do formulário de pré-inscrição e aos dados de acesso ao pré-curso, escreva para o endereço eletrônico: inscricao.enam@cead.unb.br

Para questões relacionadas ao processo de seleção dos alunos, escreva para o endereço eletrônico: enam@mj.gov.br

Santa Catarina recebe apoio do Ministério da Justiça para agilizar análise de processos judiciais

Postado em 12 de abril de 2013

Na última terça-feira (9) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu início, em Santa Catarina, à Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal no estado de Santa Catarina. O principal objetivo da atuação será para agilizar a análise de, aproximadamente, 8 mil processos judiciais em andamento nas Varas de Execução Penal.

O trabalho é fruto de plano de ação entre o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

Contribuem ainda com a ação, o Estado de Santa Catarina, por meio do Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, as Varas de Execução Penal, o Departamento de Administração Prisional, a Ordem dos Advogados Seccional, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e o Conselho Penitenciário do Estado.

Força-tarefa vai analisar, em 15 dias, cerca de 8 mil processos em Santa Catarina

Postado em 9 de abril de 2013

Nesta terça-feira (9) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dá início aos trabalhos da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal no estado de Santa Catarina. O objetivo é agilizar a análise de aproximadamente oito mil processos judiciais em andamento nas Varas de Execução Penal. Os processos serão analisados por mais de 100 profissionais, entre defensores públicos federais e estaduais e advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina.

Há uma previsão de analisar cerca de 8.000 processos durante os 15 dias úteis em que a ação irá acontecer. Dessa forma, a Força Nacional da Defensoria Publica irá analisar quase 50% do total de processos no estado de presos sem advogados, além de ouvir presos que quiserem se manifestar.

“Essa iniciativa dos governos federal e de Santa Catarina demonstra um grande compromisso pelo interesse publico e o fortalecimento da Defensoria Publica no estado”, destacou o ministro Cardozo.

A ação vai atender os municípios de Araranguá (438 internos), Blumenau (896 internos), Chapecó (1.458, sendo 414 em presídio e 1.044 em penitenciária), Criciúma (1.231 internos, sendo 765 no presídio e 466 na penitenciária), Curitibanos (781), Joinville (783), São Pedro de Alcântara (1.195) e Florianópolis (1.374, sendo 346 em presídio, 910 em penitenciária e 118 em presídio feminino).

Enfrentamento ao tráfico de pessoas em debate em Manaus

Postado em 26 de março de 2013

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do governo do Amazonas discutem o crime em seminário que será realizado em Manaus, na terça-feira e quarta-feira (26 e 27 de março).

Serão debatidas dez propostas de ações para compor o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O encontro visa fortalecer a cooperação entre os órgãos oficiais envolvidos nos programas de prevenção e repressão ao tráfico humano e informar sobre a importância do trabalho de combate a esse crime.

Veja a programação do seminário SNJ e governo Amazonas

Núcleo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação será inaugurado em Minas

Postado em 15 de março de 2013

Minas Gerais vai ganhar o primeiro Núcleo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM). A iniciativa é uma parceria entre a Secretária de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é o de colocar à disposição dos servidores e membros do Ministério Público um conjunto de técnicas de negociação e conciliação que ajudem na resolução de disputas. A inauguração está marcada para esta segunda-feira (18) em Belo Horizonte (MG).

Será ministrado nas novas instalações do núcleo o “I Curso de Introdução à Mediação, Conciliação e Negociação para Membros do Ministério Público”. Cerca de 50 promotores, recém ingressos no MPMG, participarão do curso de 32 horas que abordará temas como teoria do conflito, introdução ao processo de mediação, fundamento de negociação e outros tópicos. No último dia do curso os novos promotores serão informados sobre as políticas públicas de resolução apropriada de disputas do MPMG, com destaque para a experiência exitosa na área de negociação ambiental, prática vencedora do Prêmio Innovare.

O Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, afirma que a inauguração do primeiro Núcleo representa um grande avanço para o aperfeiçoamento do sistema público de resolução de disputas. Segundo o Secretário “a mudança de cultura dos operadores do direito se inicia com iniciativas como essa. Os servidores e membros do MPMG terão a sua disposição um conjunto de técnicas de negociação e conciliação que permitirão a solução de conflitos de forma célere e de forma humanizada”.

Participarão da cerimônia o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, o corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Luiz Antônio Sasdelli Prudente, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, o diretor do Ceaf, promotor de Justiça Luciano Badini, o conselheiro nacional do Ministério Público (CNMP), procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.

ENAM
A atuação da ENAM é fruto da parceria entre Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça. Até 2014, a Escola investirá R$ 4 milhões na promoção de cursos de mediação e conciliação para mais de 40 mil operadores do Direito, professores de Direito e prepostos de empresas, por meio de cursos presenciais e a distância.

Consultor de planejamento estratégico: prazo para envio de currículo vai até dia 18/03

Postado em 15 de março de 2013

Vai até dia 18 de março o prazo para envio de currículo para o cargo de consultor especialista em planejamento estratégico da Escola Nacional de Mediação e Conciliação. A iniciativa é resultado de parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Os interessados devem enviar currículo conforme o modelo da “plataforma Lattes/CNPq” para o e-mail selecao.srj2013@mj.gov.br, informando no título da mensagem a referência “BRA/12/13 – Consultor de planejamento estratégico”. O profissional será responsável por conduzir a implementação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação.

O projeto tem como principal objetivo o fortalecimento do acesso à Justiça no Brasil, por meio do desenvolvimento de ferramentas de gestão inovadoras e com a finalidade de se avançar na construção de um modelo de democratização do acesso à Justiça, bem como capacitar operadores do direito e cidadãos em técnicas de resolução de conflito consensuais.

Para viabilizar o projeto, será contratado um consultor especialista em planejamento estratégico para conduzir a implementação da ENAM, colaborar na definição de sua visão, missão, objetivos e valores, na elaboração de projetos e no treinamento da equipe em técnicas de gestão e de planejamento.

O candidato deve ter formação de nível superior em Direito, Ciências Sociais ou Administração e ser ter concluído o curso, no mínimo, há dez anos. Também é desejável experiência em planejamento estratégico, gerência de projetos, mapeamento de processos, desenvolvimento de planos de trabalho, de orçamento, de cronogramas executivos e em coordenação de equipes.

O tempo de duração do contrato será de 10 meses, a contar da data de assinatura do contrato. O valor da contratação será de R$ 110.000,00 e as atividades do consultor serão desenvolvidas, prioritariamente, em Brasília-DF, podendo ser efetuadas viagens para qualquer Estado brasileiro para fins de divulgação das ações desenvolvidas no âmbito do projeto “Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM”.

Os currículos serão analisados e os 03 que apresentarem as maiores pontuações nessa etapa serão convocados para entrevista presencial ou por videoconferência.

Para mais informações acesse: